Subprogramas Portugal 2030

O programa de financiamento COMPETE 2030 contempla o financiamento de 3,9 mil milhões de euros para projetos das áreas de inovação, competitividade e transição energética de regiões menos desenvolvidas de Portugal continental (NUT II do Norte, Centro e Alentejo), entre 2021 e 2027.

O COMPETE2030 visa alcançar um Portugal mais competitivo, verde e social. Para isso, prioriza o financiamento das seguintes áreas:

Investigação Científica e Tecnológica

Apoio às entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) a fim de estimular a produção de conhecimento científico com finalidade de mercado e de resposta a desafios empresariais e sociais.

Investigação e Desenvolvimento

Promoção do investimento em I&D na área de investigação industrial e desenvolvimento experimental, através da articulação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas, e em atividades desde a investigação até à produção e introdução no mercado, conferindo-se, assim, financiamento a Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), PME, Small Mid Caps e grandes empresas.

Digitalização

Apoio às empresas para fomento de difusão do conhecimento e transferência de tecnologia, identificação de oportunidades de digitalização e inovação e capacitação para estratégias de negócio mais sofisticadas e de internacionalização.

Competitividade Empresarial

Apoio às PME para:

• Promoção de produções mais inovadoras, digitais e sustentáveis, com base em resultados de I&D e aumento do emprego qualificado (Inovação Produtiva);
• Desenvolvimento de estratégias de negócio mais avançadas, que origine a internacionalização das produções.

Transição Climática e Energética

Apoio a empresas com vista à promoção de transição para uma economia neutra em carbono, estimulando a descarbonização das suas atividades, respetiva eficiência energética e redução de emissões de gases com efeito de estufa.

Apoio à diversificação de produção de energia renovável.

Qualificação de Recursos Humanos

Apoios financeiros a empresas, tendo como finalidade a preparação do tecido empresarial para responder aos desafios do mercado de trabalho, qualificando e capacitando-as para maior ajuste e adaptação à mudança.

O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, ou Pessoas 2030, é um programa de financiamento com um valor total de 5,7 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027, dirigido às regiões menos desenvolvidas de Portugal continental, com possibilidade de abranger também as regiões de Lisboa e do Algarve.

O Pessoas 2030 visa financiar projetos que tenham como finalidade aumentar e melhorar:

• O emprego, a conciliação da vida pessoal e profissional e da igualdade de género, através de melhorias no acesso ao emprego e ativação de candidatos a emprego, nomeadamente jovens, e da promoção da participação equilibrada em termos de género no mercado de trabalho;
• A qualificação inicial para crescer, por meio da promoção da igualdade de acesso e de conclusão de educação, especialmente por grupos desfavorecidos;
• A (re)qualificação de adultos, procurando estimular a aprendizagem ao longo da vida, principalmente ao nível de melhoria de competências;
• A inclusão ativa de pessoas em risco ou situação de exclusão social, favorecendo a inclusão ativa para promoção da igualdade de oportunidades, não discriminação e participação ativa, sobretudo ao nível do cumprimento da escolaridade obrigatória e do prosseguimento de estudos para o ensino superior;
• O acesso a serviços de qualidade, promovendo o reforço da igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços justos;
• O combate à privação material, por meio de distribuição de alimentos e/ou de assistência material.

Os beneficiários do financiamento dividem-se por área:

• Emprego: jovens (18-30 anos), jovens NEET (que não trabalham nem frequentam educação ou formação profissional), pessoas inscritas no Serviço Público de Emprego, pessoas desempregadas, Parceiros Sociais integrantes da Comissão Permanente de Concertação Social, trabalhadores e respetivos agregados familiares, mulheres integradas nos setores profissionais abrangidos pelas ações de capacitação, trabalhadores das entidades dinamizadoras de práticas de prevenção e correção do gap salarial e mulheres que pretendam melhorar as competências digitais;
• Qualificações: jovens, adultos ativos e desempregados, estudantes de doutoramento, alunos e encarregados de educação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, operadores de educação e formação, entidades empregadoras, docentes formadores, tutores da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e outros profissionais do sistema e mulheres que pretendam melhorar as competências digitais;
• Inclusão: crianças, jovens (incluindo NEET), adultos com baixos níveis de qualificação de base, pessoas com deficiência e incapacidade, desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou subsídio de desemprego, pessoas de etnia cigana e outras e populações dos territórios onde estas residam, migrantes de língua materna estrangeira, alunos carenciados, alunos do ensino básico e secundário com necessidades identificadas de recuperação das aprendizagens, alunos de escolas inseridas em territórios desfavorecidos, grupos vulneráveis (incluindo pessoas idosas), grupos alvo de descriminação, agentes e operadores de Organização da Economia Social (OES), profissionais com impacto na promoção da inclusão, dirigentes trabalhadores de Organizações de Economia Social do Conselho Nacional para a Economia Social, vítimas de violência contra as mulheres e doméstica e de tráfico de seres humanos, pessoas em situação de privação material, profissionais do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) e profissionais do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo (SPPCJP).

O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, ou Sustentável 2030, por meio de um total de 3,1 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027, visa financiar projetos que promovam:

• A adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas;
• A transição para uma economia circular e eficiente utilização de recursos;
• A promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono;

O desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transportes (RTE-T) resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal.

O MAR 2030 prevê a utilização de 393 milhões de euros, entre 2021 e 2027, em todo o território nacional com a finalidade de fomentar:

• A sustentabilidade das pescas e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos, através de planos de compensação às regiões autónomas, do apoio a jovens pescadores, de investimentos a bordo, em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, parcerias entre cientistas e pescadores que potenciem a inovação produtivo e organizacional, cessação definitiva e temporária das atividades de pesca e apoio à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pescas;
• A sustentabilidade de atividades de aquicultura e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, de forma a assegurar a segurança alimentar da UE, por meio de apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura, do aumento do potencial dos sítios aquícolas, apoio às PME da transformação de produtos da pesca da aquicultura, preparação e execução dos planos anuais de produção e comercialização das OP e prossecução de medidas de promoção do consumo de pescado e de produtos aquícolas;
• O desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e do desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquicultura, recorrendo ao apoio à preparação, funcionamento e animação das Estratégias de Desenvolvimento Local e respetiva execução;
• O reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável, por meio do aprofundamento do conhecimento marinho, observação marinha e rede de dados, vigilância e segurança marítima integrada e cooperação da Guarda Costeira.

Centro 2030

O Programa Regional Centro 2030 prevê o financiamento de 2,2 mil milhões de euros na região centro, entre 2021 e 2027, para execução de políticas territoriais, visando transformar a região Centro:

Mais competitiva

• Apoio às atividades de I&D&I e respetiva transferência para o meio empresarial;
• Digitalização da Administração Pública local e regional;
• Instalação de Espaços do Cidadão nas freguesias;
• Promoção de sistemas de incentivos de base territorial direcionados às empresas e criação de infraestruturas de acolhimento empresarial;
• Capacitação e qualificação no âmbito de processos de descoberta empreendedora nos diferentes domínios da RIS3 e dinamização de ecossistemas de inovação;
• Instalação de rede de banda larga em espaços de baixa densidade populacional ou do interior.

Mais conectada

Intervenções de eletrificação, modernização, requalificação e reforço de troços da rede ferroviária regional, com destaque para o troço Caldas da Rainha – Louriçal e para as Linha do Oeste e Linha do Vouga.

Mais próxima

• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas;
• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas.

Mais verde

Promoção da sustentabilidade, de uma economia circular e da transição energética através da promoção de:

• Eficiência energética na Administração Pública regional e local;
• (Auto)consumo de energia renovável;
• Meios materiais para a proteção civil e gestão de recursos hídricos;
• Ciclo urbano da água;
• Economia circular das empresas e gestão de resíduos;
• Corredores verdes em contexto urbano e passivos ambientais;
• Mobilidade urbana sustentável, incluindo sistemas inteligentes de apoio à mobilidade intermunicipal e multimodal, circuitos urbanos pedestres e planos de descarbonização.

Mais social e inclusiva

Cedência de apoios a:

• Infraestruturas e equipamentos para o Ensino Superior e hospitais;
• Promoção turística dos destinos e produtos regionais;
• Valorização e internacionalização da cultura infraestrutural e imaterial;
• Emprego e Empreendedorismo (+CO3SO Emprego);
• Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas e infraestruturas científicas e tecnológicas;
• Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) e a cursos superiores de curta duração;
• Desenvolvimento e implementação de projetos inovadores ao nível social;
• Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Educativo;
• Unidades Móveis ou Balcão da Inclusão em territórios de baixa densidade populacional para provisão de serviços coletivos de proximidade.

O Programa Regional Norte 2030 prevê o financiamento de 3,4 mil milhões de euros na região norte, entre 2021 e 2027, para execução de políticas territoriais em várias vertentes:

Norte mais social

• Investimento no ensino superior, nomeadamente na melhoria de acesso à educação e formação à distância e em linha;
• Aumento da capacidade de resposta de centros hospitalares;
• Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável, promovendo produtos turísticos regionais;
• Apoiar o emprego e o empreendedorismo, nomeadamente dos jovens, dos desempregados de longa duração e dos grupos desfavorecidos;
• Promoção de competências e qualificações na administração regional e local;
• Apoiar a contratação e inserção de recursos humanos altamente qualificados;
• Aumentar a formação superior, promovendo o percurso de educação na primeira infância até ao ensino superior, assim com a educação de adultos;
• Promover a participação ativa, a igualdade de oportunidades e não discriminação de grupos vulneráveis, melhorando a sua empregabilidade, e a Inovação Social;
• Reforçar a igualdade de acesso à educação;
• Modernizar os sistemas de proteção social e melhorar a acessibilidade e a eficácia dos sistemas e serviços de saúde.

Norte mais competitivo

• Criação de conhecimento científico e tecnológico e respetiva transferência para as empresas;
• Investimento empresarial e valorização económica do conhecimento;
• Promoção da digitalização da administração regional e local;
• Proceder a um reforço do investimento empresarial produtivo, da qualificação e internacionalização das PME e do investimento em infraestruturas e equipamentos não tecnológicos de apoio à competitividade;
• Desenvolvimento de competências para a especialização inteligente, redes e capacitação industrial e empreendedorismo;
• Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada (gigabit), reforçando a conectividade digital.

Norte mais conectado

Continuação do investimento na ferrovia, de forma a potencializar a mobilidade das pessoas e o desenvolvimento do comércio e empreendedorismo regional nos mercados nacionais e internacionais.

Norte mais próximo dos cidadãos

• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas não urbanas através da valorização dos recursos endógenos;
• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas não urbanas agindo em prol da competitividade e afirmação dos centros urbanos como nós de redes de inovação, das alterações climáticas e descarbonização e das estratégias de digitalização para respostas inovadoras.

Norte mais verde

• Promoção da eficiência energética na administração regional e local, procurando reduzir as emissões de gases com efeito de estufa;
• Promoção do (auto)consumo de energias renováveis;
• Promoção da adaptação às alterações climáticas pela gestão dos recursos hídricos e capacitando a proteção civil para a gestão integrada de riscos;
• Promoção do acesso e gestão sustentável à/da água por meio da melhoria do ciclo urbano da água e respetiva reutilização, resiliência modernização e descarbonização;
• Promoção da transição para uma economia circular;
• Reforço da proteção e preservação da natureza, biodiversidade e património natural e monitorização do ar e do ruído;
• Promoção da mobilidade urbana sustentável através de um sistema multimodal.

Norte mais neutro em carbono e com transição justa

• Intervenções reativas, de curto prazo, orientadas para a redução dos custos económicos e sociais resultantes do encerramento da refinaria da Petrogal;
• Intervenções proativas e preventivas, de médio e longo prazo, orientadas para a promoção da transição justa a nível ambiental, energético e climático.

Através do Programa Regional Lisboa 2030 prevê-se o investimento de 381 milhões de euros, entre 2021 e 2027, de forma a promover mais:

Inovação e competitividade

• Investimento na investigação e inovação e nos investimentos produtivos, de forma a prover a criação de conhecimento e aumento da competitividade das PME;
• Desenvolvimento de competências para a especialização inteligente.

Inclusão social

• Aquisição de equipamentos para o Ensino Superior e hospitais;
• Promoção de medidas de apoio ao emprego (altamente qualificado), formação modular certificada e apoio à inclusão/inovação social e ao sucesso escolar.

Sustentabilidade e resiliência

• Promoção da eficiência energética na Administração Pública local;
• Promoção de ações de mitigação das alterações climáticas;
• Investimento na economia circular, na conservação da natureza, na biodiversidade, no património natural e na mobilidade urbana sustentável.

Desenvolvimento urbano

Promoção de uma mudança transformadora e da cidade de proximidade, por meio do apoio a equipamentos escolares, regeneração urbana e parcerias urbanas.

O Programa Regional Alentejo 2030, prevê o investimento de 1,1 mil milhões de euros, na região do Alentejo, entre 2021 e 2027, para implementação de políticas territoriais, de forma a torná-la:

Mais competitiva e mais inteligente

• Desenvolvimento e reforço das capacidades de investigação e inovação e adoção de tecnologias avançadas;
• Promoção das vantagens da digitalização para cidadãos, empresas, autoridades públicas e organismos de investigação;
• Promoção do crescimento sustentável e a competitividade das PME, onde se procura também promover a criação de emprego, através (também) de investimentos produtivos;
• Desenvolvimento de competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo;
• Reforço da conectividade digital.

Mais verde

Promoção de práticas e abordagens sustentáveis como:

• Eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa;
• Energias renováveis;
• Adaptação às alterações climáticas, prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência;
• Acesso e gestão sustentável à/da água;
• Mobilidade urbana multimodal sustentável;
• Transição para uma economia circular e eficiente na utilização de recursos;
• Reforçar a proteção e preservação da natureza, biodiversidade e infraestruturas verdes, nomeadamente nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição.

Mais próxima

• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, da cultura, do património natural, do turismo sustentável e da segurança nas zonas urbanas;
• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, da cultura, do património natural, do turismo sustentável e da segurança nas zonas não urbanas.

Mais conectada

Mediante o reforço da mobilidade, prevê-se o desenvolvimento e reforço de uma mobilidade nacional, regional e local mais sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal.

Mais social e inclusiva

Tendo em vista a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, antecipa-se o investimento em:

• Melhoria no acesso equitativo a serviços de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida;
• Garantia da igualdade de acesso aos cuidados de saúde, fomento da respetiva resiliência e promoção da transição dos cuidados institucionais para os centrados na família e na proximidade;
• Reforço do papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico e na inclusão e inovação social;
• Melhoria no acesso ao emprego, nomeadamente para jovens, desempregados de longa duração e grupos desfavorecidos;
• Promoção do emprego por conta própria;
• Promoção da adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, ao envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem-adaptado;
• Promoção da igualdade de acesso e da conclusão de um percurso de educação e formação inclusivo, desde a educação de infância até ao ensino superior, formações gerais e vocacionais, educação e aprendizagem de adultos;
• Promoção da inclusão ativa, para promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa, melhorando a empregabilidade sobretudo dos grupos desfavorecidos;
• Reforço da igualdade em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis, nas diversas valências: cuidados de saúde, proteção social, cuidados continuados.

O Programa Regional Algarve 2030 prevê o investimento de 780 milhões de euros, entre 2021 e 2027, para a prossecução de políticas territoriais que visem o desenvolvimento da região nas áreas abaixo descritas:

Inovação e competitividade

• Reforço das capacidades de investigação e inovação;
• Adoção de tecnologias avançadas;
• Reforço do crescimento e da competitividade das PME;
• Criação de emprego nas PME;
• Desenvolvimento de competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.

Mobilidade e descarbonização

Promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável.

Qualificações, emprego e inclusão

• Inclusão atividade, igualdade de oportunidades, não discriminação, participação ativa e melhoria da empregabilidade para grupos vulneráveis;
• Acesso a emprego para todos os candidatos;
• Promoção da adaptação dos trabalhadores e das empresas à mudança, ao envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável;
• Promoção da igualdade de acesso e conclusão de formação inclusão e de qualidade até ao Ensino Superior;
• Investimento na aprendizagem ao longo da vida, requalificação e melhorias de competências, transições de carreira e mobilidade;
• Integração social de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social;
• Melhoria no acesso a serviços de educação inclusivos e de qualidade, através da melhoria das infraestruturas, nomeadamente em formação à distância e em linha;
• Garantia da igualdade de acesso a cuidados de saúde, fomentando a sua resiliência;
• Reforço do papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social.

Conectividade digital

Promoção da mesma.

Sustentabilidade e biodiversidade

• Promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito de estufa;
• Promoção das energias renováveis;
• Promoção da adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes;
• Promoção da gestão sustentável da água;
• Promoção da transição para uma economia circular;
• Reforço da proteção da natureza e a biodiversidade, as infraestruturas verdes e reduzir a poluição.

Coesão social e territorial

• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas;
• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas não urbanas.

O Programa Regional Açores 2030 antevê o investimento de 1,1 mil milhões de euros para a concretização de políticas territoriais, entre 2021 e 2027, com a finalidade de tornar a região mais:

Inteligente

• Investimento na competitividade da economia e das empresas;
• Promoção da investigação, do desenvolvimento e da inovação;
• Aposta na conectividade digital.

Conectada

• Melhoria das acessibilidades ao nível da mobilidade nacional, regional e local sustentável.

Próxima dos cidadãos

• Investimento na valorização económica e social do território;
• Promoção do desenvolvimento social, económico e ambiental, da cultura e património natural, do turismo sustentável e da segurança.

Verde

• Investimento na eficiência energética;
• Promoção da transição para uma economia circular;
• Promoção da sustentabilidade e resiliência às alterações climáticas, bem como na mobilidade urbana sustentável.

Social

• Promoção da igualdade de acesso à educação para investimento no emprego qualificado e na qualificação da população;
• Promoção do acesso à saúde e habitação;
• Modernização dos sistemas de proteção social;
• Combate à privação material;
• Promoção do acesso a emprego pelos jovens.

O Programa Regional Madeira 2030 prevê o financiamento de 760 milhões de euros para execução de políticas territoriais, entre 2021 e 2027, de forma a tornar a região mais:

Inteligente e competitiva

• Valorização do conhecimento e da inovação a fim de diversificar o padrão produtivo da região.

Conectada

• Reforço das acessibilidades externas, que deverão ser eficientes e resilientes às alterações climáticas;
• Melhoria das condições de mobilidade, ao encontro do PDES e o PIETRAM.

Próxima dos cidadãos

• Recurso a estratégias de desenvolvimento socioeconómico local, impulsionando a participação dos territórios urbanos no desenvolvimento regional.

Verde

• Promoção da adaptação às alterações climáticas, da preservação do ambiente e da transição energética.

Social e inclusiva

• Combate à privação material;
• Promoção do acesso ao emprego.