Sobre o INDIJEN
Objetivos
O projeto INDIJEN faz parte de um projeto mais amplo sobre o Direito para as gerações futuras e suas consequências teóricas e práticas sobre o direito ambiental, os direitos humanos e a sociedade.
O objetivo imediato do projeto INDIJEN é desenvolver uma forma de medição científica da aplicação dos direitos das gerações futuras usando indicadores jurídicos de efetividade. Graças aos indicadores jurídicos, as autoridades públicas e os cidadãos têm acesso a uma ferramenta percetível para a avaliação científica das políticas públicas, evitando reformas jurídicas “cegas”.
O projeto INDIJEN baseia-se no trabalho inédito do professor Michel Prieur, publicado pelo Instituto Francófono de Desenvolvimento Sustentável (IFDD), uma agência da Organização Internacional da Francofonia (OIF), intitulada "Indicadores legais, ferramentas para avaliar a efetividade do direito ambiental" | "Les indicateurs juridiques, outils d’évaluation de l’efficacité de droit de l’environnement ", 2018.
Duração do projeto: 1ª fase: 2019-2022. 2ª fase: 2024-2026
Entidade de acolhimento: Chaire Normandie pour la Paix
Área de Investigação: Transições Ecológicas
Coordenadora e investigadora principal: Alexandra Aragão
Fases do Projeto
- 2019 | Desenvolvimento do conceito de indicadores jurídicos de efetividade
- 2020 | Prova de conceito: projeto demonstrador em Portugal, França, Tunísia e Brasil
- 2021 | Reuniões com stakeholders e aplicação dos questionários
- 2022 | Análise, conclusões e propostas
- 2024 | Aplicação do conceito em Portugal ao ODS 14, 9 e 11
- 2025 | Aplicação dos questionários sobre o ODS 14, 9 e 11
- 2026 | Análise, conclusões e propostas
Duração 7 anos
Financiamento
Universidade de Caen, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Universidade de Tunes, Universidade Federal de Santa Catarina.