Estatutos e Regimes

Para que serve?

Enquadrar Estudantes Atletas da Universidade de Coimbra que:

1. Pratiquem desporto em representação da UC/AAC e Federações Desportivas em competições de reconhecido interesse e/ou competições do Desporto Universitário (FADU, EUSA, FISU) definidas pelo ODUC;
2. Participem em competições internas reconhecidas pelo ODUC.

Elegibilidade?

São elegíveis os estudantes que cumpram com os requisitos de:

1. Mérito Académico

• Realizar pelo menos 36 ECTS no ano letivo anterior (não aplicável aos estudantes do 1º ano).

2. Mérito Desportivo*

• Obter classificação no 1º terço da tabela de competições nacionais e internacionais em escalões absolutos e ligas de âmbito nacional, no ano anterior, de federações desportivas com utilidade pública;
• Integração da convocatória de uma equipa universitária da AAC/UC (participar em 75% dos treinos);
• Participação numa prova universitária em representação da AAC/UC (no presente ano letivo).

Provas elegíveis para atribuição do EEA.

*Comprovar um dos requisitos de mérito desportivo

Quais os direitos?

• Preferência na escolha das turmas (de acordo com os prazos estipulados);
• Adiar o prazo de entrega de trabalho, relatório e/ou avaliação;
• Revelação das faltas que coincidem com a preparação e/ou competição;
• Acesso à época especial (2 unidades curriculares anuais ou 4 semestrais se o estatuto for reconhecido por todo o ano e duas unidades curriculares se for reconhecido apenas para um semestre).

Como pedir?

Para submissão do requerimento de pedido de estatuto estudante atleta deve aceder à sua área pessoal do InforEstudante e seguir os passos infra identificados:

1. Aceda ao menu lateral e clique em “Balcão Académico”;
2. Selecione a opção “Requerimentos”;
3. No campo “Tipo”, escolha a opção “[Alun@s] Reconhecimento de Estudante Atleta/Praticante Desportivo”;
4. No campo “Período de aplicação da situação especial”, selecione:
   1. “Estudante-Atleta da UC;
   2. “Estudante praticante desportivo em seleções ou outras representações desportivas Nacionais”
   3. "Praticante Desportivo de Alto Rendimento"
5. Em “Âmbito”, selecione a matrícula do ano letivo atual;
6. Em "Ano Letivo" adicione o ano letivo atual
7. Preencha os restantes campos com as suas informações pessoais;
8. Verifique todos os dados e, por fim, submeta o requerimento.

Quais os prazos?

• Estatuto Estudante-atleta: ano letivo completo.

A informação disponibilizada não substitui a consulta integral do:

1. Regulamento Académico | 1.ª Alteração | 2.ªAlteração
2. Regulamento do Estatuto Estudante Atleta da UC;
3. Decreto-Lei nº. 55/2019 de 24 abril.

Para que serve?

Enquadrar Estudantes-Atletas da Universidade de Coimbra que:

1. Pratiquem desporto em representação da UC/AAC e Federações Desportivas em competições de reconhecido interesse e/ou competições do Desporto Universitário (FADU, EUSA, FISU) definidas pelo ODUC;
2. Participem em competições internas reconhecidas pelo ODUC.

Elegibilidade?

São elegíveis os estudantes que tenham estado abrangidos pelo estatuto estudante-atlteta no ano anterior.

Este requerimento só se aplica a Estudantes a frequentar ciclos de estudo (licenciaturas, mestrados e doutoramentos).

Quais os direitos?

• Preferência na escolha das turmas (de acordo com os prazos estipulados);
• Adiar o prazo de entrega de trabalho, relatório e/ou avaliação;
• Revelação das faltas que coincidem com a preparação e/ou competição;
• Acesso à época especial (2 unidades curriculares anuais ou 4 semestrais se o estatuto for reconhecido por todo o ano e duas unidades curriculares se for reconhecido apenas para um semestre).

Como pedir?

Para submissão do requerimento de prorrogação deve aceder à sua área pessoal do InforEstudante e seguir os passos infra identificados:

1. Aceda ao menu lateral e clique em “Balcão Académico”;
2. Selecione a opção “Requerimentos”;
3. No campo “Tipo”, escolha a opção “[Alun@s] Reconhecimento do Estatuto Estudante Atleta - Pedido de Prorrogação”;
4. Em “Âmbito”, selecione a matrícula do ano letivo atual;
5. Em "Ano Letivo" selecione o ano letivo atual
6. Verifique todos os dados e, por fim, submeta o requerimento.

Quais os prazos?

[1] O período de submissão de pedidos de prorrogação do estatuto termina a 31 de outubro.

[2] A aplicação de estatutos atribuídos na sequência de pedidos de prorrogação termina no final do 1.º semestre.

A informação disponibilizada não substitui a consulta integral do:

1. Regulamento Académico | 1.ª Alteração | 2.ªAlteração
2. Regulamento do Estatuto Estudante Atleta da UC;
3. Decreto-Lei nº. 55/2019 de 24 abril.

Considera-se estudante Praticante Desportivo que integre seleções ou outras representações desportivas nacionais aquele que, convocado nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril, integra os trabalhos das entidades desportivas referidas, em ações de preparação e participação competitiva e seja, como tal, certificado pelo IPDJ (lista publicada no site do IPDJ).

Direitos

(Artigo 150.º e Artigo 153.º do Regulamento Académico da UC)

• Ajustar horários;
• Relevação de faltas de acordo com os períodos competitivos;
• Designação de um professor acompanhante – compensação de aulas;
• Transferências de IES;
• Exames em época especial, quando coincidentes com competições.

Direitos extensíveis a Árbitros, Juízes, Treinadores, Técnicos de Apoio e Dirigentes, reconhecidos pelo Decreto–Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

Como pedir?

Para submissão do requerimento de prorrogação e/ou pedido de estatuto estudante atleta deve aceder à sua área pessoal do InforEstudante e seguir os passos infra identificados:

1. Aceda ao menu lateral e clique em “Balcão Académico”;
2. Selecione a opção “Requerimentos”;
3. No campo “Tipo”, escolha a opção “[Alun@s] Reconhecimento de Estudante Atleta/Praticante Desportivo”;
4. No campo “Período de aplicação da situação especial”, selecione:
   1. “Anual” – para pedidos de estatuto estudante atleta.
5. Em “Tipo de pedido solicitado”, selecione a opção:
   1. “Pedido de estatuto para o ano letivo”;
6. Preencha os restantes campos com as suas informações pessoais;
7. Verifique todos os dados e, por fim, submeta o requerimento.

Quais os prazos?

• Estatuto Estudante Praticante Desportivo em Seleções ou Outras Representações Desportivas Nacionais: ano letivo completo.

A informação disponibilizada neste documento não dispoensa a consulta do regulamento em vigor - Regulamento Académico.

Considera-se estudante Praticante Desportivo de Alto Rendimento aquele que, preenchendo as condições legalmente estabelecidas no Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, conste do registo organizado pelo IPDJ, I. P., e seja, como tal, certificado por esta entidade (lista publicada no site do IPDJ).

Direitos

(Artigo 150.º e Artigo 153.º do Regulamento Académico da UC)

• Ajustar horários;
• Relevação de faltas de acordo com os períodos competitivos;
• Designação de um professor acompanhante – compensação de aulas;
• Transferências de IES;
• Exames em época especial, quando coincidentes com competições.

Direitos extensíveis a Árbitros, Juízes, Treinadores, Técnicos de Apoio e Dirigentes, reconhecidos pelo Decreto–Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

Como pedir?

Para submissão do requerimento de estatuto Estudante Praticante Desportivo de Alto Rendimento deve aceder à sua área pessoal do InforEstudante e seguir os passos infra identificados:

1. Aceda ao menu lateral e clique em “Balcão Académico”;
2. Selecione a opção “Requerimentos”;
3. No campo “Tipo”, escolha a opção “[Alun@s] Reconhecimento de Estudante Atleta/Praticante Desportivo”;
4. No campo “Período de aplicação da situação especial”, selecione:
   1. “Anual” – para pedidos de estatuto Estudante Praticante Desportivo de Alto Rendimento.
5. Em “Tipo de pedido solicitado”, selecione a opção:
   1. “Pedido de estatuto para o ano letivo”;
6. Preencha os restantes campos com as suas informações pessoais;
7. Verifique todos os dados e, por fim, submeta o requerimento.

Quais os prazos?

• Estatuto Estudante Praticante Desportivo de Alto Rendimento: ano letivo completo.

A informação disponibilizada neste documento não dispoensa a consulta do regulamento em vigor - Regulamento Académico.