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Iniciativa EfS - "Perguntas e Respostas sobre Covid-19"

Que medidas estão a ser tomadas, durante o estado de emergência, para evitar que a crise sanitária se transforme numa crise energética?
29 abril

O Decreto do Presidente da República que declarou o estado de emergência prevê um conjunto de medidas para assegurar a continuidade das condições de prestação do serviço público de fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade, o gás natural e o gás de petróleo liquefeito (GPL), como o propano e o butano, e os combustíveis líquidos, como as gasolinas e os gasóleos.

Estas medidas devem ser cumpridas independentemente da natureza das entidades gestoras, dos contratos de concessão ou das licenças em vigor, e consistem, designadamente, em manter em laboração refinarias, pontos de descarga/armazenamento/expedição de granéis líquidos e gasosos, instalações de armazenamento de produtos petrolíferos, postos de abastecimento, parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, e empresas distribuidoras e transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos.

Além disso, com vista a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade do serviço de transporte e distribuição de gás natural e eletricidade, bem como dos serviços de transporte e armazenamento de gás natural, devem as entidades gestoras e as entidades concessionárias ou as licenciadas, definir as equipas necessárias, incluindo operadores, responsáveis de equipa, técnicos de operação e manutenção e outros elementos afetos à resposta em situação de emergência para garantir as funções de gestão e operação da rede nacional de distribuição de gás natural, operação local e resposta a avarias e incidentes, manutenção das linhas, postos de transformação e instalações auxiliares, assistência técnica a avarias em clientes; religações e ligações urgentes a clientes e ordens de serviço agendadas com clientes.

Por fim, determina que os trabalhadores de entidades públicas ou privadas, independentemente do seu vínculo, dos setores da produção, distribuição e abastecimento energia, se apresentem ao serviço e, se necessário, passem a desempenhar funções em local diverso, em entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo existente.

Alexandra Aragão, EfS/FDUC