Sociedades Técnicas

O extraordinário desenvolvimento da ciência e da tecnologia é o traço principal e distintivo do nosso tempo e, sobretudo, de uma sociedade já rotulada como a “sociedade da informação”. Os desafios que o desenvolvimento científico e tecnológico coloca ao Direito são enormes e transversais, abrangendo áreas como a regulação da inteligência artificial (AI Act), a tecnologia-jurídica, a segurança nacional e internacional (cibersegurança, policiamento preditivo, armas autónomas), a proteção da democracia e dos direitos fundamentais (numa sociedade de hipervigilância), a digitalização do direito privado (plataformas digitais, contratos inteligentes, propriedade intelectual), a automatização de serviços fundamentais (medicina, transportes ou justiça), bem como a emergência de novos direitos fundamentais nos contextos da interface cérebro-máquina ou do metaverso.

O principal objetivo deste grupo é promover a monitorização contínua, a sensibilização e o pensamento crítico sobre estes temas, com ênfase na proteção dos direitos fundamentais. Esta meta será alcançada através dos seguintes objetivos estratégicos: a) desenvolvimento de projetos de investigação, alguns deles já iniciados ou em fase de proposta no âmbito do UCILeR (como o “AI and Corporate Crime” ou o PROFaiLING sobre a utilização de IA para avaliação de risco, prevenção de crime e policiamento preditivo); b) promover a criação de redes académicas interdisciplinares com áreas de conhecimento ligadas às neurociências e à digitalização (dando continuidade a colaborações anteriores em redes internacionais como a Cost Action); c) promover a aproximação ao sector privado, em particular a empresas nacionais e internacionais ligadas às plataformas digitais, cibersegurança e IA generativa; d) Aprofundar o estudo de novas ferramentas jurídicas na realização da justiça com a emergência das chamadas legal tech.