Diploma - documento comprovativo da atribuição de um grau académico (licenciado, mestre ou doutor) ou da conclusão de um curso não conferente de grau. Consiste genericamente numa certidão de conclusão de curso.
Carta de Curso - documento adicional ou em substituição do diploma, comprovativo dos graus de licenciado e de mestre (emitida em versão base ou tradicional).
Carta Doutoral - documento adicional ou em substituição do diploma, comprovativo do grau de doutor (emitida em versão base ou tradicional).
Carta de Agregação - documento que reconhece o título de agregado (emitida em versão base ou tradicional).
Atendendo aos artigos 39º e 40º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e seguintes republicações, um diploma no ensino superior pode ser conferido pela:
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a) realização de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos;
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b) conclusão de um curso de mestrado não inferior a 60 créditos;
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c) conclusão de um curso de doutoramento;
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d) realização de outro curso não conferente de grau académico.
NOTA: Para assegurar a validação da identificação do/a Diplomado/a perante os documentos oficiais (por exemplo, bilhete/carteira de identificação, cartão de cidadão), após 01-01-2016,os nomes próprios são apresentados em português.
Os diplomas anteriormente referidos são titulados por documento emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior. A emissão do documento a que se refere o número anterior é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma.
No mesmo documento, o artigo 49º refere ainda que a titularidade dos graus e diplomas é comprovada por certidão do registo do grau, a qual é genericamente denominada diploma, e para os/as estudantes que o requeiram também por:
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a) carta de curso, para os graus de licenciado e de mestre;
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b) carta doutoral, para o grau de doutor.
Em resumo, o/a estudante com o curso concluído pode solicitar os seguintes documentos mediante pagamento do respetivo emolumento, definido na Tabela de Emolumentos da Universidade de Coimbra:
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Diploma - documento certificativo do grau ou conclusão de curso, em português, papel timbrado com a insígnia da UC e a presente designação, em tamanho A4 e com aposição de selo branco da UC no modelo em formato papel. | 20€ |
| Este diploma pode incluir as unidades curriculares aprovadas | 50€ | |
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Carta de Curso (em versão base) - documento certificativo do grau de licenciado ou mestre: | |
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150€ | |
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Carta de Curso (em versão tradicional) - documento certificativo do grau de licenciado ou mestre: | |
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300€ | |
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Carta Doutoral (em versão base) - documento certificativo do grau de doutor: | |
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150€ | |
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Carta Doutoral (em versão tradicional) - documento certificativo do grau de doutor: | |
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300€ | |
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Carta de Agregação (em versão base) - documento certificativo do título de agregado: | |
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150€ | |
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Carta de Agregação (em versão tradicional) - documento certificativo do título de agregado: | |
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300€ |
(1) Para todas as licenciaturas, os mestrados e os doutoramentos em associação na UC que envolvem várias Unidades Orgânicas, a fita tem a cor verde.
