ADSE

1.1 Documentation for reimbursement to ADSE, I.P. must be sent in digital format only to the UC Human Resources Management Service (SGRH) at the following email address: sgrh@uc.pt, with the subject "BENEFICIARY NUMBER (NUB) - ADSE REIMBURSEMENT REQUEST";

1.2 Expense receipts must be attached to the email in image format (JPG, PNG, GIF, TIFF) or in PDF format; other file types (such as .DOC or .DOCX) will not be accepted;

1.3 Medical prescriptions, medical reports or other supporting documents required to substantiate the claim must also be attached to the same email in image format (JPG, PNG, GIF) or in PDF format; other file types (such as .DOC or .DOCX) will not be accepted;

The date of delivery of the reimbursement documents to the SGRH will be the date of receipt of the e-mail from the beneficiary.

The deadline is 6 months from the date of the act to which they relate. Any expenses received by e-mail after this date will not be taken into consideration by the SGRH (see art. 62 of Decree Law no. 118/83 of 25/02).

Once the documents have been sent digitally, the beneficiary is the trustee of the original documents for a period of 5 years, in accordance with the rules in force.

The documents accepted by ADSE, I.P. as proof of expenses from 01/04/2020 are invoices, receipts and simplified invoices.

These documents must meet the following requirements:

i) Contain the beneficiary's tax identification number (NIF) printed on them and comply with the tax rules in force.

ii) Contain a clear identification of the services or health care provided, allowing the corresponding identification within the ADSE's table of rules and prices.

iii) Have been submitted through the e-invoicing system (e-fatura) by the provider and have not been cancelled or subject to a credit note.

It's important to note:

• The value of a health service or medical treatment cannot be split between more than one invoice, invoice receipt, or simplified invoice.
• The amount of an invoice, invoice receipt, or simplified invoice cannot apply to more than one consultation.

Sim. Os/As descendentes entre os 18 e os 26 anos que estejam a frequentar o ensino secundário ou superior podem manter os seus direitos como beneficiários/as familiares da ADSE.

Para renovar os direitos, é necessário apresentar:

• Fotocópia do certificado de matrícula/inscrição do estabelecimento de ensino que o/a descendente frequente, atestando a detenção do estatuto de estudante, e onde constem o nome completo do aluno, o nível de ensino e o ano letivo;
• Declaração da Segurança Social que comprove que o/a descendente não está abrangido/a por regime de inscrição obrigatória devido a atividade remunerada;

OU

• Formulário de Autorização de Consulta na Segurança Social preenchido e assinado pelo/a descendente.

Os documentos devem ser enviados para o e-mail: sgrh @ uc.pt.

No corpo do e-mail devem constar:

• Nome completo do/a beneficiário/a titular;
• Número de beneficiário/a titular da ADSE;
• NIF;
• UO/UECAF/Serviço/Divisão;
• Carreira/Categoria;
• Nome completo do/a familiar;
• Número de beneficiário/a ADSE do/a familiar.

Nesse caso deve ser apresentada uma declaração da Segurança Social do país de residência (ou entidade equivalente) que comprove que o/a descendente não recebe rendimentos.

Em alternativa, pode ser entregue uma cópia do último IRS.

A renovação deve ser feita a partir de 1 de setembro, com a entrega dos documentos o mais brevemente possível.

• Para filhos/as de beneficiários/as no ativo: a renovação é feita junto da entidade empregadora.
• Para filhos/as de beneficiários/as aposentados/as ou falecidos/as: pode ser feita online, por correio ou numa loja da ADSE.

A renovação dos direitos e do cartão de beneficiário/a da ADSE é gratuita.