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Propinas

Por propina entende-se hoje a taxa de frequência devida pelos estudantes à Instituição de Ensino Superior.
Contudo, nem sempre teve um significado tão restrito, como se pode verificar nos trechos seguintes. Através dos tempos, para além de abranger as taxas pelas matrícula e frequência no ensino superior, esta designação referiu-se também a determinados honorários auferidos tanto por docentes, como por funcionários, revestindo também o carácter de taxa devida pelos próprios Lentes, em virtude dos actos de posse das respectivas cadeiras. Em caso ainda de incumprimento das atribuições académicas ou protocolares, chegou mesmo a assumir um carácter punitivo e disciplinador.

(...) Leuará o Secretario por cada Estudante, que matricular, dez reis, por cada vez: & da proua, & assento de cada curso, hum vintem: (...)

(...) Os dittos Bedeis das faculdades (...) lhes notificaraõ (aos Doutores) os Doutoramétos, Magisterios, & mais graos, em que tem propina, & deuem ser presentes: sobpena de o bedel perder a propina do tal acto, em que o Reitor o mulctará, por se, & ditto do Doutor, que lhe affirmar, que lhe não foi leuado o tal ponto, ou conclusoes, nem notificado o tal grao. E a ditta propina se perse perderá para a arca da Vniuersidade. E se foi acto, em q o tal Doutor perdeo sua propina por lhe não ter notificado, será della satisfeito á custa da ditta propina & ordenado do ditto Bedel.
(...)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1559

(...) quando o doctor repetir, e quando der grao, e quando presidir, e todos os mestres e doctores forem a exame privado com o que se ouver de examinar, e quando forem com o doctor ao lugar aonde ouver de receber o grao, e ahi ao tempo que estiver ao dar do dito grao, e depois quando tornarem com elle até à sua casa.
Os doctores e mestres, que não levarem os ditos capellos, borlas e anéis, pola maneira aqui declarada aos ditos exames, doutoramentos e autos, como dito hé, não vencerão suas propinas e o bedel da Faculdade, de que for o auto, lhas não dará; e será ametade para elle bedel e a outra ametade se meterá na arca da Universidade ou se tornará à pesoa que faz o tal auto, como ao Reitor melhor parecer; e o mestre das cerimonias terá cuidado de ver se os ditos doctores cumprem este estatuto; e o bedel exequtará a pena no modo que dito hé.
(...)

Da arca da UniversidadeHo Reitor, deputados e conselheiros, elegerão cada anno no principio delle hum doctor lente, que tenha cuidado de arrecadar as propinnas dos graos, que são aplicadas à arca da Universidade, dos bedeis, os quaes receberão as ditas propinnas das pesoas, que se ouverem de graduar; e os ditos bedeis, tanto que receberem as ditas propinnas, as entregarão à pesoa que assi for eleita, so pena de as pagarem de seus ordenados em dobro; e cada hum delles terá hum livro, no qual se escreverá o dia, mes e anno, em que entrega a dita propinna, declarando do grao que hé e de quem, ao pee do qual o doctor electo assinará. (...)

In Estatutos da Universidade de Coimbra, 1653

PROVISÃO

Em observancia das ordens que tenho de El-Rei meu senhor: hei por serviço de Sua Magestade declarar e fixar o louvavel costume antigo das propinas, que pagaram e devem pagar os lentes proprietários de cadeiras e substitutos d'ellas com privilegios de lentes, nos actos das posses das sobredictas cadeiras, na maneira seguinte: para o reitor, ou como tal, ou ainda sendo tambem reformador, 4$800 réis; para os seis deputados do conselho da fazenda e estado da Universidade, 1$200 réis, a cada um d'elles; para o procurador fiscal do mesmo conselho, como tal, 1$000 réis, e como mestre das cerimonias, outros 1$000 réis; para o porteiro e guarda-mór dos geraes, novamente substituido no logar do outro improprio official abolido, 960 réis; para o bedel da faculdade, em que se tomar cada posse, 960 réis; para os bedeis das outras faculdades, 480 réis a cada um; para o meirinho geral da Universidade, 600 réis; e para o sineiro, 400 réis. Remetta-se á secretaria, para que nella se expeçam logo as ordens necessarias nesta conformidade.

Coimbra, em 5 de Outubro de 1772, - Marquez visitador