A Universidade de Coimbra assinou Protocolo no âmbito do SILUC

O SILUC - "Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção" é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre a legislação de urbanismo e construção.

13 fevereiro, 2023≈ 3 mins de leitura

Vice-Reitor para a Inovação e Empreendedorismo, Luís Simões da Silva

A Universidade de Coimbra assinaou um protocolo de cooperação e parceria para a fase de operação do SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção. O acordo envolve o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., a Direção Geral do Território e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P..

A cooperação com a UC, como entidade parceira, particularmente através do IJFD-UC, constitui uma forma eficaz de contar com a participação da UC no apoio à atualização da relação de diplomas legais e regulamentares publicada no SILUC, bem como na divulgação da plataforma junto da comunidade ligada à área do urbanismo e construção.

O SILUC é uma plataforma eletrónica oficial (www.siluc.pt), de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre a legislação de urbanismo e construção. O serviço público prestado pelo SILUC visa contribuir para dar cumprimento ao previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. A plataforma configura-se como um primeiro passo no sentido da codificação das Normas Técnicas da Construção e que muito beneficiou, na sua conceção e concretização, da colaboração com o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito (IJFD-UC).

O protocolo foi assinado na passada sexta-feira, dia 10 de fevereiro, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, durante o encontro “Um Pacto para a Construção". A sessão contou com as presenças de Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, e de Marina Gonçalves, Ministra da Habitação. Em representação da UC, estiveram o Vice-Reitor para a Inovação e Empreendedorismo, Luís Simões da Silva, e as investigadoras do IJFD-UC, Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes.