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Temos uma rede de ensino superior desfasada da realidade nacional

by Camilo Soldado

Amílcar Falcão, muda-se em breve para o gabinete ao lado. Fez o percurso académico em Coimbra, com a licenciatura em 1989 e o doutoramento em 1995, passando depois por vários cargos de gestão na universidade, entre os quais a direcção da Faculdade de Farmácia, onde é professor catedrático. Toma posse na sexta-feira e aos 54 anos sucede a João Gabriel Silva.

Entende que a atractividade da UC é um problema maior que o “Inverno demográfico”. Como se resolve esse problema?
Quando se pensa em atractividade, não se pode pensar só nos estudantes. Ter mais estudantes a querer vir para a UC é relevante, mas, para isso, temos de ter um ensino de maior qualidade. Um outro ponto é o grau de internacionalização. Outro tem que ver com a empregabilidade, com os projectos de investigação que se fazem com o tecido empresarial e com as autarquias. [E outro é] uma boa comunicação, um bom marketing. Temos um património importante, tradições relevantes, uma vivência universitária enriquecedora, uma cidade segura, ainda com uma qualidade de vida muito boa a preços mais baixos do que outras cidades portuguesas, nomeadamente Porto e Lisboa. São todos estes factores que devem ser olhados, quando pensamos no aumento da atractividade.

Numa entrevista que deu recentemente ao PÚBLICO, o actual reitor dizia que a margem da UC para captar estudantes nacionais era reduzida. Tem a mesma opinião?
Não. Devemos procurar ser uma universidade com bastante força a nível regional. Na região, a bacia demográfica não é muito grande e não se compara às zonas metropolitanas do Porto e Lisboa. Ainda assim, temos uma boa base de recrutamento que devemos potenciar. Depois, acredito que, como sempre aconteceu no passado, se tivermos os tais factores de atractividade potenciados, temos capacidade de trazer estudantes de outras zonas do país para a UC.

Falando em zonas metropolitanas, acredita que o corte de vagas em Lisboa e Porto [por ordem do Governo] é eficaz?
Não. Acho que não é justo. O problema é termos uma rede de ensino superior que está desfasada da realidade nacional. Cresceu de forma anárquica, muitas vezes com pouca racionalidade.

O que quer dizer com “desfasada da realidade”?
Há demasiada oferta espalhada por todo o lado e isso não é uma boa ideia. Temos locais no nosso país onde a oferta não tem a qualidade desejada e ocupa quase mais professores e administrativos do que alunos. Devia haver concentração e redimensionamento. Entendo que o corte e atribuição de vagas artificialmente pode perpetuar um sistema desequilibrado que, a prazo, poderá trazer problemas à qualidade da formação superior em Portugal.

Quer especificar as zonas?
Não. É uma questão de olhar para o mapa do concurso nacional de acesso e ver os números. Há procura e há oferta e, nos locais onde a oferta existe e a procura não, alguma coisa está mal. Devia haver uma fusão de instituições. Preferia optar por estudar os ganhos de eficiência do que dar vagas artificialmente, tirando-as a instituições que não têm culpa nenhuma de estarem bem posicionadas.

Como vê a discussão sobre o fim das propinas?
Se me perguntar se, em abstracto, sou a favor da abolição da propina, diria que sim. Quando me formei, não havia propinas. Segundo números da OCDE de 2018, na faixa etária do ensino secundário, temos 89% dos estudantes na escola. Apenas 37% vão depois frequentar a universidade. Esta diminuição é dramática para o país e tem várias causas. Uma delas é financeira. Tudo o que possa servir para que os nossos jovens tenham mais acesso ao ensino superior, o Governo deve fazê-lo.

Mas…
Mas não podemos abolir a propina e não ter o investimento correspondente por parte do Governo para o nosso orçamento interno. De outra forma, estamos a condenar o ensino superior para muitas décadas. Algumas das instituições não sobreviverão, outras irão sobreviver, mas a palavra é mesmo sobreviver.

As universidades desconfiam dessas compensações financeiras?
Sim. Se nunca tivesse acontecido, daríamos o benefício da dúvida. Como cronicamente as promessas não são cumpridas, pelo menos na sua plenitude, claro que desconfiamos.

Há o caso recente do contrato assinado com as universidades no início da legislatura.
Que não foi cumprido na sua plenitude, como sabe. Essa estabilidade era absolutamente fundamental para a relação de confiança com o Estado e para a planificação adequada das nossas actividades. O poder político tem de perceber que o investimento que é feito nas universidades não se compagina com os ciclos políticos do país.

No seu programa diz querer combater um “progressivo afastamento dos centros de decisão”. É o que tem acontecido com a UC?
Tem havido demasiada politização do país em redor de interesses que nem sempre são claros e Coimbra tem-se mantido relativamente afastada desses centros de decisão de forma, em alguns acasos, que apelidaria de escandalosa. Gostaria de recuperar essa nossa capacidade de intervenção. Não porque queremos substituir o que condeno, mas, justamente, porque queremos que haja transparência e equidade de tratamento.

Entende que não há equidade de tratamento em relação a outras instituições de ensino superior?
Sim, entendo.

Quer explicar isso melhor?
Basta olhar para a formação de governos, para a forma como a FCT constitui vários grupos de trabalho. Demasiadas vezes Coimbra não é consultada, convidada, não faz parte, não integra essas comissões. Isso não é uma boa prática. Em alguns casos, estamos a falar de situações em que o prejuízo que daí advém é muito elevado para a universidade. Somos uma universidade que, em termos de imagem e de rankings internacionais, está logo a seguir a Porto e Lisboa. Portanto, não tem sentido que não estejamos envolvidos nas principais decisões sobre o ensino superior do país.

Falando da questão do emprego científico, com a qual terá de lidar, que ponto de situação faz?
Na UC estamos a cumprir a lei. Os concursos que tinham de ser abertos foram abertos e uma parte importante já fechou. A dignificação dos investigadores e a sua contratação com contratos a termo parece-me ser uma medida positiva. Agora, vamos ver que reflexo é que esta política trará no futuro. Apesar de concordar com a medida, pareceu-me um bocado precipitada a forma como foi aplicada. Em algumas áreas há pleno emprego científico para doutorados, mas o contrato há-de acabar daqui a uns tempos. Nesse tempo, os doutorados de muita qualidade que, entretanto, se vão formar não têm espaço e isso não é bom para o sistema.

Vai ter de lidar com o programa de regularização dos precários do Estado. Como se combate a precariedade na UC?
A precariedade existe e é real. Nesses casos, devemos endogeneizar as pessoas e incorporá-las. Também acredito que há muitos pedidos de pessoas que são apenas aproveitamento, a ver se conseguem, através de um mecanismo que deve servir para proteger e para fazer justiça, retirar algum benefício pessoal. Isso já não é aceitável.

Quando diz que há aproveitamento, são situações pontuais ou acredita que há uma margem significativa?
Há uma margem significativa de candidatos que não corresponde àquilo que se pode designar por precário. Uma parte relevante das pessoas que quiseram recorrer a esse mecanismo estão ligadas a investigação. A investigação não é uma actividade permanente, é efémera por definição. Uma coisa é ter alguém que trabalha numa biblioteca ou num serviço de atendimento, que já lá está há 15 anos e vai andando de bolsa em bolsa ou com avença. Outra coisa é alguém que tenha uma bolsa de doutoramento ou mestrado e está ligado a um projecto e que quer fazer investigação.

Procurou afastar-se da ideia de continuidade. No entanto, passa grande parte do seu programa de acção a defender os últimos oito anos. Foi estratégia eleitoral?
Não. Fui vice-reitor de um reitor que teve a gentileza de me convidar para integrar a equipa. Estou-lhe agradecido por isso. Acredito que a história fará justiça ao actual reitor, que fez um trabalho fantástico, nomeadamente de recuperação financeira da Universidade de Coimbra (UC). O meu afastamento em relação ao reitor tem a ver com o facto de sermos pessoas diferentes. Temos ambos personalidades diferentes, fortes, e existem coisas que entendo que podiam ter sido feitas de outra forma. O actual reitor tem uma visão muito mais tecnocrática do que eu, que tenho uma visão muito mais política e muito mais ligada às pessoas e à dignificação da profissão de cada um.

Já disse que discordaram em vários pontos. Por exemplo?
Entre nós, a questão da passagem da UC a fundação nunca foi pacífica.

O reitor sugeriu que não passasse a fundação.
Era uma discussão que o reitor pretendia que fosse aberta. Na minha óptica, o timing não foi o mais adequado. Naquele momento em que abrimos a discussão, não havia nenhum motivo válido para o fazer. Embora concorde com a posição da UC de rejeitar a passagem a fundação, se calhar criaram-se fracturas desnecessárias.

É uma questão fechada?
Absolutamente fechada. A não ser que haja alguma directiva do Governo que nos obrigue a reabrir essa discussão, da minha parte, ela não será reaberta.

No seu programa diz que há espaços mal aproveitados e edifícios devolutos. Já tem alguma ideia do que fazer?
A UC tem um património vastíssimo e temos situações que têm de ser analisadas caso a caso. Mais do que construir novas instalações, que num caso ou outro devemos ter de o fazer, temos que requalificar património. Temos de fazer esse mapeamento. Os casos do Pólo II e do Pólo III, são típicos de necessidade absoluta de requalificação no aspecto ambiental e energético, desde logo.

Esse mapeamento não existe?
Na sua total amplitude, não. Temos muitas coisas que sabemos que existem, mas sei que parte do nosso património não está devidamente mapeado. Não é muito fácil explicar a alguém que tenhamos habitações devolutas nossas e que estejamos a arrendar habitações noutros sítios. Um exemplo típico: temos uma creche da universidade instalada num edifício [privado] que está à venda e temos edifícios que são nossos e que poderiam ser utilizados para reinstalar essa creche.

As residências universitárias não cobrem as necessidades de estudantes deslocados. O reitor actual diz que não há capacidade para construir novos edifícios. É possível transformar alguns desses devolutos em residências?
Acredito que seja possível. Temos, de facto, défice do número de camas, mas este problema não é um exclusivo de Coimbra. Tentarei utilizar todas as ferramentas ao meu alcance para ajudar a resolver, desde a requalificação do edificado que tenhamos e que possa ser transformado ou adaptado a residências. O Governo tem um programa de construção e recuperação de edifícios públicos, associado à empresa pública Fundiestamo e estaremos na linha da frente para tentar ir o mais longe que for possível, dentro das nossas capacidades e limitações orçamentais.

O não cumprimento dos rácios quanto aos professores com tenure e o poder discricionário dos responsáveis institucionais na abertura de concursos não permitem premiar o mérito nem estimular a liberdade e a autonomia pedagógica e científica.

Há por aí uma “Petição pelo aumento das garantias de imparcialidade nos concursos da carreira docente universitária”. Não há a dúvida de que foca um tema crucial. Todavia, dá-nos uma perspetiva reducionista dos problemas relacionados com a seleção e progressão por mérito ao nível desta carreira. A petição começa por referir a endogamia como um fator prejudicial à produtividade científica. Depois cita o novo ECDU (Estatuto da Carreira Docente Universitária) de 2009 como um ponto de viragem no ajustamento, por elevados padrões de qualidade, dos concursos para a carreira docente universitária: porque passaram a ser exigidos concursos internacionais; porque os júris dos concursos passaram a ser maioritariamente externos à instituição que abre o concurso. Certíssimo! Porém, daqui passam para o (suposto) problema central do funcionamento efetivo dos júris em Portugal, mesmo com elementos maioritariamente externos: “em muitos concursos académicos vigora o princípio, “hoje votas no candidato que me interessa a mim e amanhã eu voto no candidato que te interessa a ti”, (…), assim perpetuando as elevadas taxas de endogamia que caracterizam as universidades portuguesas.” E propõem: que os júris passem a ser “compostos maioritariamente por individualidades externas de instituições estrangeiras”. A ideia nem é necessariamente má, mas dá uma perspetiva muito redutora dos problemas por detrás da insuficiência de critérios meritocráticos nos concursos para acesso e progressão ao nível da da carreira docente universitária, nomeadamente porque omite o que está a montante mas também porque omite as diferenças entre as normas e as práticas ao nível dos concursos.

Em primeiro lugar, as condições a montante. Uma das inovações da nova legislação do ensino superior, é a instituição do regime de segurança reforçada no emprego associado às posições de professores associados e catedráticos. A tenure tem como objetivo primordial garantir o direito à liberdade académica: “protege os professores e investigadores quando eles divergem das opiniões dominantes, quando abertamente discordam de autoridades de qualquer tipo, ou despendem tempo em tópicos menos populares. (…) O objetivo da tenure é permitir que as ideias originais tenham melhores condições para emergir, dando aos investigadores a autonomia intelectual para investigar os problemas e as soluções que eles acham mais adequadas e para as reportarem honestamente (wikipédia em língua inglesa).” Dada a centralidade da tenure para garantir a liberdade e autonomia do trabalho pedagógico e científico, não admira que o ECDU tenha estipulado que as instituições universitárias devem ter uma percentagem entre 50% a 70% de professores associados e catedráticos no conjunto do corpo docente de carreira. Note-se que a tenure é ainda um instrumento de valorização do mérito. O primeiro problema começa precisamente aqui: as instituições não cumprem o estipulado no ECDU quanto ao peso relativo dos professores com tenure, embora umas mais do que outras (por exemplo, na minha, o ISCTE-IUL, a percentagem é extraordinariamente baixa, entre 25% e 30%, mas mais próxima do limite inferior tendo em conta que muitos novos lugares têm sido ocupados transitoriamente por pessoas à beira da reforma que depois não são substituídas; noutras universidades públicas do ranking do ISCTE-IUL, a percentagem anda pelos 40%). E nem tudo é explicável pelos constrangimentos externos: na minha universidade muita gente se têm reformado sem ser substituída, e imagino que tal não seja caso único. No ISCTE-IUL há mesmo várias áreas científicas com os 3 ciclos de estudos que não têm um único professor catedrático, por vezes nem sequer um único professor associado, algo a que a legislação e a agência de auditoria e acreditação deviam dar mais relevo nas suas funções de regulação da qualidade do ensino superior em Portugal. A tudo isto soma-se a mudança operada com o ECDU de dar todo o poder de abertura dos concursos aos responsáveis máximos das instituições. Ou seja, antes havia alguma previsibilidade nas carreiras e, assim, quando as pessoas se reformavam dos lugares de topo os potenciais candidatos ao lugar podiam pedir a abertura de concurso; agora não, pelo que assistirmos a lugares que vagam e que depois ficam “eternamente” por preencher… As duas coisas juntas (não cumprimento dos rácios quanto aos professores com tenure; poder discricionário dos responsáveis institucionais na abertura de concursos) retiraram previsibilidade nas carreiras docentes universitárias, não permitem premiar o mérito nem estimular a liberdade e a autonomia pedagógica e científica, pelo contrário estimulam a domesticação dos docentes pelos responsáveis institucionais. Ora é este nó górdio do défice meritocrático no sistema universitário português que a dita petição ignora completamente.

Em segundo lugar, há a diferença entre a letra e o espírito da lei e as práticas efetivas, das instituições e dos júris. Por exemplo, apesar de a lei determinar que “a especificação da área ou áreas disciplinares não deve ser feita de forma restritiva, que estreite de forma inadequada o universo dos candidatos”, não é invulgar vermos editais que mais parecem “concursos com fotografia”. Mais, apesar de o ECDU estipular as condições de acesso aos concursos para professor catedrático (ter doutoramento há mais de cinco anos e ter uma agregação), há universidades a estipular outras condições de acesso entendidas como mínimos de “mérito absoluto” para acesso à categoria, ainda que este seja entendido não como característica global do curriculum a avaliar pelo júri (como seria expectável) mas sim como o preenchimento de um conjunto de fatores entendidos de forma disjuntiva e cumulativa. Neste particular, o que está em causa é o poder dos membros dos júris para se insurgirem contra este tipo de entorses ou, pelo contrário, capitularem perante cálculos mais mesquinhos. É duvidoso que sejam os estrangeiros, amiúde desconhecedores das regras legais do país, que venham contestar “a imposição dissimulada” de editais que muitas vezes violam a letra e o espirito da lei. Até porque uma das táticas das universidades é propor editais à discussão que depois constrangem a atuação dos próprios membros dos júris, seja por desatenção, desconhecimento ou negligência daqueles no momento inicial. E este problema é crucial. Por exemplo, na minha universidade, que se intitula como uma research university, está em discussão um novo regulamento em que o acesso ao topo da carreira (catedrático) é menos exigente em termos científicos do que no acesso à categoria imediatamente inferior (associado); ou ainda, em que condições que não dependem da vontade, empenho e competência pedagógica e cientifica dos docentes, como é o caso da “gestão académica” (que depende sobretudo do apoio político interno, da popularidade), tenham um grande peso no acesso ao topo da carreira. É duvidoso que este tipo de problemas se resolvam com júris maioritariamente estrangeiros. Antes exigem mais e melhor legislação e regulação, e júris mais atentos e assertivos, sem medo de fazer ondas e não cultivar sempre amizade com Deus e o Diabo.

Nota de despedida:

Ao fim de cerca de dez anos como colunista regular do PÚBLICO, termino hoje a minha coluna. Em primeiro lugar, queria agradecer o convite inicial para escrever aqui (ao José Manuel Fernandes e à Bárbara Reis). Em segundo lugar, gostaria de declarar que foi sempre um prazer e uma honra escrever no PÚBLICO ao longo de todos estes anos e de colaborar com grandes profissionais do jornalismo, nomeadamente o José Vitor Malheiros e o Nuno Pacheco (mais diretamente ligados à coluna de opinião), os quais não só me deram sempre total liberdade para escrever o que escrevi, como mostraram sempre grande disponibilidade no apoio à coluna. Num panorama jornalístico geral cada vez mais afunilado ideologicamente e de qualidade técnica em erosão, o PÚBLICO soube manter-se como um referencial de qualidade, plural e equilibrado; daí o meu gosto especial em escrever neste jornal. Espero que a crise seja passageira e desejo as maiores felicidades ao jornal e a todos os seus profissionais. Por último, gostaria de agradecer a atenção de todos os leitores que, ao longo destes dez anos me foram lendo e, por vezes, enviando mensagens (de apoio e/ou de crítica).

Politólogo, Professor do ISCTE-IUL

André Freire, in https://www.publico.pt/2016/01/08/sociedade/opiniao/meritocracia-ou-clientelismo-1719474

Lisboa não é zona de convergência, mas acaba de receber, efectivamente, mais dinheiro de fundos comunitários que qualquer zona do Interior. Iniquidade é o que é. Chamem-se os bois pelos nomes.

Não me venham com histórias (ou históricos): é injustiça pura o financiamento público da Universidade da Beira Interior. É tão injusto que deverá ser matéria das instâncias da justiça. Concretizemos: do que estamos a falar quando uma jovem universidade é muito menos financiada do que outra só porque é mais velha? Estamos a falar de justiça e de equidade. Ou será que se mantém o direito de pernada no OE? Primeiro sirvo-me eu que já cá estava, e tu, que só chegaste depois ficas com o resto.

Não me conformo, protesto, exijo justiça.

Claro que o tom é de indignação, mas que outro tom se pode ter perante tamanha injustiça? Porque é que um aluno da UBI há-de ter um financiamento do OE inferior ao da Universidade de Lisboa? Porque é que os precários de Lisboa têm um tratamento diferenciado e privilegiado face aos precários da Covilhã? Há uma semana, uma jovem senhora atrás de um balcão numa superfície comercial da cidade, de touca, ao atender o meu pedido, perguntou-me com tristeza envergonhada: “O Sr. Reitor não se lembra de mim? Trabalhei na universidade.” Sim, lembrava-me, mas, à primeira vista, não a reconheci debaixo da touca. Sob a sigla de POC e a sina do IEFP, trabalhou, e bem, na UBI, mas como não tinha vínculo à função pública, não podia continuar. Outros, tão precários como ela a substituem agora.

Por favor, por favor, “não invoquem a palavra interior em vão” (citando Ricardo Costa no Expresso). Perante estes casos de injustiça vêm falar de coesão? Haja vergonha. Como se atrevem a falar de discriminação positiva para o interior quando uma das instituições mais sólidas desse interior nem sequer tem direito à equidade mais básica? Como se atrevem a falar de coesão quando a UBI é penalizada em 170.000 euros neste OE porque a dotação prevista a impossibilitava de fazer uma proposta de orçamento verdadeiro? A honestidade manda e a lei obriga a que não se escondam despesas e não se fantasiem receitas na preparação de um orçamento. Ora, na UBI há um défice de um milhão e duzentos mil euros no orçamento do próximo ano. Isso foi comunicado à tutela e explicado ao Parlamento em devido tempo. Um Estado que penaliza quem cumpre a lei é um Estado iníquo (parafraseando Miguel de Sousa Tavares). Para quem tiver paciência, e indignação suficiente perante o que escrevo, pode consultar os números e ler as explicações no discurso da minha tomada de posse como reitor da UBI em Setembro passado.

Retomo ainda do Expresso de sábado, pág. 21, a indignação e a raiva da Prof. Helena de Freitas, primeira presidente da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, sobre o centralismo atávico da capital. O centro rico precisa de um interior pobre para exercer uma solidariedade constante, certa e permanente, e muito comovente. Quando, vindos de Lisboa, os políticos aparecem nas calamidades, incêndios, secas, e queda de pontes, é sempre sob o refrão de “Nós cá estamos para ajudar”. E, de facto, estão. Se o António Alçada Baptista fosse vivo, escreveria que o poder central tem no interior deprimido de Portugal o equivalente ao que as senhoras ricas, boas e piedosas da Covilhã tinham no antigo regime, cada uma ajudando o seu pobrezinho, de forma continuada. Importante, já então, era que o pobrezinho não gastasse a ajuda em vinho (no estilo Jeroen Dijsselbloem avant la lettre) e, sobretudo, nunca deixasse de se mostrar bem comportado, reverente e reconhecido.

Como é que Portugal poderia recorrer aos fundos de coesão comunitários se não tivesse os pobres de ofício? Lisboa não é zona de convergência, mas acaba de receber, efectivamente, mais dinheiro de fundos comunitários que qualquer zona do Interior. Depois de dezenas de anos a receber fundos de coesão europeus temos cada vez mais um país de risca a três quartos. Iniquidade é o que é. Chamem-se os bois pelos nomes.

E termino com a inânia. Muitos estudos comprovam que a vitalidade que resta nas regiões do interior é dada pelas universidades e politécnicos. Na Covilhã, a UBI recuperou uma parte significativa das ruínas fabris e converteu-as em faculdades. Fazendo uma conta muitíssimo por baixo (7 mil alunos x 300 euros x 10 meses por ano), a UBI injecta na economia local 21 milhões de euros, aos quais se somam ainda os 24 milhões de euros transferidos via OE e 4 milhões de projectos num total de 49 milhões por ano.

A tutela está centrada nos grandes projectos de parceria internacionais, com universidades de topo americanas e organismos de ciência mundiais, mas com Portugal a pagar. Como não quer dividir para reinar (como pretensamente fazia o governo da troika), nada faz, pese o facto de, sob as suas barbas, as instituições de ensino superior de Viana do Castelo ao Algarve enfrentarem dificuldades para pagarem salários ao fim do ano. No entretanto, inventou-se um mecanismo de interajuda entre as universidades e os politécnicos para que as que têm saldos cubram no final do ano as que não têm saldos e têm de pagar salários em falta. Para que serve uma tutela que se exime de apresentar um modelo de financiamento do ensino superior com critérios claros, racionais e quantificáveis? Para nada. Inânia pura.

António Fidalgo, in http://observador.pt/opiniao/injustica-iniquidade-inania-e-interior/

Os reitores fazem verdadeiros milagres, omeletes sem ovos. Um estudante fica mais barato ao Estado do que um aluno do secundário. E qualquer casal paga mais pelo filho na creche do que na universidade

Está na moda bater nos reitores. Cada dia em que se abre um jornal, um blogue, ou se visita o Facebook, lá vem uma crítica aos reitores. Maus gestores, corporativos, instalados, pouco ambiciosos, reivindicativos, tiranetes, relapsos do Decreto 57, etc. Desta vez coube a vez ao Prof. António Coutinho no caderno principal do Expresso, página 35. O insigne cientista não o faz por menos, intitulando o breve artigo sobre as universidades portuguesas “De la misère…”

Concordo com o ilustre professor que a autonomia das universidades portuguesas, apesar de consagrada na Constituição, não lhe confere um grau muito acima de repartição do Estado. E também eu defendo que a intromissão do Estado é altamente nefasta para as universidades. Mas não havia necessidade de caracterizar a uniformidade daí decorrente como estática e estaliniana. O Marquês de Pombal, muito antes, fechou a universidade dos jesuítas em Évora, e reformou a universidade de Coimbra como lhe apeteceu. O estatismo universitário português é pombalino. E muito mais grave do que o controlo “estatal” da A3Es sobre o formato e qualidade dos cursos superiores era a bagunça que existia na variedade de cursos, respectivas denominações e até manigâncias de funcionamento, atribuição de créditos, e concessão de graus, antes da avaliação do ensino superior, primeiro pelo CNAVES e depois pela A3Es.

Partilhando ainda a opinião de que a constituição dos conselhos gerais não resultou nos desejados “boards of trustees”, mas em colégios de grandes eleitores, discordo inteiramente de que os reitores portugueses não façam exactamente o que os reitores nomeados pelo governo da Suécia, esse “país-farol da democracia”, fazem: “garantir que os dinheiros públicos são bem gastos na Universidade.”

Sr. Prof. António Coutinho, em Portugal os reitores fazem verdadeiros milagres, omeletes sem ovos. Um estudante português fica mais barato ao Estado do que um aluno do secundário. E qualquer casal paga mais pelo filho na creche do que na universidade. Vamos a números? O proposta de OE de 2018 atribui 1.129 milhões de euros ao ensino superior. Numa regra de três simples, dividindo pelos 300 mil alunos do ensino público, universitário e politécnico, são 3.763 euros por aluno. Em Espanha qualquer universidade recebe do erário público pelo menos o dobro. A Pompeu Fabra em Barcelona recebe 22.000 euros. Mas nos rankings internacionais (deixo ao seu critério escolher qual) as universidades portuguesas em geral estão significativamente mais bem situadas que as espanholas, ou do que as francesas ou italianas (que certamente não terão a miséria de financiamento que as portuguesas têm).

Há reitores em Portugal que administram orçamentos de centenas de milhões de euros, por um salário mensal de 3.100 euros líquidos. Muito diferente do que acontece em Inglaterra, em que o aumento das anuidades dos estudantes para uma média de 9 mil libras, deu azo a que haja ordenados dos chanceleres das universidades de mais de 300 mil libras anuais, em alguns casos com aumentos anuais de 20% em tempo de vacas magras. A imprensa britânica tem falado bastante desse escândalo.

Concordo com o Prof. António Coutinho de que “os rankings são o que são”, e que os há para todos os gostos, mas convenhamos que a Universidade da Beira Interior com 31 anos, 7.000 alunos, e apenas 22.3 milhões de euros de dotação pública, aparecer entre as 150 “world best young universities” no ranking do Times Higher Education é prova de que os dinheiros públicos estão bem acautelados. Aposto que nenhum reitor da Suécia, da Escandinávia, ou de qualquer país nórdico, nomeado pelo Estado, ou escolhido pelos grandes da finança ou da indústria, consegue apresentar uma melhor relação qualidade-preço.

A experiência internacional do Sr. Prof. António Coutinho levá-lo-á a olhar para a universidade portuguesa como uma miséria. Está no seu direito. A minha experiência internacional, que mesmo assim passa por 7 anos na Alemanha, como mestrando, doutorando e pós-doc, com bolsas de estudo alemãs, por universidades com prémios Nobel no historial, por um ano como visiting scholar numa universidade americana da Ivy League, e por um conhecimento próximo de universidades espanholas e brasileiras, diz-me que as universidades portuguesas oferecem um ensino de qualidade; e que, no que toca a custos, é ímpar.

O problema, que existe, de não termos “research universities”, como acusa, não está nos reitores, não. Está no facto de o financiamento da ciência, o montante de 567 milhões de euros no OE de 2018, estar directamente debaixo do poder político, à margem completa dos reitores e dissociado do que deve ser um ensino universitário, feito no seio da investigação científica. Mas este é um ponto que já não cabe nesta defesa de honra do reitor de uma jovem universidade portuguesa.

Para terminar. A crítica do Prof. António Coutinho é feita à guisa de uma brevíssima recensão do pequeno livro dos Profs António Feijó e Miguel Tamen A Universidade como deve ser. Também eu me identifico com a ideia de universidade ali defendida e que, à minha medida, também tenho defendido ao longo de mais de três décadas. Há pontos de que discordo, mas isso terei de deixar para a minha própria recensão do livro, que devo aos autores.

Reitor da Universidade da Beira Interior – UBI

António Fidalgo, in http://observador.pt/opiniao/reitor-me-confesso/

É missão primeira das universidades assegurar um ensino de elevado nível aos seus estudantes. A qualidade do ensino que ministram depende, em grande medida, da qualidade da investigação que nelas se faz. Uma Universidade de Investigação só poderá prosperar se quem ensina for quem investiga. É esta a razão por que o Estatuto da Carreira Docente Universitária consagra a obrigação de o docente investigar. Menos auspiciosamente, o estatuto da carreira de investigação permite que os investigadores optem por não lecionar, mesmo que realizem a sua atividade numa universidade.

Seria um retrocesso dificilmente reversível para a Universidade se se materializasse a ideia de uma Universidade cindida entre quem ensina e quem investiga. Será este o resultado da integração, na carreira de investigação, de muitas centenas de bolseiros, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei 57/2016.

Venho, por isso, propor a criação de uma carreira universitária única: uma carreira de professores que investigam, ou de investigadores que ensinam. Não proponho que se reveja a carreira de investigação, o que nenhum dos últimos três governos conseguiu fazer, e que não dispõe por isso de um mecanismo de avaliação de desempenho adequado, relegando os investigadores a uma injusta estagnação na carreira. Proponho sim, que em substituição de ambas – a carreira docente tal como a conhecemos, e a carreira de investigação –, seja criada uma única carreira nas universidades, com as mesmas regras de recrutamento e as mesmas exigências funcionais para os docentes investigadores.

As universidades portuguesas precisam de cativar os mais competentes e promissores, numa renovação de pessoal a longo prazo, financeiramente sustentável. As políticas de investigação de sucessivos governos, e os constrangimentos legais e financeiros, criaram situações de precariedade laboral intoleráveis. Nas últimas duas décadas, assistimos a uma contínua descida do número de professores, e ao consequente envelhecimento do corpo docente. Na Universidade de Lisboa, a idade média dos docentes é hoje superior a 50 anos, rondando os 55 anos na sua Escola mais envelhecida. Nestes 20 anos, em que perdemos cerca de 1000 trabalhadores, não houve praticamente recrutamento de novos professores e investigadores na universidade portuguesa, e poucos foram os concursos realizados para professores catedráticos e associados. A crise financeira retraiu o recrutamento e reduziu o orçamento das universidades em um terço do valor de há uma década antes.

É esta a origem da precariedade no sistema universitário. Muitos dos mais promissores jovens doutorados saíram do país, tendo os que ficaram encontrado em sucessivas bolsas de pós-doutoramento, pagas por fundos estruturais da União Europeia, a única saída que os governos souberam facultar-lhes.

Na Universidade de Lisboa, por termos convicção que este é o maior problema que a Universidade Portuguesa enfrenta, e porque pudemos contar com os recursos financeiros libertados pelo processo de fusão, foi possível contrariar, desde 2016, esta trajetória. Mas o que se fez ainda é pouco. O número de professores nas nossas principais universidades continua muito abaixo de qualquer padrão internacional de referência. Impõe-se, além disso, acabar com a baixíssima percentagem de professores associados e catedráticos, voltando a ter uma pirâmide funcional adequada.

Há uma implicação evidente nas questões que acabo de referir. O modo de contrariar o envelhecimento docente reside na contratação dos mais jovens, cuja situação de precariedade, para além de injusta, em nada contribui para o desenvolvimento da universidade.

A iniciativa mais relevante do Governo nesta matéria foi a aprovação do já referido Decreto-Lei 57/2016, que contém um novo regime de emprego científico. Neste novo regime, a FCT financiará, na totalidade, a contratação de bolseiros como investigadores a termo certo, até ao máximo de seis anos. Mas, caso as universidades decidam abrir concurso para a carreira docente, a FCT só suportará 50% dos encargos salariais. É incompreensível que, numa iniciativa que visa combater a precariedade, o Estado financie integralmente a contratação a termo certo de investigadores, até ao máximo de seis anos, mas apenas 50% do vencimento se a contratação for para a carreira docente, que asseguraria um contrato sem termo e o fim real da precariedade.

Nos próximos dez anos, aposentar-se-ão na Universidade de Lisboa mais de 700 professores, cerca de 25% dos seus recursos humanos, incluindo alguns dos mais qualificados. Em algumas áreas, o envelhecimento docente afetará a oferta formativa e a capacidade de investigação. É dificilmente compreensível que, no quadro legal aprovado, a Universidade se veja compelida a recrutar 400 investigadores que, de acordo com a lei, só darão aulas se decidirem fazê-lo, e mesmo neste caso, não ultrapassando quatro horas por semana.

É chegado o momento de integrar numa carreira única os docentes e investigadores universitários, que há muito não veem valorizado o seu trabalho nas instituições de ensino superior. De criar condições para que os melhores sejam promovidos, após avaliação da qualidade da sua docência e investigação. Uma carreira onde o recrutamento se faça após o doutoramento, por concurso público internacional. Que estabeleça as mesmas horas de serviço docente para todos, e em que a todos seja requerido que investiguem e ensinem. Uma carreira com regras de avaliação de desempenho que possibilitem a progressão dos melhores. Que finalmente crie um procedimento, até hoje inexistente, que permita a promoção a professor catedrático e associado dos docentes que integrem os melhores 5% na avaliação de desempenho em cada categoria.

Desta forma, seria possível a adoção de um sistema dual de progressão e de recrutamento por concurso público internacional, que asseguraria a pirâmide hierárquica necessária ao bom funcionamento das universidades. As universidades precisam de assegurar a progressão na carreira dos seus melhores docentes, que registam por vezes décadas de dedicação ao serviço das instituições, e dispõem hoje de regulamentos e processos de avaliação que permitiriam, com alterações menores, regular essa progressão, sem incorrer no risco de descontrolo da massa salarial.

Reitor da Universidade de Lisboa

In, https://www.publico.pt/2018/06/09/sociedade/opiniao/uma-nova-carreira-universitaria-1833434, 20180609

Afasta responsabilidades da tutela sobre os cortes nas universidades públicas mas critica desfavoravelmente o Ministério das Finanças na preparação do Orçamento do Estado para 2014.
Compara o custo de cada aluno ao Estado na Universidade de Lisboa e nos colégios privados com contrato de associação. Podia ter acrescentado as verbas transferidas pelo Estado para as associações de pais, e muitas vezes dissipadas por estas em conluio com os directores das escolas, sob o pretexto de dar actividades de enriquecimento curricular aos alunos do 1º ciclo.
Outras transferências inadmissíveis são os subsídios dados pelo Estado a universidades privadas do tipo Lusófona através de fundações.

Considera que o Governo vai ser incapaz de fazer a anunciada reorganização do ensino superior porque a partidocracia não vai permitir: “Não tem condições políticas”.
Ataca as praxes e fica surpreendido que haja instituições do ensino superior onde os alunos não tenham que estudar e andem nessas práticas até Janeiro. Diz frontalmente que as universidades não podem acabar com a coacção sobre os alunos, apontando subtilmente o dedo aos pais que não sabem educar os filhos a resistir às praxes. Aliás os próprios pais nem sempre sabem resistir à vaidade mundana de ver os filhos trajados.

António Manuel da Cruz Serra nasceu em Coimbra em 1956. Licenciou‐se em Engenharia Electrotécnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1978. Concluiu o Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 1985. Doutorou‐se em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no IST, em 1992.
Foi Presidente do IST desde Julho de 2009 e eleito reitor da Universidade de Lisboa em Julho de 2013.

Os reitores disseram que as universidades iam ser alvo de um corte, este ano, de cerca de 30 milhões. O presidente do Conselho de Reitores chegou a anunciar a decisão de “suspender a participação em reuniões com o Governo”. Depois, em Novembro houve uma reunião com o primeiro-ministro e pareceu ter havido um sinal de esperança…
Pareceu? Só se foi a si.

Quais foram, afinal, os compromissos assumidos pelo primeiro-ministro?
O único compromisso, que ainda não foi cumprido, foi este: já que não iria ser reforçado o orçamento das universidades, seria feita uma proposta de lei à Assembleia da República de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior. O primeiro-ministro prometeu-nos uma proposta de lei até 31 de Dezembro. Obviamente, a promessa não foi cumprida. Espero que seja rapidamente e que permita gerir as universidades mais eficientemente e que o Ministério das Finanças ceda na sua oposição ao aumento da autonomia e da agilidade administrativa das universidades.

Já disse que gastam 4% do orçamento com burocracias…
É a minha estimativa. Nas escolas onde há muitos projectos de investigação, prestações de serviço, o esforço na resposta à máquina do Estado é brutal.

Exemplos concretos?
Muita da nossa melhor gente, funcionários não docentes, está a fazer trabalho de reporte: seja à Direcção-Geral do Orçamento; ao ministério; seja a garantir que cumprimos as regras impostas pelo código dos contratos públicos; seja pela necessidade de respondermos à Agência Nacional de Compras Públicas; seja pelo controlo de todas as disposições que vêm no Orçamento [do Estado] sobre controlo de massa salarial; sobre a garantia de execução financeira de projectos (nos projectos que são financiados com dinheiro de fundos estruturais, as entidades nacionais de controlo não só têm de garantir as regras que nos são impostas a partir de Bruxelas como inventam as coisas mais alucinantes).
Também perdemos muita eficiência na gestão por não podermos tomar medidas como, por exemplo, termos acordos-quadro nacionais, que nos permitam fazer e controlar as aquisições. Recorrerei sempre aos acordos-quadros de limpeza, de segurança, de compra de energia eléctrica. Estão de acordo com as necessidades e defendem o interesse público. Mas não gosto que sejamos obrigados a recorrer sempre à agência de compras públicas. Por exemplo: temos um acordo-quadro para a concessão das cantinas universitárias muito mau, que não nos permite uma gestão racional, tirarmos mais vantagem da exploração das cantinas e que não nos permite controlar a qualidade da comida.

E como é que isso é possível?
Porque há uma lei que diz que somos entidades vinculadas do sistema nacional de compras públicas. No caderno de encargos das cantinas, a universidade tem de suportar o custo da energia eléctrica que o concessionário gasta, o custo da água e a manutenção dos equipamentos que são nossos e que o concessionário opera. Isto é péssimo.

Porquê?
Porque perco o controlo dos gastos no utilizador. O que eu gostava era de facturar aos concessionários a energia eléctrica que consomem. Corro o risco de numa das nossas cantinas estarem a ser gastos os kilowatts que pago para fazer bolinhos para serem vendidos nas pastelarias de Lisboa. Isso não acontece, mas exige o quê? Que mais gente nossa ande a fazer o controlo. E lá chegamos, rapidamente, aos 4% [de gastos com burocracia].
Gosto de dizer a frase do Presidente da República: “Deixem-nos trabalhar.” Porque estamos constrangidos e não merecemos. Não há universidades públicas em ruptura financeira, mesmo depois de nos terem cortado metade do financiamento público de 2006 até agora. Estamos com níveis de financiamento equivalentes aos dos anos 90. E com um número de bolseiros na investigação também equivalente ao dos anos 90. O país não está a seguir um bom caminho.

Mas também há quem defenda que as universidades têm de encontrar cada vez mais fontes de financiamento.
A única coisa em que os governos têm sido bem-sucedidos é em obrigarem-nos a encontrar recursos. Mas ultrapassámos o limite. Qualquer gestor de uma grande universidade europeia diz: “Vocês têm demasiadas receitas próprias.”

E qual é o risco?
Que as receitas próprias, nomeadamente as encomendas das empresas, caiam a pique numa crise como a actual. Não estamos aqui sentados no banquete do Orçamento de Estado. E é isso que faz a diferença entre o trabalho das universidades e o trabalho do resto do sistema. Aliás, é muito fácil perceber que estamos a ser subfinanciados. Basta ver quanto é que o Estado gasta com cada aluno do secundário e com cada aluno do superior.

Na Universidade de Lisboa quanto custa cada aluno ao Estado?
Em média, menos de 3000 euros por ano. Ouviu-se há pouco tempo que o Estado paga cerca de 5000 euros aos colégios privados com contrato de associação. Isto não existe em mais lado nenhum do mundo. E tem acontecido porquê? Há muitas escolas que fazem uma quantidade de receitas próprias per capita muito alta. E de cada vez que fazemos um milhão de euros de contratos, há 250 mil que são deslocados para o funcionamento normal da universidade, que vão servir para pagar salários a professores, energia eléctrica, água. Mas quero ainda dizer uma coisa que tem de ser dita: é que durante a preparação do Orçamento de Estado de 2014 aconteceram coisas que nunca tinham acontecido antes e que são inaceitáveis.

Como assim?
Na reunião do Conselho de Ministros que aprovou o orçamento foi decidido um corte, relativamente a 2013, que rondava os 3% ou 3,5% líquidos. O que significa praticamente uma descida de quase 30 milhões de euros para as universidades. Mas aquilo que aconteceu, desde esse momento, é que o Ministério das Finanças, sem nenhuma decisão do Conselho de Ministros, nos tirou mais 30 milhões.

A acrescentar aos outros 30.
Exactamente. O único ofício que tenho do Governo a dizer qual é a dotação do Orçamento de Estado para 2014 é de Agosto e não corresponde, de maneira nenhuma, àquilo que foi aprovado pela Assembleia da República. Eu esperava receber um novo ofício que dissesse qual é a dotação e não ter de descobrir qual é olhando para o sistema informático das Finanças…

E foi o que aconteceu?
Foi. Ainda ninguém nos disse exactamente qual a dotação para o ensino superior em 2014. Há tabelas na lei do Orçamento de Estado aprovado que misturam dotação orçamental com as nossas receitas próprias.

Mas é sempre assim?
É sempre assim que é para enganar as pessoas. Porque os governos sempre devem ter tido vergonha do valor que põem no orçamento para o ensino superior.

Estava a dizer que todos os anos recebia uma carta com a sua dotação…
E este ano tenho uma de Agosto, feita antes da redução dos salários da função pública, e antes de nos virem tirar mais 30 milhões. E gostava que ficasse claro: houve 30 milhões, 8 dos quais da Universidade de Lisboa, que foram tirados do sistema por livre arbítrio das Finanças, sem intervenção da tutela e sem nenhuma decisão, que se saiba, de mais ninguém no Governo.

Mas então a decisão foi de quem?
Não sei se foi da pessoa que digita teclas no lançamento do orçamento no sistema informático. Nem quero acreditar que tal seja possível. Mas é que não tem rosto! Há um sistema de gestão financeira das instituições públicas onde são feitos os lançamentos, onde é introduzida a dotação. E foi assim que, acho eu, se percebeu, no Governo, que se tiraram 30 milhões às universidades. Nessa altura perguntámos o que se passava.

E o que é que se passa?
Quando se decidiu que à dotação ia ser subtraído o valor correspondente à descida da massa salarial, por força dos cortes dos salários dos funcionários, em vez de se retirar o valor efectivo dessa redução, que é cerca de 3%, retirou-se 6,5%. O primeiro-ministro disse na reunião com os reitores que as Finanças não eram capazes, em tempo útil, de fazer contas subsector a subsector; e como achavam que, em média, os cortes salariais valiam 6,5% da massa salarial da função pública tinham-nos cortado 6,5% a todos. Acho isto insólito.
Se não conseguiram fazer as contas subsector a subsector tenho um problema enquanto português. É que, só por sorte — e a sorte não anda atrás de nós —, é que a descida vai de ser de 6,5% no conjunto da administração pública. E, portanto, temos um problema no Orçamento de Estado, porque o corte não dá 6,5% porque os políticos decidem que dá. Não é impossível que dê 6,5%, mas acho muito estranho que não se tenham feito as contas subsector a subsector. Verdadeiramente, não acredito.

As Finanças passaram por cima do Conselho de Ministros?
As Finanças decidiram enviar para a Assembleia da República uma dotação para o ensino superior que não aquela aprovada em Conselho de Ministros. Não é possível gerir a universidade desta maneira. Na semana passada, fui confrontado com o lançamento de uma cativação adicional em cima do orçamento da reitoria de mais um milhão de euros. Ou seja, há menos um milhão. O que significa que a Universidade de Lisboa não vai conseguir manter nenhuma das patentes que eram suportadas pela reitoria. Nem pagar a licença de Microsoft Campus para toda a gente…

Qual é o risco de não pagar patentes?
Há uma patente de uns antibióticos novos que, se correr bem, pode ter um valor comercial grande no futuro. Mas não posso pagar 140 mil euros para manter patentes e portanto tenho de tomar decisões.
Não vou tomar nenhuma iniciativa de gastar dinheiro por razões políticas,. O dinheiro que vai ser gasto é o que corresponder à receita, nem mais um euro. Não sei se a expectativa que há é de que nós façamos mais despesa do que receita, porque é o que vejo nos institutos públicos, em muito sítios. Por isso é que o país está como está.

Tinha a ideia de criar colégios. Qual era o objectivo?
Muita investigação na área da Saúde tem a ver com tecnologia, com instrumentação electrónica, com software. Precisávamos de ter a nossa gente da Medicina, da Farmácia, da Medicina Dentária a trabalhar com Ciências, com o Técnico, com Gestão. E precisávamos de um instrumento que permitisse financiar a constituição de colégios, que teriam de ter, no mínimo, duas escolas, onde se fizesse uma proposta de trabalho para atingir determinados objectivos. Já tenho o regulamento. Mas não vou ter dinheiro. Era um dos objectivos da fusão: potenciar a investigação em áreas de fronteira.
O que estamos a fazer é a pôr em jogo a nossa capacidade de trabalhar. Estamos permanentemente a diminuir o número de professores.

Quais são os números?
Temos na Universidade de Lisboa menos 500 professores do que devíamos, de acordo com o rácio padrão estabelecido da última vez pelo ministério, para aí em 2005 ou 2006. Temos um corpo docente envelhecido (a média etária está acima dos 50 anos). Com a grande falta de confiança que há nos governos toda a gente que consegue reformar-se vai-se embora. A consequência é aulas com mais alunos por professor, menos disciplinas de opção, menos oferta formativa.

A qualidade do ensino está a baixar?
Tem de baixar. Se em vez de 50 alunos numa aula teórica tivermos 200 seguramente a qualidade baixa.

Tem dito que este ano não vai ter dinheiro para pagar salários.
A dotação orçamental tal como está não permite pagar os salários todos até ao final do ano sem recorrer a saldos.

E quando é que acha que isso vai começar a acontecer?
Estamos a falar dos últimos meses do ano.

Que impacto é que os cortes estão a ter na investigação científica?
O impacto é mais pela via na redução de bolsas, dos projectos financiados. O número de investigadores que tínhamos contratado no âmbito do Programa Ciência [1000 investigadores contratados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2006 e 2009] era significativo e o actual é muito baixo. Havendo menos investigadores, especialmente investigadores jovens, haverá muito menos produção. Esta saída de investigadores é a saída de gente que é o futuro da universidade portuguesa.

O Governo diz que está a apostar em projectos de investigação, nas unidades de investigação, nos programas doutorais em detrimento, por exemplo, das bolsas individuais de investigação.
Eu não ouvi falar de nenhum euro. Isso é tudo retórica.

Dizem que houve um aumento de financiamento das unidades de investigação de 43% desde 2011.
Não se notou em lado nenhum. Não sei onde é que o dinheiro está a ir parar. Ninguém sabe, está toda a gente estupefacta.
Os recursos têm vindo a cair consistentemente, aliás basta ver o número de bolsas atribuídas neste ano. O facto de não termos um programa nacional em que todos os alunos estejam em igualdade de circunstâncias faz com que sejam preteridos os melhores em função dos que vão estudar com as pessoas que tiveram um programa aprovado, que podem ser boas ou não.

Este concurso tem tido muitas críticas.
Já disse o que tinha a dizer. O número de bolsas desceu para além do valor admissível. É preciso perceber que precisamos de gente que se doutore e que faça investigação. Não é a universidade, o país precisa.

As universidades tinham até Dezembro para fazer chegar ao ministério o seu parecer sobre a reforma do ensino superior. O que é que a Universidade de Lisboa fez chegar?
Falei com a tutela e falei com os grupos parlamentares que me quiseram ouvir. Tenho muito trabalho, não tenho muito tempo para fazer nenhum documento que vai ter consequência nula.

O Governo está a pedir pareceres que depois não tem em conta na reforma?
O Governo não tem condições políticas para fazer a reforma do sistema do ensino superior. Aposto com quem quiser que não vai acontecer nada.

Porquê?
A reorganização da rede implica mexer com interesses instalados por parte das autarquias, das comissões políticas distritais e de todos os partidos, que não são afrontadas pelo Governo como não o serão quando mudar o Governo. O nosso sistema político está refém de interesses regionais e portanto isto não vai ter consequência.

Está a falar da dispersão de instituições que existem. Mas o próprio Conselho de Reitores diz que se deve ter em conta o papel de algumas instituições no desenvolvimento do interior.
Não vou, jamais, comentar alguma coisa do Conselho de Reitores. Mas é possível reorganizar a rede sem fechar os pólos de desenvolvimento regional. Essa parte é fácil. O que não se pode é ter instituições sem massa crítica para fazer a gestão, sem massa crítica a nível de alunos. E os consórcios [de instituições de ensino, uma das medidas previstas na reforma para além das fusões] vão ser uma grande conversa que vai funcionar para a comunicação social, durante três ou quatro anos. O poder tem de estar num sítio onde se decida qual o caminho a seguir. Se não, vamos continuar a ter cursos de Engenharia Civil no sítio x, y e z, todos eles distantes uns dos outros 30 quilómetros a recrutar cinco alunos por ano.

Quem deve ter o poder?
O Governo tem que reorganizar a rede.

Dizer fecha aqui, fecha ali?
Não é fecha aqui. É dizer: ali reorganiza-se desta maneira. Há várias maneiras e pode-se fazer sem dor.

Sem despedimentos?
Sem despedimentos e sem fechar pólos. Tem que se especializar pólos.

Em Lisboa continua a haver mais de uma universidade. Faz sentido?
Há mais duas, há a Nova e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Faz sentido haver competição em Lisboa. A Universidade de Lisboa tem 50 mil estudantes. Está no ponto onde não devemos crescer. Acho normal numa cidade onde há mais 30 mil, 40 mil estudantes haver mais universidades. Não estou a dizer que a solução em todo o lado é fazer fusões. Uma coisa que se pode fazer é reorganizar a oferta formativa. Porque as universidades andaram mal no exercício da autonomia relativamente à oferta formativa, basta olhar para o número de designações de cursos e para o número de cursos repetidos em sítios muito próximos. Aí acredito que o Governo consiga tomar medidas, mas é preciso ter coragem.

Na Universidade de Lisboa vai haver alguma fusão de departamentos, de unidades de investigação, de escolas?
Há iniciativas nalgumas escolas e unidades de investigação no sentido de associação. Temos unidades de investigação a mais, temos oferta formativa [a mais] nomeadamente no doutoramento.

Só nos doutoramentos?
O resto é muito pouco. A sobreposição é tão pequena que não é um verdadeiro problema. A minha prioridade neste momento não é essa. Inevitavelmente, a universidade encontrará novas formas de organização. O processo de fusão foi tão suave que devemos seguir essa via. Na semana passada, no conselho geral da universidade, foi aprovada a extinção [e a integração] em faculdades de três institutos que existiam dependentes da reitoria: o Instituto Dom Luís, que foi integrado na Faculdade de Ciências, o Instituto de Orientação Profissional, integrado na Faculdade de Psicologia, e o Instituto Confúcio, que passará a operar na Faculdade de Letras.

Vai-se poupar dinheiro com a fusão?
A massa salarial da reitoria diminuiu em 2014 dois milhões de euros em relação a 2013.

Há estudantes a abandonar a universidade por questões económicas?
Não. Achei que ia acontecer, já não tenho a certeza que vá acontecer.

No seu tempo foi praxado e praxou? Como olha para este debate sobre a praxe?
Fui praxado mas nunca praxei ninguém. Nos últimos dias tenho recusado ir à televisão falar de praxes porque parece quase uma manobra de diversão.

Não é um tema?
É um tema. Aquilo que aconteceu no Meco é algo que nos deve fazer pensar. E é uma grande notícia que está a servir para não falarmos mais nada.

Mas deve falar-se do assunto?
Acho que sim. Mas o tema é muito simples. Temos um código penal que penaliza quem se porta mal. A única coisa que as universidades podem fazer é actuar sobre os acontecimentos que ocorram dentro do campus. Há uma coisa que eu garanto, se houver alguma denúncia no âmbito da praxe, serão instaurados inquéritos disciplinares imediatamente.
As praxes duram mais tempo e são mais violentas quanto pior for a escola e a universidade.

Porque é que tem essa ideia?
É só verem onde é que as coisas acontecem. Nos sítios em que eles não têm tempo para mais a não ser para estudar não têm tempo para a festa permanente. Fico estupefacto por haver praxes em Janeiro e Fevereiro. Uma semaninha de praxe ou um dia não me parece mal. Não quero dizer que não possa haver um problema de praxes violentas numa das nossas melhores escolas…

Já leu algum código de praxes das escolas da Universidade de Lisboa?
Não li nem vou ler porque não tenho tempo para idiotices.

Mas é com base nele que os alunos são recebidos.
Essa coisa de que está a falar não foi aprovado por nenhum órgão da universidade, as associações [de estudantes] têm-se desvinculado disso.

Não há necessidade de se aproveitar esta onda para um debate?
As escolas organizam recepções aos alunos. Muitas vezes vai o director, o presidente, que fala com os alunos, são organizadas actividades de recepção. Não passa pela nossa obrigação organizar formas que deformam a função da universidade, que é educar as pessoas civicamente. Acho inaceitável que haja qualquer comportamento de qualquer membro da comunidade no sentido de coagir os estudantes a participar em actividades por simples medo de exclusão.

Como é que se pode evitar a coacção?
E como é que se acabam com as claques de futebol?

Aqui estamos a falar de instituições públicas.
Há dois anos, o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão proibiu as praxes. Sabe onde são as praxes do ISEG? No jardim entre a Assembleia da República e o ISEG. E agora, como é que resolve o problema?

A proibição não é uma solução?
Pode proibir-se o que se quiser, não sei é se conseguimos aplicar uma coisa dessas.

Aqui não vai acontecer?
Temos de pensar. Estou expectante para saber o que o Governo vai fazer. Estarei disponível para tudo o que for para acabar com estas práticas.

Orçamento da Universidade de Lisboa

2013
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento: 173.861.080€ (não inclui o estádio universitário)
Verbas do Orçamento do Estado para Serviços de Acção Social Escolar: 6.254.569€
Receitas próprias para ensino, investigação, prestações de serviços, etc) 146.472.337 € (não inclui o estádio universitário)
Receitas próprias para Serviços de Acção Social Escolar: 3.998.877 €

2014
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento comunicadas em Agosto: 182.327.752 € (inclui: 6.186.196 € para acção social escolar; 1.069.000 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)
Verbas de facto atribuídas: 166.748.255 € (inclui: 5.902.479 € para acção social escolar; 1.023.883 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)

in, http://cidadelusa.blogspot.pt/2014/02/entrevista-ao-reitor-da-universidade-de.html (fonte: Universidade de Lisboa)

A tese de mestrado em Gestão do Desporto de Fernando Madureira, líder dos superdragões, feita numa instituição politécnica do Norte (ISMAI), foi divulgada pela revista VISÂO:

O parágrafo mais importante do resumo, com as conclusões do estudo, é este:

“Pela análise da investigação que efetuamos, podemos concluir que a venda de Merchandising na Bancada Sul do estádio, que é uma óptima forma de os adeptos conhecerem os produtos e vestirem-se à “Super Dragões” e o ajuste do preço dos bilhetes à procura é também um aspeto a poder ser aproveitado de forma a aumentar o número de adeptos.”

Se não percebeu em português, tente perceber em inglês a última parte do abstract:

“By analyzing the research we perform, we can conclude that the sale of Merchandising Bench South of the stadium, which is a great way for fans to know the products and dressed to the “Super Dragões” and the price adjustment of tickets will demand is also in one aspect can be exploited to increase the number of fans.”

No corpo da “tese”, de três dezenas de páginas, onde se sucedem os erros de ortografia e pontuação, encontram-se verdadeiras “pérolas” como estas:

“No futebol actual é necessário haver uma estruturação do público em geral e sobretudo haver uma estratégia entre o clube e uma claque de apoio.”

“A ideia é desenvolver todo um conjunto de pressupostos para que o apoio seja cabrangente a todo o Estádio do Dragão, Dragão Caixa e que os adeptos possam ser essa voz”

“De acordo com a análise da literatura, verificamos que existem diferentes dimensões da qualidade relativamente aos diversos autores, bem como aos estudos por eles realizados.”

“Como referem Camara et al. (1997), podemos entender mudança como um processo, que marca num sistema, uma diferença entre um instante e outro.”

“Odiernamente, o mercado da compra online está cada vez mais seguro nas questões aliadas à venda, como corrobora Martins (cit. in Moreira, 2015) ao referir que um dos maiores receios de quem não está habituado a efetuar compras online, é o fator segurança.”

“Dentro deste conceito já é possível que um adepto possa comprar produtos alusivos à claque (Super Dragões) na página de Facebook. Podemos observer na figura 7 alguns dos produtos disponíveis e que por sua vez poderão ser comercializados.”

“A bilhética é um element crucial deste projecto. Aqui, uma boa estratégia fará com que todo o conceito seja empregue de forma eficaz e coerente junto dos adeptos do FC Porto.”

“Quando falamos de ‘futebol’, pensamos logo em dar às pessoas um canal na qual coloquem toda esperança e paixão em torno da equipa. Portanto, o futebol torna-se ainda mais importante, não não só para os adeptos, mas para todo o público que venera o futebol.”.

Enfim, as conclusões:

“Com este trabalho podemos observer o quanto importante é inovar na qualidae dos serviços em geral e nos serviços desportivos em particular, nomeadamente no futeol. ó para os adeptos, mas para todo o público que venera o futebol. Realçou-se a importânciaccomo dinamizar a Bancada Sul do Estádio do Dragão e as consequentes estratégicas que poderão ser implementadas para um melhor aproveitamento e dinamização do espaço.”

Parece que a nota final foi 17. O que menos interessa é saber se a “tese” é de um superdragão, de um diabo vermelho ou de um juveleo. O que interessa aqui mais é o estado do ensino superior português, politécnico no caso.

Carlos Fiolhais, in em http://dererummundi.blogspot.pt/2017/05/a-tese-de-mestrado-em-gestao-do.html#comment-form

Aceda aqui à tese completa

By, Marta Poiares e Pedro Dias da Silva

A poucos dias do final do seu reitorado, Fernando Seabra Santos, figura máxima da Universidade de Coimbra (UC), faz um balanço dos dois mandatos à frente desta secular instituição de ensino superior. Professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC foi eleito reitor em 2003 e reeleito em 2007, tendo igualmente ocupado a presidência do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), entre 2007 e 2010. Abordando algumas das questões mais significativas dos últimos oito anos admite que, no futuro, nada lhe poderá dar mais “honra e prazer” do que ter estado à frente da instituição UC, garantindo que o seu sucessor irá encontrar uma “universidade forte e moderna”, que poderá sempre ambicionar “chegar a novos patamares”.

Ao longo dos seus mandatos, uma das maiores transformações operadas foi a inevitável reorganização do processo formativo imposta pelo Processo de Bolonha. Em entrevista recente ao jornal “As Beiras”, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos dizia que “a adaptação ao processo de Bolonha deu-se nas piores condições, com pouca visão estratégica e sem capacidade para transformar o nosso único recurso – o facto de sermos uma das mais antigas universidades da Europa – numa alavanca de transformação da tradição em inovação”. De que forma é que se posiciona perante estas afirmações?

Nesta matéria, a evolução foi muito forte em Coimbra, nomeadamente com evoluções significativas nas três direcções de desenvolvimento que, em termos internacionais, foram definidas como prioritárias: a Europa, a bacia do Mediterrâneo e o espaço da lusofonia.
Entendo que nos últimos anos demos passos muito importantes e concretizámos, efectivamente, orientações que colocam a UC numa espécie de pilar duma ponte transatlântica entre a Europa e a América do Sul, nomeadamente o Brasil e outros países da lusofonia, o que, de certa forma, significa que estamos a conseguir aproveitar o momento de transformação do Processo de Bolonha para, precisamente, tirar partido das nossas especificidades e posição no mundo. O Processo de Bolonha é uma das iniciativas mais complexas e multifacetadas que me foi dado acompanhar nestes anos. Parte da ideia, que só posso considerar justa, de que é necessário juntar uma dimensão cultural e educativa à Europa dos mercados e das finanças, através da construção do chamado Espaço Europeu de Ensino Superior. Do meu ponto de vista, a percepção desta necessidade e a definição deste objectivo radica na constatação de que a construção de uma sociedade do conhecimento capaz de competir no mercado global requer a criação de escala não apenas em termos empresariais, mas em todo o edifício que conduz à produção de riqueza. E esse edifício, como é hoje reconhecido, começa nas universidades e nas instituições de investigação. O Espaço Europeu de Ensino Superior é, portanto, uma componente dessa estratégia que visa conferir dimensão europeia ao processo de criação de riqueza, considerado no seu conjunto. É curioso constatar que, tendo sido a Europa a liderar este processo de internacionalização universitária, porque se procurou encontrar à escala de um continente a dimensão que não existia, de per se, em nenhum destes países, o caminho está a ser seguido, por idênticas razões, na América Latina, o que abre oportunidades fabulosas às Universidades ibéricas e, muito em particular, à UC. Far-se-á a justiça de constatar que a nossa Universidade teve consciência desse facto e de que o está a aproveitar da melhor maneira. Dito isto, realço que o Processo de Bolonha é muito aquilo que quisermos, ou pudermos, fazer com ele. Reconheço que tem ficado, em algumas matérias, aquém das expectativas. Os governos consideram que está praticamente terminado mas, de uma forma geral, as universidades consideram que está apenas no começo e, entre estas duas visões do problema, há-de ser possível, talvez nas próximas dezenas de anos, evoluir no sentido de aproveitar estas oportunidades para transformar o sistema de educação superior. Aplica-se também aqui a percepção a que me referia, nesta mais recente cerimónia de Abertura Solene das Aulas, de sempre incompleta plenitude em torno da definição de Universidade, que por definição estará sempre desactualizada, e à qual poderemos estender com propriedade uma expressão utilizada num outro contexto: uma Universidade que só procura ser Universidade, nunca chegará verdadeiramente a sê-lo. É nesta perspectiva que compreendo e acompanho a reflexão do Doutor Boaventura de Sousa Santos.

Enquanto reitor foi sempre lançando alertas relativamente à forma como a tutela lidou com o ensino superior, chegando mesmo em 2009, no discurso que proferiu na cerimónia de abertura do novo ano lectivo na UC, a apresentar um caderno de encargos com seis pontos que preocupavam as instituições de ensino superior: o ordenamento da oferta educativa, a racionalização da rede de instituições, a política de financiamento, a clarificação do conceito de autonomia, a revitalização do processo de avaliação e a maior aproximação entre o sistema universitário e o científico. Passado um ano quais os resultados práticos desse apelo?

Fiz esse apelo na dupla qualidade de reitor da UC e de presidente do CRUP, que então era. Constato com muito agrado que, em boa medida – e não digo que tenha sido apenas pelos meus alertas, mas talvez eles tenham contribuído –, alguns desses pontos estão a ser trabalhados pelo governo. A avaliação, depois de quatro ou cinco anos de paragem, está finalmente a dar passos seguros com a concretização de acreditações e avaliações preliminares de vários milhares de cursos. Por seu turno, o tempo vai dando esclarecimentos sobre a interpretação que o governo tem do conceito de autonomia universitária. Uma das questões fundamentais é hoje a de sabermos exactamente quais são as vantagens e os inconvenientes de sermos, eventualmente, uma fundação pública de direito privado. Quanto à aproximação entre o sistema universitário e o científico, constato com prazer que a tutela tem tido uma postura mais equilibrada nesta matéria, nomeadamente no apoio e atenção que tem dado ao sistema universitário e às instituições de ensino superior, em particular, às universidades. Vejo contudo com alguma preocupação que, por exemplo, matérias como a racionalização da rede e o ordenamento da oferta educativa não tenham sido, ainda, convenientemente tratadas. Mas, enfim, se quisermos ser optimistas podemos sempre dizer que não se pode fazer tudo ao mesmo tempo e que, quando surgir a oportunidade, este governo ou um outro, há-de também pegar nestes aspectos.

Embora tenha já defendido em várias ocasiões que o orçamento não é tudo, a falta de financiamento parece continuar a ser o principal entrave ao desenvolvimento do ensino superior. Sem uma dotação orçamental capaz é complicado gerir uma instituição tão complexa como a UC…

Devo ter cuidado ao falar desta questão pois, com muita frequência, uma palavra que diga sobre orçamento é transformada e empolada de tal forma que parece que só falo de questões financeiras. Seja como for, é evidente que nos penaliza a todos saber que este período de grandes reformas no ensino superior foi acompanhado por uma profunda desvalorização no plano financeiro, que se traduz numa diminuição do apoio público em cerca de 30% da percentagem do PIB afectado ao ensino superior, entre 2004 e 2008. Esta situação foi, felizmente, parcialmente corrigida, quer no orçamento de 2009, quer sobretudo no de 2010, quando, logo no início do ano, ainda tive o prazer de concluir, enquanto presidente do CRUP uma aproximação ao governo, que culminou na celebração do Contrato de Confiança. Esse contrato representou um aumento do envolvimento financeiro anual do estado nas instituições de ensino superior da ordem dos 100 milhões de euros, cerca de um terço daquilo que desde 2004 as universidades tinham perdido das mesmas fontes. Tratou-se de uma recuperação parcial, muito aquém do que seria desejável mas, apesar de tudo, representou uma mudança de posição política do governo. Considero, aliás, que esse foi o seu maior mérito.

Ao afirmar que “enquanto o país não investir no ensino superior, não terá recursos para coisa nenhuma”, acredita que a aposta forte na área é algo fundamental e que ajudaria a uma inversão da situação gravosa em que Portugal se encontra mergulhado?

Existe uma correlação muito forte entre a riqueza de um país, medida, por exemplo, em rendimento per capita, e o índice habilitacional médio da população activa. Os países que nos últimos 30 anos mais investiram em educação e cultura são aqueles que ao fim desse período chegam a um patamar em que conseguem proporcionar aos seus cidadãos rendimentos per capita mais elevados. O processo de criação de riqueza está fortemente correlacionado com a capacidade que cada um de nós tem de tomar a decisão profissional certa quando é chamado a fazê-lo. Se cada um de nós, no ambiente profissional em que todos os dias, meses e anos da nossa vida temos que tomar dezenas, centenas ou mesmo milhares de decisões profissionais, pudermos fazer de cada uma delas uma decisão um bocadinho mais bem informada, porque entretanto melhorámos os nossos conhecimentos de gestão, ou de inglês, ou de ciência jurídica ou de informática ou de qualquer outra matéria, o integral de todos esses milhares de decisões faria com certeza a diferença. É este 45 efeito de retorno que faz da despesa com a educação um investimento. Um bom investimento, rentável como mais nenhum. Mas é um investimento de médio e longo prazo. Investir hoje na educação não vai equilibrar a balança de pagamentos do país depois de amanhã. No entanto, é seguramente o investimento sustentado na educação que vai permitir, a termo, revitalizar a economia e equilibrar a balança de pagamentos, falando apenas no plano da rentabilidade económica. E depois existe a outra dimensão da educação e da cultura: estar bem consigo e com o próximo, compreender o mundo em que vivemos, saber participar no devir da sociedade, ter mais condições para se ser feliz, em plena realização individual e colectiva.

Foi muito crítico no que toca à junção do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Sente que a acção do ministro Mariano Gago foi sempre mais no sentido da ciência do que na resolução das questões inerentes ao ensino superior?

Em termos de percurso pessoal anterior, Mariano Gago sempre teve mais responsabilidades no campo da Ciência e sempre esteve mais atento às questões da Ciência. Mas, como já referi, a assinatura do Contrato de Confiança, em Janeiro de 2010, consagrou uma viragem iniciada com a preparação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Não me pergunte se fez isso propositadamente, se a sua estratégia era tratar primeiro do sistema científico e só depois do sistema de ensino superior. Penso que se foi apercebendo que dificilmente poderia valorizar o primeiro sem se ocupar igualmente do segundo, pois não é possível puxar por áreas de ponta sem que o diagrama de base seja, todo ele, igualmente mobilizado. Quanto à junção das pastas da Ciência e do Ensino Superior, a bondade da opção depende da intensidade da interacção que se consiga potenciar, por via dela, entre os sistemas científico e universitário. E este campo, todos o sabemos, não tem constituído uma grande prioridade do actual Ministério.

Tem defendido a união entre universidades e politécnicos…

Não tenho defendido necessariamente isso. Acredito que há espaço para um tipo de formação universitária e para um tipo de formação politécnica. Assim sendo, é preciso que o país se organize tendo em vista assegurar a coexistência e o desenvolvimento consistente destes dois tipos de ensino. O que pode passar por várias opções. A mais eficiente, embora difícil no plano político, seria, efectivamente, a integração dos politécnicos nas universidades. Uma outra modalidade, mais exequível, seria a criação de entidades a que tenho chamado Regiões Académicas, que seriam responsáveis pela articulação das universidades e dos politécnicos de uma dada área geográfica, pela gestão mais eficiente dos recursos públicos, evitando-se a chamada deriva universitária dos politécnicos e a consequente deriva politécnica das universidades.

Evitaria, por exemplo, a duplicação de cursos…

Evitavam-se esses disparates e muitos mais. O actual sistema promove a concorrência desregulada o que sempre se faz com abaixamento de qualidade. Tenho dado exemplos à saciedade do que acabo de dizer mas, infelizmente, os objectivos de qualidade têm sido sacrificados no altar sagrado dos chamados valores do mercado. Também aqui, ainda não se percebeu que o mercado não resolve tudo e que, por vezes, não resolve nada.

Enquanto presidente de uma estrutura como o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que agrupa instituições diversificadas, pensa ter conseguido estruturar uma linha de acção que tenha defendido os interesses de todos?

Enquanto presidente do CRUP, todas as minhas tomadas de posição foram precedidas de discussões no Conselho e resultaram de vias de consenso que contribuí para desenvolver. Logo no início, em Abril de 2007, produzimos um texto de consenso bastante completo, resultado de várias reuniões de discussão, intitulado “Carta de Princípios”, uma espécie de documento norteador das nossas posições face às necessidades de reforma do ensino superior em várias áreas: a autonomia, a governação, a regulação do sistema, a avaliação, os estatutos do pessoal docente e não-docente, o financiamento, a racionalização da rede e o ordenamento da oferta educativa. Foi com base nesse documento e de vários outros momentos de reflexão posteriores que intervim activamente no processo de discussão pública do RJIES, do novo ECDU (Estatuto de Carreira Docente Universitária) e de todos os outros documentos legais que deram corpo à reforma e tenho a consciência de que contribuí, penso que de uma forma positiva, para defender as posições das universidades e para introduzir nas leis as posições defendidas pelos reitores. Esta incessante busca de consenso levou a que algumas vezes tenha defendido posições que não eram exactamente as minhas iniciais, mas que resultavam dessa necessidade de chegar a acordo e de encontrar denominadores comuns, face a problemas complexos e a visões muito diversas dos mesmos. Dado que, por lei, o CRUP desenvolve a sua actividade “sem prejuízo da autonomia universitária”, as funções de Presidente do CRUP, encaradas numa perspectiva activa e participante e não meramente representativa, relevam sobretudo da esfera da diplomacia.

Depois de alguns anos de preparação, é no final do seu reitorado que o dossier de candidatura da UC a património mundial foi finalizado, o que permitiu apresentá-lo formalmente ao governo português. Embora o resultado prático desta iniciativa só venha a ser conhecido numa altura em que não será reitor, presumo que se sinta satisfeito, já que se tratou de um processo complexo e moroso…

Foi, de facto, um processo mais longo do que esperava. Mas entendi que, desde que o terminasse antes do final do mandato, o que felizmente veio a acontecer, não havia necessidade de o apressar. A UC vai fazer, dentro de dias 721 anos, e não é um a mais ou a menos na sua consagração como Património da Humanidade que faz qualquer diferença. Fiz questão que o dossier fosse bem preparado e muito consistente, e tenho consciência de que a preparação do processo já é, em si mesma, a concretização de um objectivo, pois permitiu o desenvolvimento de uma certa cultura de respeito pelo património físico e imaterial, além da chamada de atenção para
as questões que se prendem como esse património, cujas necessidades devem ser acauteladas nas decisões do quotidiano. E isto são hábitos culturais que se vão adquirindo e consubstanciam modificações de paradigmas culturais que demoram o ser tempo a passar para as práticas do dia-a-dia. Desejo que esta orientação se mantenha no futuro – tenho a convicção profunda de que assim irá ser –, e a expectativa que dentro de um ou dois anos possamos festejar a atribuição dessa classificação à UC. Os sete volumes e as duas mil páginas que compõem o dossier de candidatura representam, aliás, em si mesmo, uma síntese magistral do conhecimento e um repositório único sobre os resultados da investigação científica sobre a História da UC, pelo que, independentemente do objectivo principal, que obviamente espero que seja atingido, já valeu o esforço.

Outra das obras projectadas e lançadas durante o seu reitorado foi o Museu da Ciência (já galardoado com o Prémio Micheletti de melhor museu europeu na categoria de ciência, tecnologia e indústria), cuja conclusão, projectada para 2013, irá transformá-lo num depósito unificador do acervo científico disperso por vários museus universitários e Faculdades. É sem dúvida uma obra fundamental para a preservação da memória e identidade da UC…

A primeira fase foi aberta ao público em Dezembro de 2006, no Laboratório Chimico e temos, neste momento, em preparação, a segunda, que será desenvolvida no Colégio de Jesus. O projecto técnico de arquitectura e engenharia está a ser concluído e está igualmente assinado o contrato de financiamento para a realização dessa obra. Os resultados já alcançados, apesar de corresponderem apenas à chamada Pré-figuração do Museu da Ciência, já permitem perceber as capacidades e potencialidades da Universidade nesta matéria e a bondade da orientação que foi seguida. Quando se visitavam os museus da UC era-se marcado pela dispersão, pela desarticulação, pela desadequação dos meios humanos e materiais, pela falta de capacidade para dar cumprimento aos seus objectivos e à sua missão. E isto, apesar do esforço diário de todos, professores e trabalhadores não-docentes, a quem se fica a dever a abnegação de um trabalho tantas vezes mal reconhecido e a preservação de um património ímpar. Impunham-se, portanto, alterações organizacionais que dessem escala ao projecto e permitissem colocar ao serviço da comunidade o acervo museológico da UC, o mais importante, por vezes único, acervo de museologia científica existente em Portugal. Depois de termos mostrado, com a primeira fase, para dentro que vale a pena, e para fora que somos capazes, a segunda fase vai ser lançada assim que seja possível instalar os Departamentos de Ciências da Terra e de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia, que ainda ocupam parcialmente o edifício do Colégio de Jesus.

Um dos pontos que também tem referido com grande satisfação é a posição de destaque ocupada pelo Instituto Pedro Nunes (IPN), recentemente considerado a melhor incubadora de empresas a nível mundial. É da sua opinião que a ligação da UC ao IPN tem sido fundamental na potenciação de um relacionamento privilegiado entre investigadores e empresários?

Refiro-o com muito orgulho. Neste caso não devemos poupar as palavras, pois dificilmente encontraremos na UC um motivo tão forte de satisfação, como a posição de primeiro lugar mundial numa área tão sensível como é a da transferência e da inovação. O IPN é uma criação da UC, muito embora associando-se a outros parceiros cuja actividade é necessário relevar, mas é a UC que está por detrás e alimenta, no plano científico, a maior parte das actividades do IPN. Com cerca de 20 anos, é uma casa muito jovem, sobretudo na vivacidade das empresas incubadas, num número que já ultrapassou as 150, com uma taxa de sucesso que ultrapassa os 80%, com a criação de um número de postos de trabalho altamente qualificados superior a 1500 e com mais de 70 milhões de euros de facturação anual. Estes níveis de sucesso, que são excepcionais a nível mundial, são tanto mais impressionantes quanto é certo que acontecem numa cidade que viveu ainda há poucos anos em depressão económica, com a falência de dezenas de empresas tradicionais nas últimas décadas do século passado. Coimbra fica a dever a capacidade que demonstrou para inverter essa posição, à estratégia definida pela Universidade no início da década de 1990 e a esta aposta ganha, definitivamente, na criação de riqueza através de actividades de inovação, dos spin-offs da Universidade, das empresas incubadas, com base em ideias de professores e de estudantes da UC.

O surgimento da Fundação do Museu da Ciência, para tutelar o grande projecto do Museu da Ciência da UC, assim como o da Fundação Cultural da UC – que agrupa Auditório da Reitoria, Estádio Universitário (EU), Palácio de S. Marcos e Teatro Académico de Gil Vicente (TAGV) – tem como intuito gerir e autonomizar determinadas espaços adjacentes à Universidade. Sentiu que seria essa a melhor forma de conseguir dinamizá-los, diminuindo os encargos directos da UC?

Era necessário conseguir três coisas. Por um lado, defender a UC do que me pareceu ser a política nacional nessa matéria, que passava por uma interpretação demasiado restritiva da missão das universidades. Em segundo lugar procurar uma fórmula organizacional que permitisse continuar a proporcionar aos seus membros o acesso a actividades de natureza cultural e desportiva. Finalmente, não menos importante, conseguir ter acesso a apoios financeiros específicos, recorrendo nomeadamente a alguns programas dos fundos comunitários, relativamente aos quais as universidades não são instituições elegíveis. Não me conformava com a impotência que foi a de alguns reitores e também a minha, que ao longo de vários anos procuraram apoios, por exemplo, para o TAGV e o EU, num prolongado jogo de ping-pong entre o Ministro das Universidades e as tutelas da cultura e do desporto, dizendo cada um deles que a responsabilidade era do outro. Tenho consciência que estamos ainda longe de ter aproveitado todas as potencialidades que resultam da criação desta estruturas mas, pelo menos no campo da cultura, os apoios a que já tivemos acesso justificam a sua criação.

Ao contrário de instituições como a Universidade de Aveiro, do Porto e do ISCTE (Lisboa), a UC ainda não se transformou numa fundação. Não acredita nessa via ou, simplesmente, enquanto reitor, nunca achou que tivesse chegado o momento de dar esse salto?

Trata-se, apenas, de uma questão de avaliação consciente e pragmática das duas hipóteses alternativas e das respectivas vantagens e inconvenientes. Nunca me opus, por princípio, à opção fundacional, apenas considerei e a Assembleia Estatutária acompanhou-me nessa reflexão, que não havia a informação necessária para que pudéssemos tomar uma decisão em consciência. A decisão de avançar para uma fundação é demasiado importante para que possa basear-se em razões de natureza conjuntural. É avisado deixar passar o tempo suficiente para que possam falar as razões profundas e não as meras preferências dos ocasionais protagonistas. Chegará o momento em que, eventualmente, a UC terá que olhar para essa questão. Mas, tal como aconteceu com o processo de Bolonha em Coimbra, demorarmos mais do que os outros não significa estar fora de moda, significa apenas ter o bom-senso de procurar os meios para fazer as coisas bem.

Falando de decisões, ao olhar para os oito anos como reitor, teria feito alguma coisa de diferente?

Com certeza que sim [risos]. É impossível que a s milhares de decisões que tomei em oito anos de mandato tenham sido todas igualmente boas. Tenho esperança que, globalmente, a evolução seja considerada positiva. Comparamos a UC de 2003 com a de hoje e percebemos que houve uma enorme evolução em variadíssimos aspectos. A UC alargou imenso a sua oferta educativa, nomeadamente ao nível da pós-graduação, abriu-se a novos públicos, alterou profundamente a composição do seu corpo discente, aproximou-se da sociedade, absorveu o sentido e a necessidade da mudança permanente, consolidou a qualidade das suas actividades de investigação, cujos resultados são agora defendidos no plano da propriedade intelectual e das patentes, rejuvenesceu na idade e no nível habilitacional do seu corpo de trabalhadores não-docente, e está hoje mais capaz de responder aos desafios do futuro.

Como encara as palavras de quem afirma que, ao longo dos seus mandatos, se destacou mais como o reitor da abertura ao exterior e património e menos da investigação?

Fico satisfeito que se reconheça o trabalho de abertura à sociedade, sob o lema que constituiu o título do programa de acção para o meu primeiro mandato, “Fazer Univer[sc]idade”, e a atenção que se deu, numa Universidade com 720 anos, à valorização do seu valiosíssimo património. Quanto à outra questão, com o devido respeito, acho que é uma crítica injusta. A investigação é uma área em que a maior responsabilidade não está na reitoria, mas nas unidades orgânicas. Apesar disso, pela primeira vez em Coimbra, houve sempre um vice-reitor com competências delegadas para desenvolver um ambicioso programa de apoio, de incentivo e de valorização da investigação científica que passou, entre outros aspectos, pela articulação interdisciplinar dos vários centros e unidades de investigação avaliados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, através de uma iniciativa inovadora que foi a criação do Instituto de Investigação Interdisciplinar, entretanto transformado em Escola Doutoral; pelo incentivo à investigação e à formação pós-graduada nos domínios artísticos através da criação do Colégio das Artes; pela criação de duas outras Unidades de investigação, o Tribunal Universitário e o Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde; pela obtenção de financiamento para a instalação condigna de dois dos centros de investigação mais importantes da Universidade, o CNC e o CES, o primeiro no Pólo III e o segundo na Rua da Sofia, dando corpo ao regresso à Baixa; pelo financiamento de bolsas de doutoramento e de programas de investigação.

Muito em breve suceder-lhe-á uma nova pessoa no cargo de reitor. Que UC irá encontrar?

Encontrará uma universidade que é, hoje, forte e moderna, nos planos da formação, da investigação científica, da transferência e da inovação, da internacionalização. Orgulha-se de receber anualmente cerca de 3000 novos estudantes, de contar mais de 3500 estudantes estrangeiros provenientes de 60 países, de ter preenchido 100% das vagas disponibilizadas no início do ano lectivo, de ser reconhecida como uma casa aberta ao mundo, capaz de responder às solicitações do exterior, a que jamais alguém voltará a chamar torre de marfim. Está mais perto da Univer[sc]idade com que sonhei e que tenho ainda a honra de servir, como Reitor. Competirá a quem me suceda dar novos passos e fazê-la chegar a novos patamares.

Depois de ter sido reitor da UC, diz não ambicionar qualquer outro cargo. O que se segue, então?

Não poderá seguir-se nada que me dê tanta honra e prazer como os que tive e tenho, como reitor da UC. O futuro o dirá.

Fernando Seabra Santos entrevistado por Marta Poiares e Pedro Dias da Silva, em Rua Larga, nº31

As Empresas e o Futuro

Muito boa tarde a todos.
Deixem-me começar por cumprimentar o Magnifico Reitor que agora termina o seu mandato. O meu Mestre, a pessoa que me ensinou muito daquilo de que eu precisei para chegar até aqui.
Cumprimentar também o Magnifico Reitor que agora o começa o mandato (com uma palavra de felicitação por ter sido o escolhido e votos das maiores felicidades para enfrentar o que aí vem).

Cumprimentar os distintos elementos do Conselho Geral e os distintos membros do júri do Prémio Universidade de Coimbra.

Cumprimentar também todas as pessoas, aqui presentes, desta casa onde estamos: professores, funcionários, estudantes e seus familiares (votos também das maiores felicidades para os jovens doutores).

Cumprimentar, ainda, todas as Amigas e Amigos, pessoas muito queridas na minha vida, que se deram ao trabalho de aqui estarem hoje e, assim, tornarem este momento em algo ainda mais especial para mim.
Muito obrigado.

…
O Prémio Universidade de Coimbra é um prémio, de facto, especial para mim, por múltiplas razões.
Desde logo por ser um prémio da minha cidade e da minha Universidade, mas também por me permitir regressar a esta sala magnífica, e falar de uma posição um pouco mais alta do que aquela de onde falei da última vez.

Este prémio que nos atribuíram – e realço o pronome no plural, que utilizo não por engano ou por modéstia – este prémio que nos atribuíram, repito, reconhece um caminho.
O caminho da Critical. Um caminho intenso, já com mais de 20 anos, feito por muitas pessoas. Feito por uma comunidade ambiciosa e determinada, que suporta uma empresa.

É essa comunidade, a Comunidade Critical, são as suas pessoas, que este prémio reconhece.

Eu, devo dizer-vos em nome da verdade, limito-me a reflectir o brilho intenso que emana de tal comunidade. E a procurar conduzi-lo para o lugar certo.
Não será coisa pouca, admito, mas deixem-me afiançar-vos que o brilho que possam por vezes ver quando olham para mim não é o meu.

Eu sou quando muito um planeta ou um cometa, não sou nem nunca serei uma estrela.

…
Na Critical temos um mote. Um propósito, uma causa maior que nos move. Queremos ser felizes e fazer os outros felizes, antes de tudo.
Adoramos Tecnologia e Engenharia.
E suportados em Conhecimento, ou seja, em Ciência e Cultura, queremos ajudar a fazer do mundo em que vivemos um sítio mais simpático, mais fiável e mais seguro, para nós e para todos aqueles de quem gostamos.

Uma parte importante do que aqui vos quero dizer é precisamente sobre a forma como nós, na nossa empresa, olhamos para o mundo.
Como o vemos, como o sentimos, ou que papel, que responsabilidade julgamos que devem ter as empresas neste mundo em que vivemos.

Não para falar na Critical, cujo nome aqui não voltarei a citar, mas porque considero vital a reflexão sobre o papel que as empresas devem ter nesse desafio que é tornar o mundo em algo melhor.

Tal responsabilidade, a de tornar o mundo num sítio melhor, é uma responsabilidade, antes de tudo, dos cidadãos.
Acontece que as empresas devem ser uma forma de lhes dar, aos cidadãos, verdadeiro poder para o fazerem de facto. Porque as empresas unem as pessoas, criam comunidade e, assim, massa crítica; e são células essenciais deste organismo vivo que é o mundo em que vivemos.

O que elas fazem ou não fazem tem reflexo directo na forma como vivemos.

Isto não quer dizer que não devamos esperar muito de quem nos governa e dos mecanismos de governação. Devemos esperar muito, sim, de quem detém os diferentes poderes (o legislativo, o executivo, o judicial) e da forma como eles estão organizados e funcionam.

Temos de esperar muito das políticas públicas. Tudo isso é certo.
Mas o poder transformador das empresas é de tal forma importante, e de tal forma subestimado e esquecido, que vale a pena reflectir sobre ele.

Não precisamos de empresas no sentido mais ortodoxo do termo. Precisamos de empresas cidadãs. Empresas empenhadas num exercício de Cidadania.
As empresas têm de dar lucro, claro, mas as empresas de futuro e com futuro têm de ir muito além disso.
Elas têm de se envolver, têm de procurar ser, pelo menos, parte da solução para os principais desafios que o mundo ou os países onde operam ou as cidades onde estão têm de enfrentar.
Elas têm de ser exemplares e, com o seu exemplo, tornar obsoletas e, portanto, sem futuro, as empresas que não se posicionem dessa maneira.

Mas afinal, o que se espera ou deve esperar, hoje, de uma empresa?

…
Resume-se em sete pontos aquilo que uma empresa deve ser. Que são os seguintes:

– Entregar Serviços e Produtos de qualidade.

– Tratar bem os seus clientes e garantir a sua privacidade.

– Tratar bem os seus colaboradores, construir com eles comunidade.

– Devolver valor, real valor, à sociedade.

– Minimizar impacto no ambiente.

– Ser estrita em relação à ética.

– e comprometida com a diversidade.

São estes os pilares que devem suportar as empresas com futuro e sobre eles queria agora falar um pouco.

Os dois primeiros pontos referidos (entregar qualidade e tratar bem os clientes) são, juntamente com a geração de lucro, pontos muito óbvios, clássicos ou ortodoxos no que toca ao que esperamos das empresas.
Já os seguintes não são tão óbvios. Ainda que nenhum deles seja uma surpresa, eu diria que há ainda muito a fazer para que eles estejam efectivamente no centro da vida das empresas.

…

Uma coisa parece absolutamente clara. Ou, mais do que isso, é absolutamente determinante.
Antes de ser uma empresa, uma empresa é, tem de ser, uma comunidade.
Ou seja, deve ser a comunidade, tem de ser a comunidade, a fazer, a suportar a empresa e não pode acontecer o contrário.

Quero com isto dizer que só se a comunidade funcionar na sua plenitude, com laços fortes de cumplicidade e solidariedade, na partilha de valores e na forma de olhar o mundo, no orgulho com que se olha para o que se vai construindo (seja na empresa seja fora dela), só se a comunidade funcionar, dizia, a empresa pode ser bem sucedida.

Construir comunidade é, portanto, um desafio de primeira importância. Um desafio que é um caminho, sendo que o primeiro passo desse caminho é tratar bem as pessoas que dela fazem parte.
Mas o que significa tratar bem as pessoas? Será pagar salários mais altos? Dar mais tempo livre? Garantir melhor formação? O que significa, afinal?

Remunerar de forma justa o esforço de cada um é indiscutivelmente importante. O salário não é o mais importante na forma como um colaborador se sente tratado pela empresa desde que ele saiba, sinta, que a sua remuneração é justa e que há uma preocupação com isso.

Uma coisa importa realçar: não precisamos de empresas que baseiam o seu modelo de negócios no salário mínimo.
O valor do salário mínimo em Portugal é uma indignidade. É impossível viver com dignidade, educar filhos (nem que seja um, apenas), se se receber o salário mínimo.

As empresas têm a obrigação de lutar contra essa indignidade.

…
De tudo o que tenho aprendido, e daquilo que é a minha experiência, o que as pessoas mais apreciam numa empresa, o que de forma mais relevante as leva a procurar uma empresa ou a manter-se numa empresa (e quando falo de uma empresa posso falar de uma qualquer organização, como seja uma universidade) é a qualidade das pessoas que fazem essa organização.

Atrair e/ou formar quem possa ser reconhecido e admirado pelos outros é decisivo. Percebe-se que as pessoas, designadamente as muito qualificadas e as que estão no início da sua carreira (portanto particularmente ambiciosas) queiram estar entre os melhores, ser acompanhadas por quem seja muito bom e, assim, maximizarem o seu desenvolvimento profissional e pessoal.

Numa Universidade (deixem-me aproveitar o facto de aqui estar para fazer este comentário) isso é também verdade e particularmente óbvio. A qualidade da universidade é o único factor que verdadeiramente interessa, que é perene, duradouro e não circunstancial, quando os alunos escolhem onde querem estudar. A qualidade da universidade está fortissimamente ligada à qualidade das suas pessoas – docentes e discentes. E, por isso, o inbreeding é um inimigo tão brutal das universidades. Ele limita seriamente a capacidade de escolher de facto os melhores (e limita também a diversidade na organização, um aspecto também muito relevante). O esforço que a nossa Universidade possa fazer para combater o inbreeding e para atrair figuras de proa nas suas diferentes áreas científicas é absolutamente decisivo. A nossa Universidade não tem futuro, se o não fizer.

…

Um outro aspecto relevante para que as pessoas se sintam bem, ligadas, comprometidas com a empresa, é o triângulo Liderança – Organização – Cultura. Este é um triangulo mágico, um triângulo especial na vida de qualquer empresa.
Qualquer um dos vértices desse triângulo (Liderança-Organização-Cultura) depende e influencia qualquer um dos outros dois.
A cultura precisa de liderança para se desenvolver e consolidar, a liderança tem na cultura o elemento central para conduzir e inspirar, a organização tem de reflectir a cultura e facilitar a liderança.

Há vários tipos de liderança. Mais autocrática ou mais democrática, mais autoritária ou mais paternalista, mais individual ou mais colegial. Um líder tem, em boa verdade, dependendo do contexto, de exercitar estes diferentes estilos.
Quem lidera tem de ter uma enorme plasticidade.

A liderança, independentemente disso, só pode ser eficaz se for distribuída. O líder tem de saber destacar os elementos da sua equipa. Tem de procurar oportunidades para eles brilharem. E há sempre oportunidades: ou porque são os que melhor dominam uma tecnologia ou porque são os que melhor dominam uma técnica ou porque são os que estão mais bem colocados para resolver um problema, um conflito,

por exemplo. O líder tem de dar espaço para outros líderes aparecerem, ainda que transitoriamente, num processo que há-de proporcionar a consolidação dessa competência em diferentes pessoas à sua volta.

Os melhores líderes são os que consistentemente permitem que outros líderes emirjam, com renovada energia, determinação e ambição; os melhores líderes são os que se deixam inspirar por esses líderes emergentes.

A organização (o segundo vértice do triângulo) deve, como referi, facilitar este processo. As estruturas tradicionais, muito hierarquizadas, não são bem-vindas. O desafio é conseguir um tipo de organização flat (plana), muito pouco hierarquizada, portanto, onde a responsabilidade possa ser distribuída com naturalidade e as pessoas se sintam, no essencial, como pares (e não numa relação chefe-subordinado).

A questão maior é que numa estrutura fortemente hierárquica as pessoas habituam-se a receber e a executar instruções. Ficam dependentes disso mesmo – de que alguém lhes diga o que têm de fazer. Ora, é bom de ver que isso terá um impacto grande na autonomia e na iniciativa de cada um. E pessoas com menos autonomia e menos predispostas à iniciativa são pessoas com mais dificuldades em serem criativas. E isso é o oposto do que as empresas e o mundo precisam– pessoas criativas, disponíveis para pensar de forma diferente, para ousar testar soluções menos óbvias ou clássicas para os diferentes problemas ou desafios que têm de enfrentar.

No que toca ao triângulo Liderança, Organização, Cultura, falta falar desta última. Julgo que todos percebemos a importância da cultura numa qualquer empresa. Os valores que definem a identidade da empresa, a forma como são vividos, sentidos, partilhados, desafiados é a componente principal daquilo que constrói uma comunidade. Só uma cultura forte permite construir uma comunidade forte.

E uma empresa só será forte se a comunidade que a suporta for forte.

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Há alguns aspectos que julgo que importa realçar naquilo que tem a ver com a construção de uma comunidade forte. E um dos aspectos, por mais bizarro que possa parecer, é o da liberdade de expressão.

Este é aspecto particularmente importante, desde logo, porque ele é uma poderosa alavanca para promover a melhoria continua – ajuda a testar e afinar os argumentos utilizados na tomada de decisão, promove o escrutínio, e, portanto, o rigor a exigência. Mas também porque proporciona o tipo de contexto, o habitat certo, para as pessoas mais criativas – que normalmente gostam de questionar tudo e todos e precisam disso mesmo para o exercício da criatividade.

Liberdade de expressão é, portanto, mais do que importante, um aspecto decisivo. A grande questão é que a liberdade de expressão, como sabemos, não se decreta. Ou seja, numa organização como uma empresa é preciso muito mais do que anunciar que o exercício livre da opinião é bem-vindo para que esse exercício de facto aconteça na sua plenitude.

Nós, os humanos, temos muitos defeitos, e um deles é a forma como hierarquizamos as relações. As pessoas, quando falam com alguém que situam num nível hierarquicamente superior, como por exemplo o Presidente Executivo, mesmo quando sabem que podem falar à vontade não dizem, na maioria das vezes, o que pensam. Ou porque gostam muito da pessoa em causa e portanto só querem dizer coisas bonitas ou por um qualquer interesse instalado ou, eventualmente, por medo (o pior de todos os cenários) não dizem sempre o que de facto pensam.

É claro que, aqui, a cultura, o exemplo, são absolutamente essenciais.

A constatação, no dia a dia, de que cabe a cada um de nós identificar e discutir o que está mal, propor soluções para ultrapassar problemas, desafiar os argumentos que sejam utilizados na tomada de decisão; a constatação de que isso é normal, natural, que é o que se espera, e que é valorizado é aquilo que faz com que, de facto, possamos contar com uma atitude proactiva e colectiva na discussão dos problemas que a comunidade e a empresa enfrentam, na procura transversal de soluções para esses problemas.

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Um outro aspecto relacionando com a comunidade (e deixem-me realçar, de novo, que uma empresa antes de o ser é uma comunidade, e que a empresa só pode funcionar se a comunidade que a suporta funcionar) um outro aspecto importante, dizia, é a forma como se trata o colectivo. Designadamente, se quiserem, a relação entre o colectivo e o individual.
E o que há a dizer em relação a isto é simples: o colectivo tem de se sobrepor ao individual em todas as decisões, práticas e políticas estabelecidas na empresa. Quando digo em todas, é em todas mesmo.

Notem que, de facto, qualquer missão da empresa que possam imaginar não será nunca uma missão individual. Há quem brilhe mais, há quem brilhe menos, ninguém brilha sempre e, por muito que alguém brilhe, esse brilho só é verdadeiramente útil se iluminar o caminho dos outros, se fizer germinar nos outros coisas boas e fortes.

Deixem-me dar-vos um exemplo disso mesmo, que julgo que é relevante para entenderem o que quero dizer: a forma de tratar a remuneração variável, os prémios de desempenho, se quiserem. As práticas de gestão mais tradicionais ou ortodoxas ligam o processo de avaliação de desempenho, muitas vezes anual, à distribuição de um prémio. E isso é um erro.

O processo de análise do desempenho individual deve, desde logo, ser muito frequente: trimestral (pelo menos) e não anual. A ideia é procurar que esse processo seja contínuo, porque as pessoas precisam disso, merecem isso, para poderem maximizar a sua evolução, tirar o máximo partido das suas carreiras. O processo tradicional, de periodicidade anual, é pouco mais do que inútil.

Mas o que aqui vos quero mesmo trazer é que, ao contrário da ortodoxia vigente, o processo de análise de desempenho (onde se discute o que as pessoas estão a fazer

bem e o que devem melhorar) deve ser separado do processo de atribuição de prémio. Quero dizer, o prémio recebido por cada um deve estar relacionado com o desempenho colectivo, com o desempenho do conjunto, e não com o desempenho individual.

Porquê? Por duas razões. Por um lado, para garantir uma análise de desempenho tão honesta e objectiva quanto possível (a associação de um eventual prémio a essa análise influencia, polariza, torna potencialmente a discussão menos aberta, menos franca).

Além disso, e esta é a segunda razão, para criar um espírito de corpo, de grupo, para promover uma comunidade particularmente funcional e sólida. O grupo, a comunidade, sabe que se a empresa tiver bons resultados, toda a gente, sem excepção, recebe um prémio, por exemplo, proporcional ao seu salário (independentemente do seu desempenho, repito).

O desempenho individual tem de continuar a ser importante e a ser promovido, devo realçar. Mas sê-lo-á para a progressão da pessoa em causa na empresa.
Ou seja, no processo de escolha de quem vai assumir novas ou maiores responsabilidades – e não como critério para distribuir a riqueza que a empresa gera.

Quem se destaca é aceite pelos seus pares, com naturalidade, para assumir missões mais exigentes ou mais complexas, sentindo-se dessa forma reconhecido e preenchido. A construção, assim, da base para o topo da estrutura de responsabilidades da empresa é, também ela, deixem-me realçar, uma forma de construção de uma comunidade funcional e sólida.

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Há ainda um outro aspecto que merece particular atenção quando falamos na construção de comunidade e na distribuição da riqueza gerada pelas empresas: a diferença entre o salário mais baixo e o salário mais alto que é praticado na empresa.

Há pouco referi que o salário, o valor do salário, não é o que tipicamente as pessoas consideram mais importante, desde que se sintam tratadas de forma justa. Mas quando dentro da mesma empresa o salário mais elevado é cem, quinhentas, mais de mil vezes o salário mais baixo, que sentido de justiça pode existir dentro da comunidade?

Que poderes mágicos, fantásticos, podem justificar uma diferença tão brutal? Nenhuns, diria eu… Trata-se, portanto, também, de uma indignidade.

Existe uma tendência a emergir neste nosso mundo tão esmagadoramente desigual, que luta para que a relação entre o ordenado mais baixo e o ordenado mais alto numa qualquer empresa não ultrapasse o valor 10. Ou seja, o ordenado mais alto não pode ser superior a dez vezes o ordenado mais baixo. A empresa onde trabalho assumiu este compromisso e espera que esta tendência, apesar de ainda com uma adesão tímida, crie raízes, se consolide e ajude a construir um mundo mais justo e equitativo.

Também aqui, devo notar, cabe às empresas, através do exemplo, construir a mudança. E o poder do exemplo é imenso. Um dia, não restará alternativa às empresas que não se alinham por estas práticas que não seja alinharem-se…

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Tenho estado a realçar, deixem-me resumir o que aqui já vos disse, a importância que têm para a construção de um mundo melhor aquilo a que chamei empresas cidadãs.

As Empresas Cidadãs são aquelas que tratam bem os seus clientes, cuidam da sua privacidade, apostam na qualidade dos seus produtos, mas vão bem além disso. Constroem com as suas pessoas uma comunidade forte, empenhada, assente num sólido sentimento de justiça, equidade, e num forte sentido de pertença.

E vão mais longe, ainda.

Elas procuram abraçar, suportar, desenvolver comunidade para além da empresa. Na realidade, pensem comigo, não é possível desenvolver uma comunidade forte se ela não se entrelaçar nas comunidades que a rodeiam.
E aqui, neste entrelaçamento, a chave é criar valor nas comunidades que se pretendem abraçar.

É hoje comum nas empresas a existência de programas de responsabilidade social desenhados para suportar missões dos mais variados tipos. As empresas tipicamente dispensam uma percentagem dos seus lucros para tais programas sociais.

Isso é hoje, felizmente, já, um standard aceite por todos, mas não chega. É preciso ir mais longe. Bem mais longe.
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Em boa verdade, uma das formas mais poderosas de criação de valor é a criação de emprego. Mas criação de emprego não é apenas crescer e abrir novas posições. As empresas podem criar emprego na região A ou na região B, para pessoas mais novas ou não tão novas, para pessoas com emprego ou sem emprego, e por aí fora.

Deixem-me aqui fazer um parêntese para comentar o seguinte: nosso país é fortemente assimétrico. Eu diria que é vergonhosamente centrado em Lisboa. Lisboa é um buraco negro. Tem atraído tudo e mais alguma coisa, o que tem ajudado a que uma espécie de deserto prospere numa parte importante do país.

É abismal a diferença entre o que se pode esperar vivendo em Lisboa e o que se pode esperar vivendo numa outra qualquer cidade, com excepção do Porto (que tem sabido combater essa tendência). É dramática a concentração de pessoas na área da grande Lisboa, num ciclo contínuo em que mais pessoas justificam mais investimento, mais investimento cria as condições e a actividade que atrai mais pessoas.

Em muitos lugares, sítios, cidades do nosso país, deixámos de ter as condições mínimas para inverter este ciclo. Quero dizer, hoje, estamos em muitos desses sítios longe de termos as condições para competir por projectos que possam fazer a diferença no que toca à criação de riqueza.

Porque não se conseguiu criar a densidade, massa crítica, no que toca a diferentes factores (desde logo pessoas, mas também infraestruturas e serviços) sem as quais a capacidade desses lugares de competir com outras regiões do globo, ou com Lisboa, não existe.

Tirando Lisboa (e, felizmente, o Porto) o panorama no resto do país é desolador. Mesmo no bendito Litoral.
Em Coimbra, por exemplo. Deixem-me falar-vos de algo que se passou comigo.
Um conhecido construtor automóvel Alemão não considerou sequer a possibilidade de se instalar em Coimbra porque estamos longe de um Aeroporto, porque não temos escola Alemã, e, ainda que tivéssemos, porque a cidade não será suficientemente cosmopolita para convencerem os seus quadros, alemães, a deslocarem-se para aqui.

Fechemos o parenteses e voltemos à questão que estava a discutir convosco: o emprego.
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Se é claro que temos de esperar muitíssimo mais das políticas públicas e de um ordenamento do território em que a descentralização não seja uma ideia vã, é claro, também, que devemos esperar mais das empresas. Das empresas com futuro.

Criar emprego será das formas mais relevantes de devolver valor à sociedade. Criar emprego nas regiões certas devolve ainda mais valor à sociedade e dá oportunidade às empresas de ajudar a resolver um problema muito comum dos países onde operam.

Mas criar emprego para aqueles que têm dificuldade em encontrar emprego acrescenta ainda mais valor ao valor devolvido à sociedade. Estou numa universidade, pelo que sei que conhecem bem este problema. Temos demasiados licenciados no desemprego. Temos pessoas com as mais altas qualificações no desemprego.

As universidades têm obrigação de combater esse flagelo, as universidades têm de combater esse flagelo que é a quantidade enorme de graduados que lançam para o desemprego.

As empresas devem igualmente envolver-se nesse combate (fazendo-o juntamente com as Universidades). E não apenas por consciência social. Mas, desde logo, porque devem querer tirar partido dessa enorme inteligência, potencial, que existe à sua volta e que está em vazio.

Ou seja, alguma coisa está mal, alguma coisa tem de ser corrigida, mas, entretanto, as próprias empresas podem fazer de imediato um esforço para, com o ensino superior, requalificar essas pessoas para as áreas onde elas são precisas e onde podem ser felizes.

Isso ajudará seguramente as empresas que querem crescer, e ajudar-nos-á também a criarmos uma sociedade melhor, com mais e melhores oportunidades para todos, uma sociedade mais justa, menos desigual.
Mais um exemplo, portanto, de como se pode gerar valor, ainda mais valor, com a criação de emprego.

Em resumo, emprego, sim, é uma ferramenta poderosa para devolver valor à sociedade, mas precisamos de empresas que sejam capazes de dar uma oportunidade às regiões menos favorecidas e de dar uma oportunidade às pessoas que precisam apenas de uma oportunidade para mostrarem o que valem. Em troca, as empresas ganham capacidade de se orgulharem. Ganham futuro, portanto.

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Enfim, construir comunidade envolvendo outras comunidades de uma forma intensa, cúmplice, próxima, abrir as portas e desmantelar fronteiras entre as comunidades internas das empresas e comunidades das mais diversas organizações, é algo que temos de esperar das empresas.

Como vos referi antes, a capacidade de nos orgulharmos, o orgulho, é um poderoso mecanismo para construir equipas muito fortes. Quando se envolvem na resolução dos problemas à sua volta as empresas, ou melhor, as comunidades que as suportam, rejubilam, crescem, tornam-se mais fortes.

E que, mais não seja por isso, as empresas com futuro preocupam-se também com outros assuntos, empenham-se em causas.

Um dos problemas maiores que hoje enfrentamos, à escala global, é o que estamos a fazer, a forma dramática como estamos a alterar, a destruir, o mundo em que vivemos.

As empresas cidadãs, as empresas com futuro, têm uma vez mais de dar o exemplo, tem de estar na linha da frente, no combate a este problema. Elas têm de ser estritas, particularmente rigorosas, em relação à sua pegada ecológica.

Com a prevalência e dependência cada vez mais forte de computadores num número crescente de empresas, esse é um desafio especialmente exigente. Os computadores consomem muita energia…

Reparem: o nosso cérebro funciona com uma potência de cerca de 12W, se não me engano. A tecnologia que utilizamos para construir os nossos computadores (a electrónica) precisa de muitíssimo mais energia para fazer muitíssimo menos do que o nosso cérebro é capaz de fazer – os nossos super-computadores mais poderosos consomem largas dezenas de milhares de watts e não chegam aos calcanhares do nosso cérebro… pelo menos ainda… – esse é, aliás, um desafio sério, que temos de enfrentar para cumprirmos a promessa de desenvolvimento acelerado da Inteligência Artificial (quero dizer, para cumprirmos tal promessa precisamos de quantidades impensáveis de energia).

A preocupação com o consumo de energia é, então, absolutamente essencial. As empresas têm de estar dispostas a investir para reduzir e tornar mais limpa a sua pegada energética.

Têm de saber reduzir o consumo, têm de investir na utilização de energias renováveis, designadamente na auto-produção, têm de dar o exemplo noutras frentes, como seja a completa abolição do plástico, e rigorosas práticas de reutilização e reciclagem.

As empresas têm a obrigação de gritar bem alto contra o que está a acontecer, quanto à cegueira, à ignorância que grassam entre os senhores do mundo em relação a temas como as alterações climáticas e, de forma mais abrangente, a sustentabilidade ecológica da nossa forma de viver.

Estamos a destruir-nos. E temos, claro, a obrigação, o dever, de fazer tudo o que está ao nosso alcance para o impedir.

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Dos 7 pilares sobre os quais falei faltam-me abordar os dois últimos: Ser estrito em relação à ética, estar comprometido em relação à diversidade.

No que toca à ética, todos percebemos a importância to que está em causa.
Devo, no entanto, confessar-vos que me faz pensar o facto de sentir que nos orgulhamos quando constatamos que alguém, alguma empresa, alguma organização próxima de nós se destaca em relação a este aspecto.

Porque é que nos orgulhamos de algo que deveria ser tão normal, tão natural, como respirarmos? Porque é que viver de forma dedicada e estrita o compromisso com a ética, preocuparmo-nos com ela, parece ser uma coisa especial, muito especial? Essa é uma pergunta que me faz pensar…

Tal só pode acontecer porque, porventura, nós, todos, a sociedade que somos, não é suficientemente exigente em relação a esta matéria. Porque somos demasiado permissivos.

Aqui deixo este desabafo e este comentário – temos de ser, as empresas têm de ser, especialmente rigorosas, absolutamente estritas, em relação a este assunto. Temos de fazer muito mais para educar os nossos mais jovens no que tem a ver com a Ética e com a Cidadania.

…

Por fim, acerca da diversidade, deixem-me dizer-vos, uma vez mais, o que julgo ser o óbvio.

A multiculturalidade, a presença das pessoas com as mais diversas experiências, crenças, preferências, proveniências, a riqueza que daí emerge, é imensa.
Riqueza no que toca ao exercício do contraditório, riqueza no que toca à emergência dos mais diferentes pontos de vista, riqueza, então, no que toca à capacidade de analisar problemas e de discutir e concluir sobre as melhores soluções para eles.

A diversidade é um bem em si mesmo, mas, devo dizer-vos, não é fácil ter acesso a esse bem. Nós (e agora refiro-me especificamente à nossa cidade – em boa verdade à quase totalidade das nossas cidades) somos uma sociedade essencialmente monocromática. Falta cosmopolitismo na nossa cidade, falta-nos capacidade de atrair outros, e de os integrar, e, com isso, melhorar a palete de cores, de cheiros, de sabores das comunidades que fazem a cidade.

É evidente que nos devíamos preocupar mais com este assunto. Devíamos estar a fazer bem mais para responder a este desafio

…

Resumindo, agora, a visão que aqui vos trouxe, das empresas com futuro devemos esperar uma postura pró-activa na procura de respostas para os problemas do nosso mundo, sejam eles sociais, económicos, ecológicos ou quaisquer outros.

Devemos esperar que sejam suportadas por comunidades fortes, cúmplices, vibrantes, assentes num sólido espírito de justiça, sentido de equidade e solidariedade, quer seja no plano profissional quer no plano pessoal.

As empresas com futuro orgulham-se.
Orgulham-se precisamente do que procuram fazer para tornar melhor o mundo, os sítios, os lugares onde habitam.

É o orgulho que lhes dá o futuro.
O orgulho e a paixão. Nas empresas com futuro encontramos facilmente pessoas apaixonadas. Não apenas apaixonadas pelo que fazem, mas, principalmente, apaixonadas pelo que são.

Obrigado!

Gonçalo Quadros, ​Prémio UC, Discurso no dia 1 de março de 2019, dia da Universidade de Coimbra

Partindo do mote do 725° aniversário da Universidade de Coimbra (UC), o Reitor, João Gabriel Silva, lembra a responsabilidade que o peso histórico confere à instituição, colocando-a na linha da frente na captação de estudantes estrangeiros. O Reitor manifesta também o desejo de um fortalecimento das relações entre a Universidade e o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra. Ainda na área da Saúde, são dados a conhecer protocolos com os quais se pretende incentivar a investigação em áreas clínicas e não clínicas.

Tecnohospital (TH): A Universidade está a comemorar os 725 anos da sua criação com um programa extenso e ambicioso, de março até dezembro de 2015. Quais os objetivos e os pontos altos desta comemoração?

João Gabriel Silva (JGS): Há duas iniciativas que se sobrepõem claramente: uma é o ano zero, que esperamos seja o início de uma bienal de arte contemporânea com imensas exposições em Coimbra. Podemos perguntar por que razão vamos buscar a arte contemporânea, às vezes muito conceptual e um desafio para todos. Isto tenta marcar a ideia de que uma universidade, para sobreviver durante tantos anos como a Universidade de Coimbra, tem de ser reinventada continuamente. A ideia de que uma instituição, por ser antiga, é parada no tempo, é uma contradição em si, porque se ela estivesse parada já tinha desaparecido. Irá também decorrer um grande congresso da Língua Portuguesa. O lema é Língua Portuguesa – Língua de Futuro. A Universidade de Coimbra tem uma característica que a distingue de todas as outras universidades do mundo: sendo uma universidade muito antiga (está entre as 10 mais antigas do mundo) é a única que esteve sozinha durante 6 séculos. Nos outros sítios onde há universidades de idade similar (Itália, Alemanha, França, Espanha, Inglaterra, etc.) houve sempre mais de uma universidade. No espaço de língua portuguesa, só no século XX é que se criaram outras universidades. Vamos ter um programa muito recheado no início de dezembro, que no fundo invoca essa nossa herança mas também está virado para o futuro. A UC está a transformar- se numa universidade global. Já foi mais durante outros períodos mas neste momento essa aposta é muito forte. Somos a universidade portuguesa que maior percentagem de estudantes estrangeiros tem e queremos intensificar isso mas vamos fazê-lo em língua portuguesa. A Universidade já tem e vai continuar a ter alguns cursos e módulos selecionados em língua inglesa e também há ensino de outras línguas. No entanto, não nos vamos transformar em mais uma universidade inglesa. Somos uma universidade de língua portuguesa e achamos que a língua portuguesa tem atratividade suficiente para trazer para cá muita gente. Essa é a nossa aposta, portanto é natural que a comemoração dos 725 anos encerre com um grande congresso de língua portuguesa – língua de futuro.

TH: Há pouco referiu-se a um objetivo da Universidade que é o da globalização. Estamos a assistir, atualmente, ao problema da crise dos refugiados. Pode passar por aí a receção de pessoas vindas de diversos países, nomeadamente da Síria?

JGS: Já temos estudantes sírios connosco há vários anos. A UC foi uma das universidades que responderam, desde a primeira hora, positivamente ao apelo do presidente Jorge Sampaio quando, no âmbito da Aliança das Civilizações, Portugal recebeu estudantes sírios. Com a atual leva de pessoas que chega à Europa, já nos manifestámos absolutamente disponíveis para receber mais gente e colaborar no que pudermos nessa matéria.

TH: Segundo declarações que prestou, o Sr. Reitor prevê que, nos próximos 15 anos, a Universidade terá metade dos alunos e será preciso tomar medidas para impedir a desertificação de alunos…

JGS: Isso tem estritamente a ver com evolução demográfica. Como as universidades recebem jovens com 18 anos, sabem com 18 anos de antecedência qual é a afluência que vai haver. A partir de 2019/2020 vamos perder 2 a 2,5 por cento de jovens ao ano, e portanto em 2030 teremos perdido 25 a 30 por cento dos jovens. A menos que haja um aumento da percentagem dos jovens com curso superior, todo o ensino superior português vai sofrer aquilo que o ensino básico e secundário já sofreram – fecho de escolas. Isso representa um problema grande porque, numa universidade mais pequena (e o financiamento das universidades é proporcional ao número de alunos), se há uma diminuição do número de estudantes, há uma grande diminuição do orçamento e isso significa que há uma grande diminuição do número de professores e das áreas de investigação. Perde-se imenso conhecimento, e o serviço que as universidades prestam aos portugueses é pior. Temos de fazer alguma coisa para impedir isso. Podemos, essencialmente, atrair jovens onde eles existem, isto é, fora de Portugal. Temos de atrair gente para vir ocupar a capacidade da universidade, que deixa de ser utilizada pelos nacionais. A atração desses estudantes e dos recursos provenientes do financiamento que trazem permite manter e desenvolver as áreas em que a universidade intervém para que a qualidade do ensino fornecido aos portugueses possa manter-se.
Qualquer universidade que se mantenha confinada às fronteiras do seu país vai estar num ambiente muito mais protegido. Quando vamos lá para fora, a concorrência é completamente diferente. Isto obriga-nos a responder de outra forma e com outro grau de exigência, portanto aquilo que depois podemos fazer para os próprios portugueses é de melhor qualidade. O desafio da globalização é, simultaneamente, um desafio da viabilidade do sistema de ensino português e é o desafio da qualidade para os jovens portugueses. A UC tem, nesta matéria, uma obrigação muito particular porque é, de longe, a universidade mais conhecida no estrangeiro. Dispondo de uma capacidade de atração que as outras universidades portuguesas não apresentam, tem obrigação de liderar o processo de atração de estudantes internacionais, para que se crie a ideia de que vir estudar para Portugal faz sentido. Estamos a conseguir atrair um número crescente de jovens internacionais que procuram um sistema de ensino de qualidade e que, em termos internacionais, tem uma boa relação custo/ qualidade.

TH: No dia 30 de julho, a Reitoria da UC assinou, com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), um acordo de cooperação para as áreas não clínicas da saúde. Quais são os objetivos deste acordo?

JGS: Pretende-se um maior desenvolvimento nessas áreas. Coimbra tem um desenvolvimento manifesto na área da Saúde. Tem o maior Centro Hospitalar português e a mais antiga Faculdade de Medicina (fundada em 1290). Sendo uma área tão importante, não podemos deixar de reconhecer que a Medicina, continuando a ser, sem dúvida, liderada pelos médicos, é cada vez menos protagonizada só por eles. Os médicos precisam de utilizar toda a infraestrutura e equipamentos que existem em número crescente, cada vez mais exigentes e mais decisivos na qualidade da medicina, e portanto este acordo com o SUCH é apenas um passo mais naquilo que já é praticado na universidade. Há muitos setores da Engenharia, bem como a Farmácia, a Psicologia, o Desporto ou as Ciências Básicas, que trabalham em áreas subsidiárias do ato médico. Aqui em Coimbra, orgulhamo-nos de ser a única universidade portuguesa com fármacos no mercado. Produzimos os radiofármacos para os exames PET e ainda há dias introduzimos mais uma molécula que permite avanços significativos na deteção precoce do cancro da próstata. A equipa de Ciências Nucleares aplicadas à Saúde é liderada por um médico mas os investigadores mais centrais são um físico e um bioquímico, portanto cada vez mais estamos num mundo interdisciplinar. Nestas áreas subsidiárias da Medicina como nas outras, temos de ter investigação fundamental e investigação aplicada e precisamos de trabalhar com quem pratica isso no dia-a-dia. O SUCH é uma das instituições intensamente ativas em todas essas áreas subsidiárias da Medicina. A ligação, na prática, já existia, apesar de só agora ter sido formalizada.

TH: Esta ligação materializa-se através de estágios?

JGS: Os estágios são um dos mecanismos centrais, embora a ambição seja ter projetos de investigação. Já existem algumas atividades com colaboração do SUCH mas a expectativa é que consigamos fomentar isso de forma substancial e tenhamos uma atividade crescente que permita atingir resultados a incorporar na atividade normal do SUCH.

TH: Nesse protocolo também está prevista a internacionalização. De que modo esta valência entra neste processo de colaboração?

JGS: A universidade já tem imensas colaborações internacionais na área da Saúde. Para a semana vou estar em Cabo Verde, no lançamento oficiai do curso de Medicina da Universidade de Cabo Verde, que é construído com o apoio total da UC, apoio que irá manter-se até aquela universidade ter corpo docente próprio. Temos muitos projetos europeus também, e presença em muitos países africanos, e aqui aplica-se o mesmo princípio: cada vez mais a Medicina é muitas coisas que não estritamente o diagnóstico e tratamento. O SUCH também tem presença relevante nos PALOP, portanto há aqui uma oportunidade. Mesmo a nível europeu, há muitos projetos aos quais nós concorremos consorciados com empresas que trabalham naquela área, pois de outra forma não temos hipóteses de os projetos serem aceites. Havendo uma complementaridade tão grande entre a Engenharia e a prática diária, há aqui mais oportunidades para termos projetos de investigação graças a essa parceria com o SUCH.

TH: Decorreu, recentemente, a cerimónia da constituição do Centro Académico Clínico de Coimbra. Do ponto de vista da Universidade, quais as vantagens desse consórcio? Para quem está de fora, dá a sensação de haver demasiadas concentrações em Coimbra, como acontece no CHUC. Não teme que estas concentrações sejam excessivas ou não é esse o objetivo do consórcio, apesar de ter uma administração própria?

JGS: É importante que fique claro que este consórcio não se vai substituir aos órgãos próprios das instituições. A Universidade não se fundiu com o Centro Hospitalar. Espero que, com este mecanismo, haja mais hipóteses de colaboração por razões próximas àquilo que eu estive a dizer ainda agora. A investigação, mesmo na área médica pura, feita na Universidade, tem de ter uma presença e colaboração muito relevantes com os médicos do hospital e com os serviços do hospital para que se possa verificar se funciona, se está a responder a problemas importantes. Embora o CHUC tenha “Universitário” no nome, do ponto de vista formal as entidades estão muito afastadas porque uma depende do Ministério da Saúde e outra depende do Ministério da Educação, e formalmente as ligações são ténues, embora uma boa parte dos professores da Faculdade de Medicina trabalhe no hospital. A ligação existe na prática mas organicamente é incipiente. Todo o espaço que possamos dar para aumentar o entrosamento é ótimo, embora gostássemos de atingir aquilo que designamos por Hospital Universitário, ou seja, aquele em que os profissionais também contribuem para a aplicação dos conhecimentos de investigação científica à prática diária. Há muitas áreas em que os conhecimentos mais avançados podem ser aplicados, portanto isto não é nada que se pareça com uma fusão, é um consórcio baseado numa regra de unanimidade nas decisões. Ninguém pode impor nada a ninguém, mas espero que o facto de tornar mais próximas as instituições resulte num acréscimo de atividade benéfica para ambos os lados. E uma estrutura muito leve. Não vai mandar em nada, vai apenas suscitar nova atividade.

TH: Na cerimónia solene de abertura do ano, apontou alguns problemas no modelo jurídico da autonomia universitária. Qual o modelo mais aconselhável?

JGS: Neste período de quatro anos, marcado por fortes restrições, houve imensas alterações legislativas que o Governo entendeu necessárias para conseguir melhorar algum aspeto de funcionamento da Administração Pública. Agora, o que acontece é que na estrutura da Administração Pública existem entidades de vários tipos e figuras jurídicas de vários tipos. Algumas fazem parte da Administração Central, depois existem institutos públicos, fundações, associações, empresas públicas, entidades públicas empresariais, muitas variantes. As universidades têm sido incluídas em dois modelos: algumas são Fundações e outras são Institutos Públicos. Muitas vezes o Governo, por achar que há algumas Fundações que se “portaram mal” ou que é preciso fazer mudanças, altera as regras das Fundações. As Fundações universitárias, que não eram minimamente visadas naquilo que o Governo queria fazer, “apanham por tabela” e sofrem restrições dirigidas, genericamente, às Fundações e que não têm nada a ver com algum comportamento das universidades. Sendo Institutos Públicos, acontece exatamente a mesma coisa. Eu entendo que na arquitetura jurídica do Estado deve haver uma figura jurídica só para as instituições de ensino superior para que qualquer governo, quando for alterar as regras de funcionamento das instituições de ensino superior, o faça deliberada e conscientemente, e não por efeito colateral. As universidades são, no mundo da Administração Pública, um “bicho” muito pouco comum porque geram à volta de 50 por cento (com variações de universidade para universidade) de receita própria, ou seja, vivem de 50 por cento de dotação do Orçamento de Estado mas os outros 50 por cento são de outra proveniência. Por exemplo, a UC tem um orçamento na casa dos 180 milhões de euros. Recebe do Estado à volta de 80 milhões. Ora, uma instituição, para ter uma capacidade de angariação de receita desta índole tem de ter um modo de funcionamento que em nada se assemelha ao dos outros Institutos Públicos com missões muito mais restritas. Tentar regular, em simultâneo, instituições tão diferentes dá mau resultado.

TH: Atualmente, as universidades dependem da Secretaria de Estado do Ensino Superior, embora exista também uma Secretaria de Estado da Ciência. Deveriam estar integradas?

JGS: Já houve uma fase em que estiveram, mas eu acho que devia haver uma tutela única para as instituições de Ensino Superiore para a Ciência. Em Portugal existe, de uma maneira bastante artificial, uma separação grande entre o sistema científico e tecnológico. Se olharmos por todo o mundo, as grandes descobertas científicas na área da Saúde, por exemplo, foram quase todas feitas nas universidades. Estar a separar os dois mundos é desperdício de recursos e é mal pensado. As universidades, todos os anos, recebem gente nova, com ideias, com vontade, e essa renovação está na base da criatividade e da descoberta. Manter dois sistemas autónomos ou pseudo-autónomos é desperdício de recursos, e nós não andamos propriamente a nadar em dinheiro. Portanto, uma separação que pode ter feito sentido há 20 ou 30 anos devia ser desfeita e devíamos fazer confluir o sistema de ciência com o sistema de ensino superior.

TH: Há um assunto que de vez em quando surge na comunicação social, que é o problema das praxes e dos excessos que se cometem em seu nome. Qual a sua opinião sobre este assunto, sendo certo que, como uma universidade muito antiga, a UC está um pouco conotada com esta figura da praxe, que tinha sido interrompida de forma definitiva, pensava eu, em 1969, mas regressou em 1982?

JGS: A própria história mostra a força que as memórias e a tradição têm. Obviamente não houve nenhuma ação governativa nem da hierarquia universitária no sentido da proibição. Foi uma ação espontânea, nascida dos estudantes, que decidiram retomar as tradições. Isso mostra que classificar a praxe como uma coisa boa ou uma coisa má é uma simplificação que não corresponde à realidade. A praxe não é intrinsecamente boa ou má, é um conjunto de práticas que as pessoas decidem seguir. O importante é que sejam respeitados os limites da liberdade. Assim como nós achamos que todos têm direito à sua opinião política, religiosa, etc, desde que isso não seja imposto a ninguém, a praxe, no meu entendimento, funciona exatamente da mesma forma. Como é que um reitor ou a hierarquia universitária podem intervir numa coisa que lhes é exterior? Eu entendo que devemos ter mecanismos que nos permitam sancionar o desrespeito pela liberdade e pela dignidade dos outros, e por minha iniciativa, logo no primeiro mandato foi elaborado um regulamento disciplinar dos estudantes, que não foi feito com este objetivo mas esta é uma das questões que lá estão. Seja como for, havendo desrespeito, na praxe ou fora dela, pela dignidade e pela liberdade dos outros, há mecanismos para sancionar isso. Em paralelo, tenho feito um esforço muito grande no sentido de vincar o caráter absoluta e estritamente voluntário da participação na praxe.

TH: Quais são os pontos essenciais deste seu segundo mandato?

JGS: O meu objetivo central é que a UC se transforme solidamente numa universidade global. A UC é, razoavelmente, uma universidade global neste momento, mas para sermos uma universidade que atraia de forma regular estudantes de grande qualidade do mundo inteiro, ainda temos uns passos para dar, à semelhança do sistema de ensino superior português de uma maneira geral. Isto significa imensas coisas, como por exemplo mudar a per- ceção que a sociedade tem das suas universidades, no sentido de perceber que são não apenas uma despesa (é preciso gastar dinheiro todos os anos para manter as instituições a funcionar) mas também uma fonte de internacionalização, porque de cada vez que conseguimos atrair um estudante outro país, ele vem para aqui gastar dinheiro na sua estadia, nas suas viagens, na sua alimentação, etc, e obviamente no ensino. Quando sair daqui leva ligações que duram para a vida e será, portanto, um interlocutor fantástico das empresas e instituições portuguesas para onde quer que vá. Em Portugal ainda fazemos isto de maneira relativamente limitada, e portanto há um enorme percurso a fazer, e principalmente há um desafio de qualidade. O grande desafio da UC, no meu entendimento, é elevar os seus padrões de exigência para níveis compatíveis com a feroz concorrência que existe num mercado que cresce, pelos números da OCDE, 7 por cento ao ano há muitos anos e tudo indica que vai continuar a crescer. A UC já está nos rankings internacionais numa posição muito boa. Se conseguirmos elevar ainda mais o nível de exigência e conseguirmos que o país sinta isso e os governos em particular o sintam, será fantástico, mas creio que isso é tarefa para mais de um mandato.

João Gabriel Silva é licenciado em Engenharia Eletrotécnica, mas ao longo dos anos foi-se “transformando” em Engenheiro Informático. Quando se criou o Departamento de Engenharia Informática na Universidade de Coimbra, foi um dos primeiros docentes. Foi para a direção da Faculdade de Ciência e Tecnologia em 2002, na altura como vice-presidente do Conselho Diretivo e Científico, e depois Diretor. É Reitor desde 2011. Está no segundo mandato, tendo sido reeleito este ano.

João Gabriel Silva, in http://aulp.org/node/113772 (fonte: Tecno Hospital)

1. No âmbito da norma transitória incluída no Programa de Estímulo ao Emprego Científico, as instituições de investigação, diretamente ou através das universidades em que estão integradas, iniciaram já os procedimentos de abertura dos concursos para a contratação de investigadores doutorados. Em alguns casos, foram já assinados, ou estão em vias de o serem, os contratos-programa com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Num prazo relativamente curto, mais de mil novos investigadores integrarão a carreira de investigação, na maior parte dos casos em contexto universitário, contribuindo este processo para o alargamento e rejuvenescimento dos quadros de investigadores nas universidades e para a atenuação significativa do carácter precário do vínculo dos doutorados agora contratados.

2. Neste contexto, emergiu um debate, ainda pouco sistematizado, sobre as vantagens e desvantagens da existência de uma carreira de investigação, nas universidades, paralela à carreira docente. Enquanto uns saúdam o desenvolvimento do emprego científico com uma carreira autónoma, outros criticam a solução encontrada e sustentam que a investigação deveria ser uma componente da carreira docente, não o domínio de uma carreira específica. Os argumentos das partes merecem ser avaliados, sobretudo se descartados da retórica emocional gerada no calor da divergência em torno de uma medida de política.

3. A avaliação da existência de uma carreira de investigação deve fazer-se em dois planos. Por um lado, pode e deve ser feita em termos gerais, por referência a princípios de orientação da atividade científica e de regulação das relações de trabalho. Por outro, deve incorporar a história do desenvolvimento do sistema científico em Portugal e os modos de organização e financiamento da ciência que se foram consolidando nessa história, nomeadamente com a criação de centros de instigação e de instituições e linhas autónomas de financiamento da ciência.

4. Nas instituições universitárias faz pouco sentido conceber a atividade de ensino sem uma componente de investigação. Porém, isso não significa que toda a investigação deva ser feita em contexto de ensino. Faz sentido a existência de cientistas focados na atividade de investigação, com mais flexibilidade para organizarem o seu tempo e com mais autonomia em relação às hierarquias académicas, apesar de estas serem indispensáveis à organização das atividades de ensino. O trabalho de investigação não tem os mesmos ritmos cíclicos das atividades de ensino e a descoberta não se pode programar como se programam aulas e avaliações.

5. Se, por aquelas razões, faz sentido a existência de duas carreiras separadas, de ensino e de investigação, provavelmente fará também sentido a possibilidade de circulação entre essas carreiras. Docência e investigação são percursos de vida profissional longos, sendo provável que, em muitos casos, haja disponibilidade e vontade para mudar de foco, alternando ao longo da vida profissional passagens da investigação para o ensino ou deste para a investigação. Neste início de consolidação da coexistência, em meio universitário, das duas carreiras, recomendar-se-ia, pois, a abertura de um debate sem pressas, dominado pela racionalidade, sobre as vantagens e modalidades daquela circulação.

6. Independentemente dessa circulação, não faz sentido conceber as duas carreiras como atividades estanques entre si. Se é hoje pacífico que a investigação faz parte da atividade docente universitária, a participação em atividades de ensino, de modo limitado e controlado, deveria ser também uma componente valorizada na carreira de investigação. A tão falada e reclamada articulação mais intensa entre ensino e investigação passa também por aqui, pela recusa de carreiras estanques entre si.

7. Se a autonomia da carreira de investigação faz sentido, o mesmo se pode dizer da autonomia do financiamento da atividade científica. Há várias razões que o recomendam. Em primeiro lugar, a necessidade de impedir a canalização de verbas da ciência para acudir às necessidades de financiamento do ensino superior, impondo a urgência do curto prazo ao valor estratégico do tempo longo da ciência. Em segundo lugar, para estabilizar quadros plurianuais de funcionamento da ciência. E, finalmente, mas não menos importante, para garantir o financiamento competitivo não apenas de programas organizados de investigação mas também de projetos individuais. Os bons sistemas científicos são aqueles em que há consciência dos riscos da burocratização e do mandarinato, e por isso se mantém sempre aberta a possibilidade de apoio a iniciativas individuais inovadoras e autónomas.

8. Um último comentário. No contexto desta discussão, emergem por vezes vozes que se opõem à existência de carreiras de investigação reclamando a naturalização da precariedade e defendendo que os investigadores devem ter trabalho, mas não emprego. Mobilidade e circulação são contextos eventualmente favoráveis à atividade científica. Mas a precariedade só pode ser considerada uma coisa boa para quem tem do mundo a ideia errada e detestável de que a excelência emerge naturalmente da permanente instabilidade e superação de obstáculos. Excelência na precariedade para os outros, diga-se, já agora.

Reitora do ISCTE-IUL

In, https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/maria-de-lurdes-rodrigues/interior/a-carreira-de-investigacao-9368082.html, 20180523

A reforma do ensino superior, lançada em França em 2007, está a ser progressivamente implantada. Depois do projecto de modificar as unidades mistas de investigação e ensino na universidade, que suscita forte oposição, acaba de ser instaurada um grau intermédio em «Saúde», supostamente para lutar contra o insucesso no primeiro ano da licenciatura em Medicina. Com efeito, a selecção será ainda mais acentuada, enquanto uma modificação do conteúdo dos estudos teria permitido obter melhores resultados. È um exemplo simbólico das escolhas ministeriais.

Nos seus projectos de reforma da universidade, a ministra francesa do Ensino Superior, Valérie Pécresse, dá mostras de muita originalidade, ou mesmo de frescor. Até agora, os seus predecessores tinham-se limitado, com grande aplicação de reformas, a não resolver nenhum dos problemas concretos. Mas pronto, faziam reformas, que é o que interessa. Os professores universitários, caso não se encontrassem imersos nas tarefas burocráticas e em papeladas cujo aumento constitui até agora o principal resultado das reformas, podiam ser tentados – não tenhamos medo das palavras – a fazer investigação. É certo que Valérie Pécresse não ignora a grande tradição da fórmula oca e da palavra de ordem empolada. Mas vai muito mais longe: não satisfeita por não resolver os problemas reais, inventa problemas inexistentes, para proclamar alto e bom som que vai tratar de os resolver. Inversamente, certos males pareceram-lhe de tal modo benignos que, dando apenas ouvidos ao seu próprio entusiasmo, tomou as decisões que se impunham para os agravar.​

Por PIERRE JOURDE, Escritor, professor na Universidade de Grenoble (Tradução de Júlio Henriques).

​*Retirado de “Le Monde diplomatique” (20080409), em (http://pt.mondediplo.com/spip.php?article177

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A reforma do ensino superior, lançada em França em 2007, está a ser progressivamente implantada. Depois do projecto de modificar as unidades mistas de investigação e ensino na universidade, que suscita forte oposição, acaba de ser instaurada um grau intermédio em «Saúde», supostamente para lutar contra o insucesso no primeiro ano da licenciatura em Medicina. Com efeito, a selecção será ainda mais acentuada, enquanto uma modificação do conteúdo dos estudos teria permitido obter melhores resultados. È um exemplo simbólico das escolhas ministeriais.

Nos seus projectos de reforma da universidade, a ministra francesa do Ensino Superior, Valérie Pécresse, dá mostras de muita originalidade, ou mesmo de frescor. Até agora, os seus predecessores tinham-se limitado, com grande aplicação de reformas, a não resolver nenhum dos problemas concretos. Mas pronto, faziam reformas, que é o que interessa. Os professores universitários, caso não se encontrassem imersos nas tarefas burocráticas e em papeladas cujo aumento constitui até agora o principal resultado das reformas, podiam ser tentados – não tenhamos medo das palavras – a fazer investigação. É certo que Valérie Pécresse não ignora a grande tradição da fórmula oca e da palavra de ordem empolada. Mas vai muito mais longe: não satisfeita por não resolver os problemas reais, inventa problemas inexistentes, para proclamar alto e bom som que vai tratar de os resolver. Inversamente, certos males pareceram-lhe de tal modo benignos que, dando apenas ouvidos ao seu próprio entusiasmo, tomou as decisões que se impunham para os agravar.

ACTIVEMO-NOS COM A UNIVERSIDADE

Um ano e meio para contratar um professor! É inaceitável, impõe-se mudar isso com urgência, proclama incessantemente a ministra. E como não concordarmos com ela? Activemo-nos! Ousemos! Sacudamos todas estas poeirentas instituições! Toca a andar, para que doravante os professores sejam contratados sem tardança. Quinze dias é quanto basta. Ou uma tarde. Ou mesmo uma hora. A universidade, porém, está cheia de conservadores, inimigos da mudança. Ouvimo-los resmungar que o tal prazo de ano e meio nunca foi problema. E isso, têm eles a lata de acrescentar, porque semelhante prazo nunca existiu. Quando um professor se aposenta, é substituído no ano lectivo seguinte. E quando um professor é requisitado ou vai mudar para outra universidade, as aulas são garantidas durante esse ano, enquanto se aguarda pelo novo docente, por um professor associado, por um jovem investigador ou por um professor agregado. Mas estes espíritos resmungões nunca foram capazes de ver que uma reforma bem compreendida consiste precisamente em tratar falsos problemas.

No tocante a prazos, há verdadeiros problemas. Entre outras coisas, o tempo infinito que os serviços do Ministério levam a tomar decisões ou a fazer chegar os dossiês que devem ser devolvidos nos dez dias seguintes. A administração, porém, abunda em facécias muito mais divertidas: seis meses para comprar um computador, mais seis meses para o pôr a funcionar. Seis meses ou um ano para pagar a um conferencista os 60 euros da deslocação, para pagar um contratado a prazo ou um participante. A pessoa que tiver convidado o conferencista só tem depois, quando se cruzar com ele, de mudar de passeio ou de pôr uma mascarilha, e de desencantar um outro ingénuo para o ano seguinte.

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SEJAMOS FEUDAIS

A universidade terá mesmo necessidade de professores competentes? Ora aqui está um dos arcaísmos, a competência, que urge varrer com um gesto salutar. Até agora, a contratação de docentes obedecia a regras obsoletas: um grupo de professores, reunidos em comissão, elegia os seus colegas, após terem examinado dossiês e procedido a entrevistas. Só de pensar em tal coisa bocejamos de tédio. Além disso, esse sistema não tinha por base um clientelismo suficiente. Às vezes ainda acontecia que graças a esse sistema se contratassem professores unicamente com base nas suas competências científicas, e não necessariamente por ele ser o protegido de um mandarim local. Basta, portanto, de tais lentidões e complicações. Daqui por diante, a comissão será nomeada pelo conselho de administração, por proposta do reitor – conselho de administração à frente do qual se encontra o reitor da universidade, que nomeia uma parte dos respectivos membros. Deste modo poder-se-á finalmente eleger num abrir e fechar de olhos os mais servis. Não é preciso um ano, basta fazer-lhes sinal, erguendo um dedo. É moderno, é a autonomia das universidades: o reitor, com todos os poderes na sua mão, sem controlo e sem contrapartida, reinará como um senhor no seu feudo. Será ele a decidir das contratações, da atribuição de créditos, tendo a rodeá-lo os seus clientes, os seus fiéis e a sua corte. A paridade e a liberdade são coisas que cheiram a mofo. Um bom sistema feudal vai livrar-nos disso, graças à reforma Pécresse.

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DEMOS AO ALUNO UM CONFORTO FOFINHO

Autonomia, pois sim, mas para os alunos nem pensar! Convém não exagerarmos. Mal põem os pés na universidade, os pobres coitados sentem-se perdidos. A autonomia é uma coisa de que nunca ouviram falar, não sabem o que é, não lha vamos impor. Têm 19 anos, são maiores de idade, votam, sabem conduzir um carro, viajar na Internet, ter relações amorosas, manifestar-se contra a lei Pécresse, mas ainda são muito pequeninos para serem autónomos na universidade. A ministra, na sua maternal sabedoria, decidiu que é necessário haver um adulto, «o professor referente», para proteger cada um desses pequerruchos, limpar-lhe as lágrimas, assoá-lo, mostrar-lhe com dedo amigo onde estão os horários. É uma medida coerente com a profissionalização, porque o bom profissional, como toda a gente sabe, é uma criatura tímida, dependente. E é coerente também com a geral filosofia da reforma. Porque, sabendo o aluno fazer um desenhinho, já se lhe pode dar um bombom, e bem assim a licenciatura.

Em contrapartida, embora as aulas devam a partir de agora obedecer a uma sã simplicidade, a organização das matérias e das notas atingiu recordes de complexidade, após múltiplos arranjos destinados a obter a todo o custo uma média (é assim que se luta contra o insucesso escolar). Para uma pessoa se dar conta disso é preciso ter passado pelas alegrias das unidades de valor (UV) transformadas em módulos e depois em unidades de ensino fundamentais (UE), ter conhecido as validações dos adquiridos da experiência (VAE), os percursos guiados e os percursos livres, as passagens a minima, as UE validadas por controlo permanente e/ou exame final, compensáveis ou não compensáveis entre si, capitalizáveis em vários anos, as unidades de ensino opcionais (UEO) transversais, ou o que deve ou não deve ser revisto no segundo semestre se a UE não for validada – dando tudo isso direito a um certo número de créditos («capitalizar créditos»: esta fórmula resume na perfeição os novos ideais do saber).

De modo que o pobre estudante, que não entende patavina de todas estas coisas, tem grande necessidade de ser guiado. O problema, aqui, é que os docentes também não entendem nada destas coisas. Neste ponto, talvez a ministra tenha tido falta de audácia. Porque não prever um professor cuja função consistirá em ajudar o professor a compreender as milhentas invençõezinhas que os gabinetes ministeriais tanto gostam de produzir? Seria assim uma coisa como o professor referente do professor referente.

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FAÇAMOS DESABROCHAR DIPLOMAS MIL

Onde a ministra recupera uma venerável tradição francesa é no uso do plano quinquenal destinado a planificar a produção de diplomas, tal como outrora se planificavam, na saudosa URSS, os milhões de toneladas de trigo a produzir. Há demasiado insucesso no primeiro ano? Pois então voltemos às coisas fundamentais: um aldeão, dois aldeões, 3 x 9 = 27, Marignan: 1515 [1]. Aliás tudo isso é arcaico, os plurais irregulares são reaccionários, agora há calculadoras e Marignan ninguém sabe o que foi, porque aconteceu ou deixou de acontecer, e seja como for não serve para nada. Há bem melhor do que isso, como a ministra percebeu.

Para dar remédio ao insucesso escolar, nada mais simples: planifiquemos a produção de diplomas. O que funcionou tão bem para o diploma do ensino secundário há-de funcionar para a licenciatura. Ora vamos lá a ver: saem com licenciatura, digamos, 50 por cento dos alunos do ano lectivo em curso. Está bem assim? Não, essa percentagem é um bocado forreta, digamos 80 por cento. Ah, mas isso ainda é uma ambição pequena, que um condenável elitismo acentua. Porque não decidirmos que a médio prazo a totalidade da população irá ter um doutoramento (à escolha: em letras, matemática, direito…)? Isso sim, corresponde a um autêntica democratização. E para a alcançar não há reforma mais simples: a ministra decreta-a. Logo a seguir a administração activa-se. Os reitores ordenam (é isso também a autonomia). E os professores, zelosamente, aplicam a directiva, esmerando-se por atribuir as notas que dêem acesso ao diploma. O milagre é certo e seguro, a ministra terá assim multiplicado os diplomas como Jesus multiplicou os pães. Quanto à selecção, esse palavrão será definitivamente banido do vocabulário universitário. Como diz? As grandes escolas [2] seleccionam? Os liceus profissionais também? É boa! E essa selecção garante a seriedade dos diplomas e leva os empregadores a terem confiança? Talvez assim seja, mas a selecção não é nada simpática.

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FORMEMOS PROFISSIONAIS DA PROFISSÃO

Esses diplomas atribuídos a quase toda a gente devem ser pro-fi-ssio-na-li-zantes. É esta a palavra importante, a palavra de ordem a nunca esquecer. A universidade deve dar competências técnicas. O bom advogado só sabe direito, o bom professor só sabe teoria pedagógica, e por aí fora. Esqueçamos as velhas ilusões: formar homens, formar cidadãos. A cultura geral, como é sobejamente conhecido, só serve para fazer um brilharete quando vamos ao restaurante com amigos. Mas não serve, de maneira nenhuma, para vermos mais longe e um pouco mais para além da nossa profissão, não serve, de maneira nenhuma, para enriquecermos o nosso conhecimento do homem e da sociedade. O juiz aplica a lei. É a profissão dele. A dimensão humana que a cultura geral lhe poderia dar não tem interesse nenhum. Do que nós precisamos é de máquinas que exerçam funções exactas. De atarraxadores de parafusos, e não dessas pessoas que vêem para além do parafuso e da chave de parafusos. Compete à universidade fabricá-los.

Quanto a esses que afirmam que as empresas disputam entre si os diplomados de Oxford repletos de cultura clássica, e que até em França os letrados são bem vistos nas empresas por terem uma mentalidade menos estreita do que os profissionais puramente profissionalizados, esses não passam de uns conservadores que não compreenderam a modernidade da reforma.

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PONHAMOS OS CALACEIROS A TRABALHAR

Entretanto, nestes pequenos feudos que trabalham para produzir diplomas conformando-se com os objectivos do Plano, podem manifestar-se algumas resistências. Perguntamos, pois: bastará a omnipotência do reitor para pôr na ordem os últimos docentes que não sejam vassalos submissos e que façam questão de defender as suas ultrapassadas e fúteis coisinhas, tais como a investigação, a liberdade ou a excelência científica? A solução impõe-se por si própria: segundo o princípio dos vasos comunicantes, quanto menos se exigir aos estudantes, mais será preciso exigir aos professores. E enquanto estes andarem ocupados a redigir relatórios, não vão perder tempo a fazer investigação. Porque os professores universitários são uns calaceiros, e já é tempo de os pormos a trabalhar.

O docente investigador só trabalha, na totalidade, sete ou oito horas por semana, ou seja, não mexe uma palha. É sobejamente conhecido: o futebolista trabalha uma hora e meia por semana, o tempo do desafio semanal, o actor trabalha duas horas por dia, o tempo da representação, e o investigador não trabalha, está sempre de férias. Ponhamos pois o docente investigador no regime das quarenta horas. Com vista a empregarmos melhor os nossos universitários, tentemos fazer uma estimativa do tempo que eles perdem em actividades inúteis, generosamente pagas pelo Estado (entre 1500 e 4000 euros por mês, segundo os casos).

Essa estimativa, actualmente, poderá dar o seguinte: 1) aulas: sete horas; 2) preparação das aulas, documentação, leituras diversas: catorze horas; 3) correcção de testes e exercícios: três horas; 4) recepção e acompanhamento dos alunos: quatro horas; 5) leitura de teses, dissertações, orientação de jovens investigadores, reuniões de júris, redacção de relatórios e processos verbais: quatro horas; 6) reuniões de comissões, do Conselho de Estudos e da Vida Estudantil (CEVU), dos centros de investigação, do departamento, do conselho científico, da UFR [3], do Conselho Nacional das Universidades (CNU), de júris, etc., eventualmente direcção de um ou vários desses órgãos: oito horas; 7) preenchimento ou feitura dos papéis inerentes ao funcionamento desses diversos órgãos, bem como dos abundantes e variados documentos e relatórios destinados ao ministério, nomeadamente no quadro dos contratos quadrienais: quatro horas; 8) escrita de artigos, livros, participação em colóquios e seminários, organização de colóquios e preenchimento dos documentos necessários: catorze horas; 9) investigações (em bibliotecas ou noutros lugares): catorze horas; 10) direcção de revistas, colecções, leituras de manuscritos diversos: duas horas. Total: 74 horas.

A coisa impressiona, sem dúvida, mas há aqui desperdícios. É evidente que as alíneas 2, 8, 9 e 10 não servem para nada. As alíneas 3 e 5 podem ser utilmente reduzidas, tendo em conta que se trata sobretudo de dar excelentes notas. Digamos, portanto, duas horas para estas duas alíneas. Ficamos em 25 horas de trabalho por semana, o que é insuficiente. Bastaria aumentar sete horas o tempo das aulas, duas horas o tempo dedicado a dar mimos aos miúdos e seis horas o tempo de reuniões e preenchimento de papéis, e já chegávamos às 40 horas. Teríamos assim, finalmente, para formar atarraxadores de parafusos passivos e de mentalidade convenientemente estreita, professores (visto o incómodo adjectivo investigadores estar destinado à obsolescência) e burocratas aplicados a fazer cair com abundância, sobre um país feliz e orgulhoso, os milhões de diplomas que o mundo nos inveja.

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Notas
[1] Alusão à batalha de Marignan (Setembro de 1515), ocorrida na actual Melegnano, perto de Milão, entre as tropas francesas, comandadas pelo rei Francisco I, e o exército suíço, ao serviço do duque de Milão e aliado do papa. A vitória francesa permitiu que Francisco I iniciasse a reconquista da região milanesa. (N. do T.)

[2] Estabelecimentos do ensino universitário francês caracterizados pela selecção preliminar dos alunos, em geral com base em concurso ou qualificações, por um alto nível de estudos e por um número relativamente baixo de discentes. (N. do T.)

[3] Unidade de Formação e Investigação. (N. do T.)

Pierre Jourde, (Tradução de Júlio Henriques), In “Le Monde diplomatique” (20080409), em (http://pt.mondediplo.com/spip.php?article177

Portugal deu, em poucos anos, um enorme salto na educação e na ciência. Quem olhar para os resultados do PISA ou para os números de novos doutorados poderá até pensar que tudo vai bem para Portugal na era do conhecimento. Tudo? Não. Bem no meio da paisagem, a universidade portuguesa continua como já era: irreformada, anquilosada, envelhecida.

À primeira vista, isto pode parecer injusto. Então onde estão os doutorados, bolseiros e investigadores? Na periferia do sistema. É como se o poder político, por um lado descrente da sua capacidade para afrontar catedráticos, reitores e diretores, e por outro lado com vontade de apresentar resultados rapidamente, tivesse decidido esquecer as universidades e aplicar os seus esforços numa realidade paralela. E assim foram criados centros de investigação nas instituições universitárias, e esses centros foram povoados de bolseiros.

Isso, em si, não tem de ser uma coisa má: uma parte decisiva do nosso progresso em publicações, patentes e participação no debate científico internacional vem dos investigadores que estão em centros, como acontece noutras partes do mundo. Mas aquele passo essencial para o aumento de qualidade da nossa ciência era suposto ser também uma etapa na reforma do nosso ensino superior. Não foi.

Em resultado, coexistem hoje na universidade portuguesa dois mundos: o mundo neoliberal dos que permanecem bolseiros ou investigadores precários quando já estão bem adentrados na vida e o mundo feudal da universidade portuguesa como já era antes. Numa fase em que as universidades de todo o mundo se transformaram como nunca, nas universidades portuguesas aconteceu apenas uma coisa digna de nota: a fusão das universidades Clássica e Técnica de Lisboa, por António Sampaio da Nóvoa e António Cruz Serra. Os vícios mantiveram-se: abuso da precariedade de um lado complementado por uma burocracia rígida e formalista do outro e, claro, o velho pecado da endogamia — contrata-se quem já é da casa ou já fez favores à casta, em concursos de regras abstrusas que servem mais para eliminar candidatos inoportunos do que para ampliar o leque de escolha.

A chegada de um governo com um novo tipo de maioria parlamentar seria uma oportunidade para mudar este estado de coisas. Infelizmente pode ser uma oportunidade perdida. As propostas ministeriais em cima da mesa passam de facto os bolseiros para contratados, mas em contratos sucessivamente precários. Uma vez que o decreto-lei proposto pelo Governo é omisso em relação à necessidade de os júris serem internacionais e independentes, o problema da endogamia não é resolvido e pode até agravar-se. E depois temos o escândalo dos supostos professores convidados, que em Portugal são frequentemente bolseiros dando de graça — ou quase — aulas em cargas horárias desproporcionadas. Aquilo que o ministro considerou “normal em todo o mundo” — especialistas externos lecionando algumas cadeiras suplementares — não é o que se passa em Portugal, onde os professores convidados asseguram necessidades permanentes, muitas vezes no engodo de um dia poderem também entrar para o quadro num concurso feito à medida.

Isto significa que os dois mundos da universidade portuguesa estão em vias de uma convergência que não é boa para ninguém: em vez de um mundo neoliberal e outro feudal, teremos a universidade feudal-neoliberal. O resultado é mau para o país. É mau para os estudantes e para as suas famílias. É mau para a comparação nos rankings entre as universidades portuguesas e as estrangeiras. É mau para a atratividade do nosso ensino no mundo. E é mau investimento, porque significa desperdiçar uma proporção exagerada dos doutorados cujas carreiras apoiámos.

Ainda vamos a tempo de arrepiar caminho. Se queremos um país capaz de criar futuro é preciso fazer de uma vez por todas o debate sobre a renovação, abertura e rejuvenescimento do nosso ensino superior. Não é aceitável que esta maioria parlamentar passe ao lado da oportunidade de reformar profundamente a universidade portuguesa.

Rui tavares, in, https://www.publico.pt/2017/01/13/sociedade/opiniao/a-universidade-feudalneoliberal-1758117