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INDIJEN - Indicadores Jurídicos de Efetividade do Direito Ambiental 

INDIJENAtividades em DesenvolvimentoDocumentosEquipa de Investigação
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Duração do projeto: 2019 a 2022

Entidade de acolhimento: Chaire Normandie pour la Paix 

Área de Investigação: Crise, Sustentabilidade e Cidadanias

Coordenadora e investigadora principal: Alexandra Aragão

Objetivos

O projeto INDIJEN faz parte de um projeto mais amplo sobre o Direito para as gerações futuras e suas consequências teóricas e práticas sobre o direito ambiental, os direitos humanos e a sociedade.

O objetivo imediato do projeto INDIJEN é desenvolver uma forma de medição científica da aplicação dos direitos das gerações futuras usando indicadores jurídicos de efetividade. Graças aos indicadores jurídicos, as autoridades públicas e os cidadãos têm acesso a uma ferramenta percetível para a avaliação científica das políticas públicas, evitando reformas jurídicas “cegas”.

O projeto INDIJEN baseia-se no trabalho inédito do professor Michel Prieur, publicado pelo Instituto Francófono de Desenvolvimento Sustentável (IFDD), uma agência da Organização Internacional da Francofonia (OIF), intitulada "Indicadores legais, ferramentas para avaliar a efetividade do direito ambiental" | "Les indicateurs juridiques, outils d’évaluation de l’efficacité de droit de l’environnement ", 2018.

Fases do Projeto

  • 2019 | Desenvolvimento do conceito de indicadores jurídicos de efetividade 
  • 2020 | Prova de conceito: projeto demonstrador em Portugal, França, Tunísia e Brasil 
  • 2021 | Reuniões com stakeholders e aplicação dos questionários 
  • 2022 | Análise, conclusões e propostas 

Duração 4 anos

Financiamento

Chaire Normandie pour la Paix (líder do projeto), Universidade de Caen, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Universidade de Tunes, Universidade Federal de Santa Catarina.