O RECAP tem como principal objetivo conceber um quadro comum de competências de aplicação a toda a Administração Pública, promovendo uma gestão integrada de recursos humanos, por exemplo, no recrutamento e seleção de trabalhadores, na avaliação de desempenho e formação e no desenvolvimento profissional, alinhando as competências dos trabalhadores com a estratégia, a cultura e os valores da organização.
Sim, o RECAP é um referencial aplicável a todas as carreiras e cargos de direção da Administração Pública Portuguesa.
O ReCAP divide-se em três grandes categorias de competências:
- Competências Transversais Nucleares
- Competências Transversais Funcionais
- Competências Específicas de Cargos Dirigentes
As competências transversais nucleares caracterizam-se pela sua transversalidade a todos os trabalhadores da Administração Pública (não dependentes do contexto ou função), pela sua transferibilidade (passíveis de ser demonstradas em contextos diferentes) e traduzem a visão e a cultura da Administração Pública, num contexto presente e prospetivo.
São identificadas quatro competências:
- Orientação para o serviço público
- Orientação para a colaboração
- Orientação para a mudança e inovação
- Orientação para resultados
As competências transversais funcionais são competências específicas associadas às áreas de atividade e/ou a postos de trabalho. Ou seja, são competências dependentes do contexto funcional em que são demonstradas e podem ser comuns a diversas atividades profissionais. Sendo estas:
- Análise crítica e resolução de problemas
- Gestão do conhecimento
- Comunicação
- Iniciativa
- Negociação e influência
- Organização, planeamento e gestão de projetos
- Orientação para a inclusão
- Orientação para a participação
- Orientação para a segurança
- Tomada de decisão
- Inteligência emocional
- Coordenação de equipas
As competências específicas de cargos dirigentes são competências exclusivas de cargos de liderança e gestão. Sendo estas:
a) Gestão e direção da organização
b) Liderança
c) Representação institucional
d) Visão estratégica
Sim. As competências definidas no ReCAP são utilizadas como referência na avaliação de desempenho realizada no âmbito do SIADAP, uma vez que a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro prevê que a avaliação do desempenho seja feita com base em parâmetros de resultados e de competências, garantindo uma avaliação mais objetiva e consistente das competências individuais, alinhando-as às necessidades e expectativas da Administração Pública e do posto de trabalho.
Sim. Algumas competências identificadas no ReCAP podem exigir formação obrigatória.