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Sobre Ciência Aberta

Os princípios e práticas decorrentes da Ciência Aberta ganharam grande relevância nos últimos anos e estão a afirmar-se rapidamente como um dos compromissos que marcarão mais profundamente as relações e as dinâmicas de influências múltiplas que se estabelecem entre a comunidade científica, as empresas e a sociedade em geral.

A criação da agenda UC Open Science dá pública visibilidade ao compromisso da Universidade de Coimbra com a Ciência Aberta e ao seu empenho programático em posicionar-se na dianteira de um movimento transversal a instituições científicas, a decisores políticos, a agentes económicos e a todas as formas de expressão de uma cidadania ativa.

A nova Lei da Ciência (Decreto-Lei n.º 63/2019), aprovada em Conselho de Ministros a 21 de fevereiro de 2019, entrou em vigor a 17 de maio de 2019. Reformulando o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico, a Lei procura alcançar, entre outros, o objetivo de

Estimular a adoção de práticas e processos abertos de
criação, partilha e utilização do conhecimento científico pelas instituições de
I&D, nos termos dos princípios que fundamentam as estratégias de “Ciência
Aberta” e “Direito à Ciência”, designadamente em termos de acesso e
participação.

Estimular a adoção de práticas e processos abertos de criação, partilha e utilização do conhecimento científico pelas instituições de I&D, nos termos dos princípios que fundamentam as estratégias de “Ciência Aberta” e “Direito à Ciência”, designadamente em termos de acesso e participação.

Assim, nos termos do art. 8.º,

As instituições de I&D devem contribuir para uma ciência
aberta, de acordo com as melhores práticas internacionais, garantindo o acesso
livre e aberto do público ao conhecimento científico e promovendo o
envolvimento e interação com a sociedade. 

As instituições de I&D devem contribuir para uma ciência aberta, de acordo com as melhores práticas internacionais, garantindo o acesso livre e aberto do público ao conhecimento científico e promovendo o envolvimento e interação com a sociedade. 

O caminho para a Ciência Aberta começou a ser trilhado com a Budapest Open Access Initiative, em 2002, concentrada numa declaração que reclama a disponibilização online, sem restrições e sem custos, da literatura científica. Assume a constatação de que a viragem da publicação científica para o modelo eletrónico e para a circulação na Internet torna possível uma difusão alargada dos resultados da investigação e, consequentemente, da sua utilização para benefício da sociedade. 

A proposta encontra-se reiterada na Bethesda Statement on Open Access Publishing e na Berlin Declaration on Open Access to Knowledge on Science and Humanities, ambas de 2003.

O movimento intensificou-se e, progressivamente, ganhou defensores, chegando ao ponto decisivo de influenciar as decisões políticas. Deste modo, a Ciência Aberta, afirmando-se inicialmente no contexto da publicação científica, alargou o seu âmbito e começa a definir-se, agora, como um novo modo de fazer ciência.