Pedidos de parecer
Submissão de pedidos
Para uma correta instrução de pedidos de parecer à CEIUC, devem ser observadas as seguintes etapas, submetendo os documentos abaixo listados, com uma antecedência mínima de 15 dias corridos relativamente à data de cada reunião:
-
Preenchimento do formulário de submissão do projeto disponível no link abaixo (modelo para descarga);
-
Elaboração do Compromisso de Honra, a assinar por todos os membros doutorados da equipa de investigação (modelo para descarga);
-
Anexar o(s) consentimento(s) e/ou assentimento(s) informado(s) aplicáveis ao projeto (documento com orientações para descarga);
-
Anexar todos os instrumentos a usar na investigação e a sua descrição (e.g., checklists, questionários, escalas, guiões de entrevistas ou de grupos focais, grelhas de observação, instrumentos clínicos certificados para uso clínico ou não);
-
Anexar fluxograma das etapas do projeto;
-
Anexar pareceres de outras comissões de ética ou entidades envolvidas, se aplicável;
-
Anexar uma AIPD - Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, se aplicável ao projeto (conforme orientações no link abaixo)
-
Anexar comprovativo de comunicação prévia com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) relativamente à AIPD, caso já tenha ocorrido.
RESSUBMISSÕES:
Na ressubmissão de um projeto, é obrigatória a observância das Linhas orientadoras para a ressubmissão e adendas a projetos (atualizado)
Calendário de reuniões 2026
Referências úteis
-
Declaração de Helsínquia - revisão de 2024 (EN)atualizado
-
Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro sobre comissões de ética
-
Código de Conduta Europeu para Integridade na Investigação - revisão de 2023 (EN)
-
Orientações da Comissão Europeia sobre Consentimento Informado (EN)
-
Enquadramento e orientações para Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (PT)
-
Informação sobre Conflitos de Interesse em investigação (EN)
-
Artigo sobre Uso secundário de dados clínicos (EN)
-
Artigo sobre Vulnerabilidade dos participantes (EN)
-
Recursos de investigação clínica no site da AICIB (PT)