Documento do Mês - Dezembro 2025
1775, dezembro, 19, Lisboa – Petição dirigida a João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, irmão do reitor da Universidade de Coimbra, D. Francisco de Lemos, solicitando que interceda junto deste no sentido de auxiliar o estudante pobre de Medicina João da Fonseca.
O Direito à educação é um Direito Humano
Dezembro assinala a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. Dois anos mais tarde, em 1950, o dia 10 de dezembro passou a ser celebrado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Ao longo das últimas décadas, esta Declaração tem orientado a construção de sociedades mais justas, igualitárias e inclusivas em todo o mundo. Recordamos, em particular, o Artigo 26.º, que proclama: “Toda a pessoa tem direito à educação.” Se o ensino elementar é considerado obrigatório, a texto estabelece igualmente que o ensino superior deve estar aberto a todos, em plena igualdade de oportunidades.
Tal como acontece ainda hoje, também em 1775, estudantes deslocados e com parcos recursos financeiros enfrentavam dificuldades que comprometiam a frequência e a conclusão dos seus cursos. Foi o caso de João da Fonseca, estudante de Medicina na Universidade de Coimbra
PT/AUC/PFM/DFL – D. Francisco de Lemos (F); Petição dirigida a João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, irmão do reitor da Universidade de Coimbra, D. Francisco de Lemos, solicitando que interceda junto deste no sentido de auxiliar o estudante pobre de Medicina João da Fonseca (DC).
AUC-VI-III-1-3-29