Direitos e Estatutos Especiais

Consideram-se abrangidos por direitos especiais na UC, os/as estudantes com os seguintes ESTATUTOS (conforme descrito no RAUC):

a) Estudante finalista;* b) Estudante em mobilidade outgoing;* c) Estudante atleta da UC; d) Estudante praticante desportivo de alto rendimento; e) Estudante praticante desportivo em seleções ou outras representações desportivas nacionais; f) Estudante dirigente associativo/a jovem da UC; g) Estudante membro da Comissão Organizadora da Queima das Fitas; h) Estudante membro de órgãos da UC; i) Estudante integrado/a em atividades culturais da UC; j) Estudante com participação em atividades de reconhecido mérito universitário; k) Estudante com necessidades educativas específicas; l) Trabalhador/a-estudante; m) Estudante bombeiro/a; n) Estudante militar; o) Estudante cuidador/a informal; p) Estudante recluso/a q) Estudante colaborador/a em atividades de investigação da UC; r) Estudante integrado/a em atividades de intervenção cívica e voluntariado na UC

*Os estatutos a) e b) são atribuídos automaticamente na sequência da inscrição do/a Estudante, sem a necessidade de intervenção do/a Estudante.

	Consideram-se também abrangidos os/as estudantes com DIREITOS ESPECIAIS decorrentes das seguintes situações e condições, desde que devidamente comprovadas:
	a) Confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo; b) Estudante Grávida, Mãe e Pai estudantes; c) Doença ou Acidente; d) Falecimento de cônjuge ou parente; e) Comparência perante autoridade policial ou militar.

A quem se aplicam?

Beneficiam dos estatutos previstos no RAUC os/as estudantes inscritos/as num ciclo de estudos, num ciclo de estudos e unidades curriculares isoladas lecionados na UC ou num curso não conferente de grau nos termos definidos no artigo 272.º do RAUC.

Os/As estudantes inscritos/as apenas em unidades curriculares isoladas de ciclos de estudos ou em situação de mobilidade incoming podem beneficiar dos direitos previstos na alínea k) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 134.º do RAUC, excetuando-se as seguintes situações:

1. Na situação de confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo, apenas podem beneficiar do reconhecimento individual da situação conforme disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 197.º do RAUC
2. Na situação de estudante grávida, mãe e pai estudantes, apenas podem beneficiar do disposto na alínea a) e c) do n.º 2 do artigo 198.º do RAUC.

Nenhum/a estudante pode usufruir em simultâneo de mais do que uma das situações previstas no presente regulamento, salvaguardado o disposto nos artigos 196.º a 204.º.

Formalização do pedido e reconhecimento do estatuto

O/A estudante que pretenda beneficiar de estatuto especial deve realizar um requerimento/pedido no SGA através do InforEstudante:

1. no menu lateral "Balcão Académico » Requerimentos";
2. a seguir clicar em "Adicionar" e escolher o requerimento do tipo que se adapta ao que pretende;
3. ler atentamente a informação que o descreve e o conjunto de avisos que se consideram úteis para o apoiar;
4. digitalizar e anexar ao pedido a documentação comprovativa da situação, sem a qual o pedido não pode ser analisado e portanto, será indeferido.

Situações em que não é necessário apresentação de requerimento:

Os seguintes direitos especiais são atribuídos, após comunicação pelas entidades responsáveis, não sendo necessária a submissão de requerimento no InforEstudante:

Prazos para solicitação do estatuto

Salvaguardando as exceções previstas no RAUC e indicadas infra, a solicitação dos estatutos referidos anteriormente deve ser feita:

• para vigorar todo o ano letivo - até 31 de outubro
• para vigorar apenas no 2º semestre - até 31 de março

[1] Quando a inscrição em frequência ou o facto que determina o acesso a qualquer dos estatutos referidos ocorram após os prazos referidos, o estatuto pode ainda ser solicitado:

• até 31 de janeiro, para vigorar todo o ano, e
  até 30 de abril, para vigorar apenas no 2.º semestre, sendo, neste caso, os direitos previstos aplicáveis exclusivamente às unidades curriculares desse semestre em que o/a estudante se encontra inscrito/a.

[2] O estatuto Estudante Grávida, Mãe e Pai Estudantes devem apresentar requerimento no InforEstudante:

• até 30 de setembro, para as mães e os pais estudantes com filhos/as até 5 anos;
• Nas restantes situações, no prazo de 30 dias seguidos a contar da data do início da ocorrência da situação que a determinou.

[3] Para o pedido de estatuto Estudante atleta da UC (de acordo com o artigo 5.º do REAUC), deve apresentar requerimento no InforEstudante:

• até 10 dias úteis antes do prazo de inscrição nos exames de época especial.

Os estudantes abrangidos podem requerer que lhes seja mantido provisoriamente o estatuto até ao dia 31 de outubro do ano letivo subsequente ao da atribuição, desde que a atividade desportiva se mantenha.”

[4] O estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas, quando não atribuído nos termos do n.º 4 do artigo 173º do RAUC, deve ser atribuído até:

• 15 de outubro para produzir efeitos, no ano letivo e,
• 28 de fevereiro, para produzir efeitos no 2.º semestre.