Duração
19/10/2021 - 19/09/2023
Apresentação
Objetivo temático: Mediação na área marítima
Área Científica: Direito
Síntese do Projeto: O mar sempre foi um espaço de partilha, mas também de duros conflitos, que hoje são cada vez maiores com as pressões das alterações climáticas e das migrações. É, por isso, necessário dotar as pessoas, empresas e entidades públicas de meios suficientes e adequados para os resolver. O projeto MediMare visa explorar o uso da mediação, um meio extrajudicial de resolução de conflitos, aplicado às disputas marítimas. Estas são de grande complexidade pois podem envolver a aplicação de diferentes leis; podem implicar a aplicação ou consideração de várias regras profissionais, empresariais e éticas; e podem ser relevantes para diferentes partes interessadas, mas também para o público em geral e para os cidadãos. A mediação encontra na área marítima um campo particularmente rico para o seu desenvolvimento, ainda que permaneça muito pouco explorado. Este projeto pretende, assim, criar competências específicas em matéria de mediação marítima, procurando sensibilizar entidades públicas e privadas para os seus benefícios e formar um corpo de mediadores marítimos.
Área de intervenção: Educação e formação em assuntos marinhos e marítimos
Investigador Responsável na UC: Professora Dulce Margarida Lopes
Unidade Orgânica UC: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Instituições participantes no Projeto:
· NTNU Samfunnsforskning AS (Norway)
· Instituto Politécnico de Leiria
· Universidade Nova de Lisboa
Instituição Financiadora/Gestora: Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)
Programa de Financiamento: EEAGrants - Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - 2014-2021 | Programa Crescimento Azul – Aviso#5 – Educação
Período de execução: 19/10/2021 a 19/09/2023
Custo total elegível (EUR): 259 803€
Apoio financeiro da UE: 189 585€
Apoio financeiro público nacional: 33 456€
Técnico do Projeto: Maria Eduarda do Nascimento Santos
Contacto: 239247026 | meduarda.santos@uc.pt
Apoios
