O título académico de agregado é atribuído pelas universidades mediante a aprovação em provas públicas designadas por provas de agregação, podendo ser atribuído nos ramos do conhecimento ou especialidades em que, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, a universidade pode conferir o grau de doutor.
De acordo com o n.º 1 e 2, do artigo 7.º e conforme estipulado no artigo 8º do Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 64/2023, de 31 de julho, deverá formalizar o pedido de admissão a prova, de acordo com o procedimento seguinte:
Procedimento para realização do pedido
[1.] O/A requerente solicita ao SGA a criação da coleção na plataforma Provas Académicas (Repositório Digital da Produção Científica da Universidade de Coimbra) de modo a poder realizar o carregamento da documentação através do Formulário de E-mail | Académicos UC:
- Acedendo com "Utilizador/a da UC" ou "Outro Titular de Grau/título"
- Tipo de pedido: Realização de Ato
- Descrição/Assunto: Prova de Agregação
No texto do pedido deverá mencionar o ramo do conhecimento ou especialidade para que é requerida a prestação da prova de agregação, a fim de facilitar e agilizar o tratamento da mensagem.
[2.] O SGA notifica o/a requerente sobre os dados de acesso à plataforma Provas Académicas para que efetue o carregamento da documentação em formato digital.
O/A requerente deve proceder ao carregamento da seguinte documentação na plataforma Provas Académicas no prazo máximo de 10 dias seguidos:
- Curriculum Vitae (CV);
- Relatório;
- Sumário do Seminário ou Lição;
- Trabalhos mencionados no CV considerados pelo requerente como os mais relevantes.
[3.] Após ter efetuado o carregamento da documentação na plataforma Provas Académicas, o/a requerente apresenta o pedido de admissão a prova de agregação, utilizando o Im0904 - Requerimento para solicitar a admissão a prova de agregação na UC, dirigido ao Reitor da Universidade de Coimbra, no Atendimento Académico no polo 1 (Student Hub UC), ou remete-o via postal, acompanhado da seguinte documentação prevista na lei:
- Comprovativo do grau de doutor ou de categoria [exceto docentes/investigadores(as) da UC];
- 1 exemplar em suporte digital do CV, do relatório e do sumário pormenorizado do seminário ou lição;
- 1 exemplar em suporte digital dos trabalhos mencionados no CV considerados pelo/a candidato/a como sendo os mais relevantes;
- Termo de acesso à plataforma Provas Académicas, utilizando para o efeito o Im0516 - Autorização para disponibilização dos trabalhos de agregação no repositório digital da UC denominado de Estudo Geral;
- Indicar os dados do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, no caso de cidadão/ã português/esa e passaporte ou outro nos restantes casos.
[4.] Deverá ainda ter efetuado o pagamento do emolumento relativo a admissão a prova, por Multibanco ou na Tesouraria da UC, de acordo com o valor definido na tabela de Taxas e Emolumentos da UC »
Notas sobre o suporte digital (CD/DVD):
Caso venha a ser exigido pela Biblioteca Nacional de Portugal CD/DVD com a documentação para depósito legal, este suporte será solicitado ao/à requerente.
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Não será dado seguimento ao requerimento nas seguintes situações:
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Caso os documentos entregues pelo/a requerente não cumpram todos os requisitos, este serviço, procederá ao arquivamento do processo.
Especialidades e Júris de Agregação
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As provas de agregação decorrem nas áreas de especialidade associadas aos cursos de doutoramentos da UC e podem ser consultadas em: Oferta formativa da UC - Doutoramentos » |
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Pode consultar a publicação dos respetivos júris em: Lista de Júris de Provas de Agregação » |