Utilização da rede da UC

1. A utilização da rede da UC deverá ser levada a cabo em estreita consonância com os Estatutos da Universidade de Coimbra, nomeadamente com o estabelecido no seu artº 1º, que identifica como sua missão a criação, transmissão crítica e difusão da cultura, ciência e tecnologia.

2. Considera-se que a informação e recursos acessíveis pela rede da UC pertencem às pessoas, singulares ou colectivas, detentoras dos correspondentes direitos de propriedade.

3. Não é permitida a utilização da rede da UC para fins comerciais ou, de uma maneira geral, para fins não compatíveis com a actividade institucional da Universidade de Coimbra.

4. A utilização para fins privados só é permitida se tal não conduzir a uma degradação ou inoperacionalidade de meios e serviços, e se tal não representar quaisquer custos adicionais. Em qualquer caso, a utilização para fins pessoais tem sempre menor prioridade que a utilização institucional, reservando-se a Universidade de Coimbra o direito de a interromper.

5. A utilização para fins publicitários só é possível para divulgação de actividades próprias da Universidade de Coimbra como, por exemplo, de publicações por ela editadas, de cursos por ela ministrados ou de eventos aos quais ela esteja ligada de alguma forma.

6. Não é permitida qualquer utilização da rede da UC que interfira de forma lesiva com outros utilizadores, equipamentos ou serviços, sejam eles internos ou externos à Universidade de Coimbra.

7. Os recursos disponibilizados através da rede da UC não poderão ser disponibilizados a terceiros – a título de venda, aluguer ou cedência – pelas Faculdades, Serviços, Unidades Orgânicas ou utilizadores individuais que a ela estejam ligados.

8. Em certos casos, e sempre na dependência de autorização prévia da Universidade de Coimbra, o acesso poderá ser facultado a terceiros, nomeadamente e apenas quando se trate de instituições do sistema de ensino, ciência, tecnologia e cultura, com as quais a Universidade de Coimbra tenha colaboração.

9. Qualquer acesso não autorizado aos serviços/informações disponibilizados pela rede da UC é considerado como uso indevido e, como tal, passível de procedimento disciplinar e/ou criminal.

10. Sendo a Universidade de Coimbra uma entidade utilizadora da rede RCTS (Rede para a Ciência, Tecnologia e Sociedade, da FCCN), não é permitida qualquer utilização da rede da UC que viole as regras estabelecidas na Carta ao Utilizador daquela rede (regras disponíveis em www.fccn.pt).

11. Não é permitida qualquer utilização da UC-net que viole as normas estabelecidas no presente documento ou as disposições legais em vigor, com especial ênfase nas disposições consignadas na lei da criminalidade informática (Lei n.o 109/2009, de 15 de setembro).

12. O Serviço de Gestão de Sitemas de Informação e Infraestruturas de Comunicação da Universidade de Coimbra analisará os casos de incumprimento das presentes normas e, para cada caso, elaborará um relatório onde constem a identificação do ou dos problemas e recomendações sobre acções a tomar. Dos relatórios será dado conhecimento à Reitoria da Universidade de Coimbra. Em caso de incumprimento, o SGSIIC notificará os infractores no sentido de que seja, de imediato, regularizada a sua situação sob pena de serem desligados da rede da UC.

13. A Universidade de Coimbra não assume qualquer responsabilidade pelo uso da sua rede quando este envolva qualquer actuação contrária à lei ou às presentes normas, impendendo tal responsabilidade sobre os utilizadores.