A decorrer de 2021 a 2027, o Programa de Justiça financia o apoio à cooperação judiciária em matéria civil e penal, como a formação de juízes e outros juristas e o acesso efetivo à justiça para cidadãos e empresas. Contribui para o desenvolvimento de um espaço de justiça europeu baseado no Estado de direito, incluindo a independência e a imparcialidade do poder judicial, no reconhecimento e confiança mútuos e na cooperação judiciária. É o reforço da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais.
Este programa insere-se num novo Fundo Justiça, Direitos e Valores, juntamente com o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV).
Prioridades JUST
Cooperação judiciária em matéria civil e penal
- Maior capacidade dos profissionais nacionais e das autoridades para abordar as questões relacionadas com a cooperação judiciária e com a aplicação dos instrumentos da União;
- Reforço da cooperação e do intercâmbio de informações entre as autoridades nacionais competentes em matéria de cooperação judiciária e civil, tendo em conta a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia;
- Consciencialização de advogados e decisores políticos.
Formação judicial
- Um maior conhecimento dos instrumentos de direitos civis, penais e fundamentais da UE entre os juristas;
- Melhoria da confiança mútua entre os juristas na cooperação judiciária entre países;
- Uma melhor cooperação dos prestadores de formação das diferentes profissões jurídicas.
Acesso efetivo à justiça na Europa, incluindo direitos das vítimas de crimes e direitos processuais em processos penais.
Oportunidades de financiamento
O apoio financeiro é concedido através de concursos competitivos e mediante um processo independente de avaliação das propostas apresentadas.
O tipo de entidades e o número de parceiros por projeto varia de acordo com os concursos e está descrito nos respetivos editais ("calls").
Consulte a lista de concursos abertos e os requisitos aplicáveis no portal de submissão de candidaturas da Comissão Europeia: Funding and Tenders.
Se vai coordenar uma candidatura ou aderir a um consórcio liderado por outra organização, contacte a Divisão de Apoio e Promoção da Investigação (dapi @ uc.pt) para garantir um correto enquadramento financeiro, administrativo e legal.