Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao navegar aceita a política de cookies.
OK, ACEITO

Provas de Habilitação para o exercício de funções de coordenação científica

1. O que são estas provas?

As provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica estão previstas na Secção II do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, publicado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro.

pateo_UC
As instituições públicas cujos quadros de pessoal contemplem as categorias de investigação, podem conceder, mediante prestação de provas públicas, o título de habilitado para o exercício de funções de coordenação científica.

2. A quem se destinam?

As provas públicas de habilitação destinam-se a averiguar o mérito da obra científica do candidato e a sua capacidade de coordenar programas de investigação científica e de formação pós-graduada.

Às provas públicas de habilitação pode candidatar-se:

  1. O pessoal investigador com provimento definitivo que seja autor de trabalhos científicos ou tecnológicos de mérito;
  2. Qualquer indivíduo que possua o grau de doutor e seja autor de trabalhos científicos ou tecnológicos de mérito, realizados após a obtenção do doutoramento.

3. Como solicitar a realização desta prova na UC?

Para solicitar prova pública de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica:

  1. Preencher o impresso Aqui disponibilizado.
  2. Remeter o pedido através do Formulário Académicos selecione no campo de "Categorização": "Outro titular de grau/Título".
  3. Pode ainda entregar o pedido presencialmente, no Atendimento Académico realizado no UC Student Hub, recomendando-se a sua marcação prévia de na Fila/Senha B - Doutoramentos e Agregação.

De acordo com a tabela de emolumentos, este pedido tem associado o seguinte emolumento:

4.1 Prova de agregação ou habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, para docentes e investigadores de carreira da UC €50,00
4.2 Prova de agregação ou habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, para outros candidatos €2.500,00

Legislação aplicável

provas