Integrado no fundo da União Europeia para a Justiça, os Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV - Citizens, Equality, Rights and Values, na referência em inglês) resulta da fusão do programa “Europa para os cidadãos” e do anterior programa “Igualdade, Direitos e Cidadania”. Tem como principal objetivo promover os valores e direitos consagrados nos Tratados, na Carta e nas Convenções internacionais dos direitos humanos.
O CERV tem uma dotação de 1.550 milhões de euros para apoiar financeiramente projetos e ações com objetivos específicos em quatro vertentes de atuação:
- Valores da União
- Igualdade, Direitos e Igualdade de Género
- Envolvimento e participação dos cidadãos
- Daphne
Podem candidatar-se a receber financiamento do CERV para o período de 2021-2027 as organizações privadas, organizações não-governamentais e entidades públicas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, bem como outras partes interessadas.
Oportunidades de financiamento
O apoio financeiro é concedido através de concursos competitivos e mediante um processo independente de avaliação das propostas apresentadas.
O tipo de entidades e o número de parceiros por projeto varia de acordo com os concursos e está descrito nos respetivos editais ("calls").
Consulte a lista de concursos abertos e os requisitos aplicáveis no portal de submissão de candidaturas da Comissão Europeia: Funding and Tenders.
Se vai coordenar uma candidatura ou aderir a um consórcio liderado por outra organização, contacte a Divisão de Apoio e Promoção da Investigação (dapi @ uc.pt) para garantir um correto enquadramento financeiro, administrativo e legal.