DOUTORAMENTO

Coordenador: Prof. Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Regulamento do Curso de Doutoramento

Regulamento Académico da Universidade de Coimbra

Ver Plano de Estudos - Despacho n.º 10779/2016

A investigação conducente ao Doutoramento pressupõe, designadamente, a demonstração de capacidades de: compreensão sistemática de uma área do saber jurídico; investigação reflexiva, crítica e cumpridora dos mais elevados padrões de ética e integridade científica; originalidade; elaboração de um trabalho escrito de investigação que vise contribuir para a construção de novos instrumentos de análise jurídica.

1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Doutoramento em Direito:

1. Os titulares do grau de mestre em Direito, com classificação final mínima de 14 valores (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Acompanhamento do Curso de Doutoramento em Direito);
2. Os titulares de grau de licenciado em Direito com a classificação final mínima de 17 valores e um curriculum relevante (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Acompanhamento do Curso de Doutoramento em Direito);
3. Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos, devendo os candidatos obter nota mínima final de candidatura de 14 valores (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Acompanhamento do Curso de Doutoramento em Direito).

2. O reconhecimento a que se refere a alínea b) e c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou mestre, ou o seu reconhecimento.

O objetivo essencial deste ciclo de estudos consiste na aprendizagem orientada para a realização de investigação de alto nível.

O curso de doutoramento compreende um conjunto de unidades curriculares (Seminários) dirigidas a proporcionar ao doutorando conhecimentos jurídicos especializados e formação para a investigação, distribuído por duas unidades curriculares por semestre.

O aproveitamento é obtido através de avaliação contínua, que pode incluir a realização, apresentação e defesa de um trabalho escrito.

Em caso de obtenção de uma classificação mínima de Bom (14 valores) no ano curricular, o doutorando fica autorizado a progredir para a fase de elaboração de tese de Doutoramento, e será orientado por um professor doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

O trabalho de investigação vocacionado à escrita da tese pressupõe uma orientação efetiva e ativa, com respeito pela integral liberdade académica do doutorando e do seu direito à defesa de opiniões científicas autónomas.

CANDIDATURAS - Universidade de Coimbra

Ano letivo 2023-2024

• Áreas de Especialização · Seminários

Ano letivo 2022-2023

• Seminário Geral
• Seminários Especializados

Ano Letivo 2022-2023

• Calendário Letivo

Ano Letivo 2022-2023

• Calendário Letivo
• Horários · 2.º Semestre

O regime de avaliação do Doutoramento consta do Regulamento do Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aprovado pela Assembleia da Faculdade em junho de 2015, e do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra.
A avaliação no curso de Doutoramento é efetuada de acordo com o método de avaliação contínua, que pode incluir a realização, apresentação e defesa de um trabalho escrito. A avaliação final dos doutorandos aprovados num seminário especializado do curso de doutoramento é expressa através de uma classificação numérica a que correspondem as seguintes menções qualitativas:

• 10 a 13 – Suficiente;
• 14 e 15 – Bom;
• 16 e 17 – Muito Bom;
• 18 a 20 – Excelente.

A avaliação no seminário geral incide sobre uma matéria não enquadrada na área de especialização do doutorando e é expressa através das menções qualitativas Aprovado/Reprovado.
A classificação final no curso de doutoramento (ano curricular) é constituída pela média aritmética dos resultados obtidos nos seminários e pela menção qualitativa correspondente ao resultado.
A avaliação do projeto de Tese, que compete ao orientador, é expressa através das menções qualitativas de Aprovado/Reprovado.

As provas de doutoramento consistem na discussão pública, perante um júri, de uma Tese original e especialmente preparada para esse fim, bem como adequada às ciências jurídicas e à especialidade em causa. A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado, sendo neste último caso atribuída uma das seguintes qualificações finais:

• Aprovado
• Aprovado com distinção
• Aprovado com distinção e louvor.

A qualificação final é atribuída pelo júri de doutoramento tendo em consideração o mérito da Tese apreciada no ato público. Caso se trate de doutorando matriculado em ciclo de estudos com curso, a qualificação final tem ainda em consideração a classificação final do curso de doutoramento.

TERMO DE ACEITAÇÃO DO(A) ORIENTADOR(A)

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Júris das Provas Académicas

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