Política de Acesso Aberto da FCT
Num contexto internacional têm-se vindo a definir políticas de Acesso Aberto para as universidades, instituições de I&D, organizações internacionais e agências financiadoras. Estas políticas defendem as vantagens da disponibilização de publicações em Acesso Aberto, que incide sobre a investigação, de forma direta, facilitando a interdisciplinaridade e aumentando a sua visibilidade, mas também tem impacto a nível social e económico, alargando a investigação a a outras áreas, empresas e públicos.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) participa desde 2008 na implementação de estratégias de Acesso Aberto, apoiando o RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal), tendo lançado, em 2013, uma consulta pública para a recolha de contributos e sugestões acerca de propostas de políticas de Acesso Aberto.
As políticas de Acesso Aberto da FCT são o resultado direto dessa consulta pública, englobando normas e recomendações para o acesso livre e em linha a publicações sujeitas a revisão por pares e a dados resultantes de investigação científica financiada pela FCT.
As políticas entraram em vigor a 5 de maio de 2014.
No seu essencial, a política sobre Acesso Aberto a publicações científicas resultantes de investigação financiada pela FCT determina que as publicações de resultados científicos, que sejam sujeitas a revisão por pares ou outra forma de revisão científica, devem ser depositadas num dos repositórios em acesso aberto do RCAAP logo que possível, de preferência por altura da aceitação da publicação. É permitido um período de embargo, depois do qual todo o conteúdo das publicações deve ser livremente disponível. A política aplica-se a artigos em revistas científicas, atas de conferências, posters, livros e capítulos de livros, monografias e teses de Mestrado e de Doutoramento. O financiamento da FCT engloba projetos de I&D, bolsas e contratos de emprego científico.
A política sobre a disponibilização de dados e outros resultados de investigação científica financiada pela FCT encoraja os investigadores a partilharem resultados primários e outros dados com a comunidade científica, colocando-os em bases de dados de acesso aberto (como a Genbank, por exemplo), logo que possível. Também, neste caso, o financiamento da FCT engloba projetos de I&D, bolsas e contratos de emprego científico.
