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Doutoramento em Regime de Cotutela

A saber...

  • Cotutela - regime pelo qual um/a estudante de doutoramento pode obter o grau de doutor simultaneamente em duas universidades onde existam programas doutorais, com ou sem parte letiva, reconhecidos como congéneres pelas duas instituições.
  • Instituição de origem - aquela em que o/a doutorando/a se candidatou e foi admitido/a.
  • Instituição de acolhimento - aquela em que o/a estudante vai desenvolver parte da investigação conducente à elaboração da tese.

A celebração de Acordos de Doutoramento em Regime de Cotutela é enquadrada pelo Regulamento Académico da Universidade de Coimbra (RAUC), o qual define o âmbito de aplicação deste regime e as condições para a sua concretização. 

Consulte o Regulamento Académico da Universidade de Coimbra >> AQUI

Âmbito e condições

O regime de cotutela aplica-se a estudantes que se encontrem a realizar o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, em regime de coorientação em duas instituições diferentes, sendo uma delas obrigatoriamente estrangeira, e pretendam obter o respetivo grau por ambas as instituições, nos termos do referido regulamento e observando as seguintes condições:

  1. Existência de doutoramentos considerados congéneres nas instituições envolvidas.

  2. O/A doutorando/a deve estar regularmente inscrito na instituição de origem.

  3. O/A doutorando/a tem de ter dois/duas orientadores/as, um/a pertencente a cada uma dessas instituições.

  4. O doutoramento em cotutela depende da celebração de um acordo de cotutela, o qual define os termos exatos da cotutela para cada um/a dos/as doutorandos/os individualmente considerados/as.

  5. Realização de um período mínimo de trabalho em cada uma das instituições na qual se desenvolve o doutoramento.

  6. O período de trabalho a realizar em cada uma das instituições terá uma duração mínima de um ano letivo, ou caso se justifique, dois semestres intercalados.

  7. O período de permanência referido no número anterior não pode ser obtido por via de creditação e só poderá ocorrer após a assinatura do Acordo de Doutoramento em Regime de Cotutela por todas as partes intervenientes.

Procedimento

  1. O/A doutorando/a manifesta interesse em realizar o seu doutoramento em regime de cotutela ao/à seu/sua orientador/a.
  2. O/A doutorando/a deverá garantir a existência de um/a orientador/a na instituição de acolhimento.
  3. O/A orientador/a e o/a doutorando/a elaboram o programa de trabalhos (com a referência a anos letivos e semestres, se aplicável), com a respetiva calendarização e referência a cada uma das intuições parceiras desenvolvendo os contactos necessários para a sua efetivação
  4. Havendo parecer favorável do/a orientador/a da universidade parceira, deverá ser elaborada uma proposta de Acordo de Doutoramento em Regime de Cotutela com base na minuta em uso na UC (instituição de origem) ou com base na minuta em uso na instituição de acolhimento.
  5. A minuta, depois de completamente preenchida deverá ser encaminhada à respetiva Unidade Orgânica da UC para cumprimento dos trâmites internos.
  6. Por fim, a Unidade Orgânica da UC encaminha para o Serviço de Gestão Académica a proposta de Acordo de Doutoramento em Regime de Cotutela para análise legal e regulamentar e respetiva articulação com a instituição parceira de molde a se alcançar um texto final para submissão a assinatura de todas as partes envolvidas.

Acordo de Doutoramento em Regime de Cotutela

  1. O regime de cotutela efetiva-se mediante a celebração de um acordo prévio entre as instituições parceiras e o/a doutorando/a.
  2. O acordo poderá existir na língua Portuguesa ou Inglesa.
  3. O/A doutorando/a tem de renovar anualmente a inscrição nas duas instituições (a de origem e a de acolhimento).
  4. O acordo tem a duração máxima de 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por mais um ano, nos casos em que tal se justifique e desde que devidamente fundamentado.
  5. A prorrogação referida no número anterior está dependente da concordância das duas instituições parceiras, sob proposta conjunta dos/das orientadores/as, constituindo a forma de adenda.
  6. O/a doutorando/a é responsável pelo pagamento das propinas e taxas inerentes às inscrições realizadas na instituição de origem e na instituição de acolhimento, conforme definido no acordo de cotutela.
  7. São ainda da responsabilidade do/a estudante, ou da entidade que o financie, as despesas com a deslocação e o alojamento inerentes à frequência do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, bem como os procedimentos e encargos com seguros e com a obtenção de visto, quando aplicável.

Prova pública de defesa da tese

  1. O/A doutorando/a apresentar-se-á na prova pública, uma única vez, na instituição que as partes outorgantes do Acordo de Doutoramento em Regime de Cotutela definirem como local de defesa da tese.
  2. As regras relativas à realização da prova pública de defesa da tese, incluindo a nomeação, constituição e funcionamento do júri constam do acordo de cotutela e seguem o quadro legal e regulamentar, de acordo com legislação e regras em vigor na instituição onde ocorre a defesa da tese.

Aceitação da tese e realização do ato público de defesa

As regras sobre a aceitação da tese e realização da prova pública de defesa da tese constam do acordo de cotutela em conformidade com a regulamentação em vigor na instituição em que a prova irá realizar-se.

Diploma

  1. Após a aprovação na prova pública de defesa da tese é conferido o grau de doutor pelas duas instituições em que o/a doutorando/a se encontra inscrito.
  2. Cada instituição emite separadamente um diploma, que atesta o grau conferido, de acordo com o enquadramento legal aplicável.
  3. O texto constante do diploma deve especificar que se trata de um diploma de doutoramento em regime de cotutela entre as duas instituições.