Publicitações Legais

Declarações de Inexistência de Dívidas da Universidade de Coimbra

(atualizado a 31/01/2026)

Concessão de Subvenções e outros Benefícios Públicos

Nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto
(atualizado a 31/01/2026)

Declarações no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)

Nos termos do n.º 3, do artigo 15.º, da Lei n.º 22/2015, de 17 de março
(atualizado a 31/01/2026)