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Comentários e escritos breves

Comentários
(R)evolução da Legislação de Saúde Mental à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Setembro, 2021)

Eduardo António da Silva Figueiredo

Escritos breves
"Quem cabritos Vende e cabras não tem..." (Julho, 2015)

Pedro Caeiro

Série: Escritos Breves
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A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em processo Penal: a "segunda vaga" e o seu previsível impacto sobre o direito português (Abril, 2015)

Coordenação: Pedro Caeiro