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| São Estudantes Nacionais ou Equiparados: |  |
| 1. | Os Estudantes de nacionalidade portuguesa. |
| 2. | Os nacionais de um estado membro da União Europeia (UE). |
| 3. | Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da UE, independentemente da sua nacionalidade. |
| 4. | Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da UE e não estando abrangidos pela situação anterior, residam legalmente em Portugal há mais de 2 anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente. Não conta para este efeito o tempo de residência com visto de estudos. |
| 5. | Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais. |
| 6. | Os
cidadãos estrangeiros que ingressem no ensino superior português ao
abrigo dos Regimes Especiais de acesso, no âmbito do Concurso Nacional
de Acesso: |
| a. Cidadãos de países africanos de expressão portuguesa; b. Naturais e filhos de naturais de Timor Leste; c. Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade. | |
| 7. | Os estudantes de mobilidade internacional, ao abrigo de um acordo de intercâmbio com esse objetivo; |
Os estudantes que não tenham a nacionalidade portuguesa ou estatuto
equiparado como descrito acima. Para mais detalhes consultar a definição de Estudante Internacional »