Documento do Mês - Janeiro 2026
1976, janeiro, 23 – Comunicação enviada pelo Diretor-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais (STAPE) a todos os Governadores Civis, informando que o Decreto-Lei n.º 25A/76, de 15 de janeiro, relativo à atualização do recenseamento eleitoral, havia sido promulgado.
A Construção da Democracia: O Recenseamento Eleitoral de 1976 no Fundo do Governo Civil de Coimbra
Há precisamente 50 anos, em janeiro de 1976, consolidava-se a transição democrática. Preparavam‑se as primeiras eleições legislativas para a Assembleia da República, marcadas para 25 de abril de 1976, e a primeira eleição presidencial em democracia, realizada em junho do mesmo ano, após a eleição da Assembleia Constituinte em 1975.
Em janeiro de 2026, com o país novamente em campanha eleitoral, recuperamos um documento datado de 23 de janeiro de 1976 que nos recorda o percurso exigente, eficaz e profundamente transformador que marcou o processo de recenseamento eleitoral após a revolução de 25 de abril de 1974 – um dos pilares fundamentais da construção democrática em Portugal.
PT/AUC/ACD/GCC - Governo Civil de Coimbra (F); Promoção e Controlo dos Atos Eleitorais (SR), Processo Z-32/1, Recenseamento Eleitoral, janeiro de 1976 (DC)
AUC - Casa forte, cx. 2998