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Legislação e Regulamentos

Objetivos SASUC

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da UC, “Os Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC) prosseguem os objectivos que a lei lhes atribui, apoiando os estudantes:

com medidas de apoio social direto:

bolsas de estudo,
auxílios de emergência;

com medidas de apoio social indireto:

alimentação,
alojamento,
serviços de saúde,
atividades culturais e desportivas,
acesso a apoio psicopedagógico,
outros apoios de carácter educativo.

Legislação de enquadramento

Política de Ação Social no Ensino Superior (524 kB)

Alteração dos Estatutos da UC (557 kB)

Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (11 MB)

Regulamentos SASUC

Regimento do Conselho de Gestão SASUC (171 kB)

Regulamento do Fundo de Apoio Social a Estudantes UC (1 MB)

Regulamento do Funcionamento da Creche e Jardim de Infância (302 kB)

Alteração do Regulamento Geral SASUC (220 kB)

Regulamento Geral das Residências Universitárias (325 kB)

Regulamento de Utilização dos Serviços Médicos (264 kB)

Regulamento do Programa PASEP (223 kB)

Regulamento Orgânico dos SASUC (318 kB)

Regulamento de Cedência e Utilização dos Espaços SASUC (269 kB)

Regulamento Geral de Utilização da Conta Cartão SASUC (915 kB)

Regulamento da Gestão do Fundo de Maneio SASUC (2 MB)

Regulamento da Duração e Organização do Tempo de Trabalho UC (2 MB)

Delegações de Competências

Delegação de Competências do Reitor no Administrador SASUC (183 kB)

Delegações de Competências da Vice Reitora no Administrador SASUC (228 kB)

Delegação de Competências do Conselho de Gestão SASUC no Administrador (228 kB)

Alterações às delegações de Competências (314 kB)

Delegações de Competências para Regime de Teletrabalho (227 kB)

Retificação da Alteração das Delegações de Competências (246 kB)

Delegação de Competências do reitoR no Administrador SASUC - 2019 (183 kB)