Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Mestrado Integrado em Medicina e Mestrado Integrado em Medicina Dentária
O Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras encontra-se regulado, desde o dia 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto – Lei nº 66/2018 de 16 de agosto e pela Portaria nº 43/2020 de 14 de fevereiro (que alterou a Portaria nº 33/2019 de 25 de janeiro). Estes diplomas legais vieram revogar os anteriores Dl 283/83 e Dl 341/2007.
Legislação em vigor:
| Portaria n.º 43/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. |
| Decreto-Lei n.º 66/2018 - Aprova o Regime Jurídico de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras |
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Para mais informações sobre reconhecimentos de graus e diplomas estrangeiros poderá consultar os links abaixo indicados:
- Direção Geral do Ensino Superior (DGES) – https://www.dges.gov.pt
- Serviços Académicos da Universidade de Coimbra - https://www.uc.pt/academicos/graus/reconhecimentos
MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA
Calendarização das Provas / componentes de avaliação para o ano letivo 2025/2026
Nos termos do Regulamento do Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas estabeleceu o seguinte calendário para a realização das provas/componentes de avaliação do exame de reconhecimento específico cujos pedidos tenham dado entrada nos serviços especializados da FMUC e se encontrem devidamente instruídos até ao dia 1 de setembro de 2025.
Assim sendo as provas/ componentes de avaliação tem a seguinte calendarização:
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Prova/Componente |
Data |
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Exame de Reconhecimento Especifico – exame escrito |
17 de novembro de 2025, às 9h30, |
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Exame de Reconhecimento Especifico – prova prática/clinica |
Preferencialmente entre março e abril de 2026 (a definir por cada EMP) |
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Exame de Reconhecimento Especifico – Entrega do Trabalho Final de Mestrado Integrado |
6 meses após a prova prática/clínica |
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Exame de Reconhecimento Especifico – Discussão do Trabalho Final de Mestrado Integrado |
Até 2 meses após a entrega do trabalho final (a definir pelo júri) |
A calendarização das provas para o ano 2025/2026 resulta da aplicação da Deliberação 01/2025, do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas de 21 de maio.
Qualquer duvida relacionada com este processo poderá encaminhar email para reconhecimentos@fmed.uc.pt
Suspensão da prova de competências em Comunicação Básica em Língua Portuguesa” para o ano 2025/2026
MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA DENTÁRIA
Calendarização das Provas / componentes de avaliação para o ano letivo 2025/2026
No âmbito do processo de Reconhecimento Específico ao Mestrado integrado em Medicina Dentária, as Escolas de Medicina Dentária Portuguesas definiram que a Prova Escrita de Conhecimentos irá ter a seguinte calendarização:
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Prova/Componente |
Data |
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Prova Escrita de Conhecimentos |
27 de novembro de 2025, pelas 9h00 |
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Entrega do Trabalho Final de Mestrado Integrado em Medicina Dentária |
Até 6 meses, após aprovação na prova escrita de conhecimentos |
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Discussão do Trabalho Final de Mestrado Integrado em Medicina Dentária |
Até 2 meses após a entrega do trabalho final (a definir pelo júri nomeado) |
Mais se informa que serão admitidos a este processo os candidatos que reúnam os requisitos impostos pelo artigo 20.º n.º1 DL 66/2018 e pelo artigo 2º do Regulamento nº 809/2021 de 30 de agosto, cujos pedidos tenham dado entrada na Faculdade de Medicina, devidamente instruídos, até ao dia 31 de julho de 2025.
Legislação: o Reconhecimento Específico ao Mestrado Integrado em Medicina Dentária rege-se pelo disposto no Regulamento n.º 809/2021, Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina Dentária da Faculdade de Medicina, publicado em Diário da República no passado dia 30 de agosto, e demais legislação em vigor.
Para mais informações poderá contactar o Serviços Especializados da FMUC através do email reconhecimentos@fmed.uc.pt