Assembleia da República homenageia os Doutores Manuel Costa Andrade e Vital Moreira
Os Doutores Manuel da Costa Andrade e Vital Moreira, Professores Catedráticos Jubilados da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foram distinguidos no passado dia 18 de dezembro, na Assembleia da República, com a Medalha de Ouro Comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A distinção foi atribuída na qualidade de Deputados Constituintes responsáveis pela elaboração do título da Constituição da República Portuguesa relativo aos direitos fundamentais, sublinhando o papel central que desempenharam na construção do quadro constitucional dos direitos, liberdades e garantias em Portugal.
A cerimónia integrou a entrega anual do Prémio Direitos Humanos, instituído em 1998 pela Assembleia da República no âmbito das comemorações do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse ano, foi ainda aprovada a resolução que instituiu o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado a 10 de dezembro, e estabeleceu a atribuição anual deste prémio a personalidades ou organizações que se destaquem na defesa e promoção destes valores.
A sessão foi presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco.