Os SASUC

Os Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC), à data designados como Serviços Sociais da Universidade de Coimbra, foram criados pelo Decreto-Lei n.º 47303, de 7 de novembro de 1966.

Desde a sua criação, foram enquadrados segundo modelos diferentes, em momentos cuja significância importa relembrar. Encontrando-se na sua criação na dependência do Reitor da UC, embora entendidos como organismo dotado de personalidade jurídica e governo autónomo, a partir de 1980, com a publicação do Decreto-Lei n.º 132/80, de 17 de maio, estes Serviços foram instituídos como pessoas coletivas de direito público, dotados de autonomia administrativa e financeira, na direta dependência do Ministério da Educação. Este enquadramento foi revogado em 1993, com a publicação do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, que veio estabelecer as bases da política de ação social no Ensino Superior, enquadrando o seu desenvolvimento no âmbito das respetivas instituições de ensino, às quais competia definir o modelo de gestão a adotar e a escolha dos instrumentos mais adequados para executar a política definida pelo Governo.

O atual enquadramento jurídico e orgânico decorre de profunda reestruturação do modelo de gestão e da orgânica dos SASUC, implementada em 2012, em linha com o preconizado no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES - Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro). Esta reestruturação implicou um maior alinhamento dos SASUC com a Universidade de Coimbra, não só na ótica da racionalização de estruturas e melhor aproveitamento de recursos comuns à Instituição de Ensino Superior, como na perspetiva da melhoria da eficácia e eficiência das respostas da Ação Social da Universidade de Coimbra aos desafios de um novo contexto de forte restrição orçamental e de decréscimo do número de estudantes matriculados no ensino superior, como consequência da contração demográfica da população portuguesa.

De 2012 a 2015 foram várias e frequentes as alterações à estrutura orgânica dos SASUC, que se tem mantido estável nos últimos 2 anos. Em 2017 salienta-se a publicação, em Diário da República, de revisão ao Regulamento Geral dos SASUC, deliberada por despacho reitoral de 4 de outubro de 2016, que veio criar o Conselho de Gestão dos SASUC como órgão coletivo próprio dos SASUC, em substituição do Conselho de Gestão da UC (previsto na primeira redação do Regulamento n.º 61/2012, de 17 de fevereiro) e do Conselho Administrativo (previsto no Decreto-Lei n.º 129/93 e extinto por via do RJIES). Com esta alteração visou-se melhorar a operacionalidade do órgão coletivo responsável pela gestão administrativa, patrimonial, financeira e de recursos humanos dos SASUC.

Com uma história inegável, os SASUC são uma referência incontornável na ação social em contexto universitário.