Gabinete de Apoio Jurídico

As competências deste Gabinete consistem em:

• Assegurar a prestação de serviços especializados de assessoria jurídica ao Reitor e ao Administrador;
• Analisar e emitir pareceres e informações de natureza técnico-jurídica, sobre quaisquer assuntos relativos à UC;
• Assegurar a gestão dos processos judiciais em que a UC seja parte ou intervenha em juízo;
• Garantir a gestão dos processos contraordenacionais, disciplinares, de inquérito e de averiguações;
• Colaborar na preparação, revisão e interpretação de instrumentos jurídicos, como sejam estatutos, regulamentos, protocolos, acordos, convénios e contratos de diversa natureza, sempre que tal decorra dos procedimentos internos aplicáveis;
• Assegurar a análise, sistematização e divulgação de legislação diária com impacto para a atividade da UC;
• Promover a atualização e regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes à UC;
• Exercer outras atividades que lhe sejam cometidas pelo Reitor e pelo Administrador.

As competências do Núcleo consistem em:

• Colaborar na preparação, revisão e interpretação de instrumentos jurídicos, como sejam estatutos, regulamentos, protocolos, acordos, convénios e contratos de diversa natureza, sempre que tal decorra dos procedimentos internos aplicáveis;
• Assegurar a análise, sistematização e divulgação de legislação diária com impacto para a atividade da UC;
• Promover a atualização e regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes à UC;
• Exercer outras atividades que lhe sejam cometidas.