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Termos e Condições Específicos de Utilização

Termos e Condições Específicos de Utilização O presente documento estabelece os Termos e Condições específicos da utilização da área reservada aos clientes profissionais na Plataforma UCTour.
12 janeiro

Plataforma UCTour

Regras e Condições de Utilização por Guias

Atualizado a: 01.02.2020

1. Objeto

1.1. O presente documento define as regras e as condições do registo de Guias, na área reservada aos clientes profissionais da plataforma UCTour, bem como as condições gerais de acesso aos espaços da UC aos mesmos aplicáveis.

1.2. Para efeitos do presente documento, consideram-se “Guias”, os profissionais de informação turística (PIT), aptos para o exercício de atividades de animação turística, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho e n.º 186/2015, de 03 de setembro.

2. Registo de guias na Plataforma UCTour

2.1. O registo de guias previsto no documento visa garantir a responsabilização dos mesmos, bem como dos clientes profissionais que os designam, no que concerne às reservas, aos pagamentos e às demais ações inerentes à área reservada da plataforma UCTour, ao cumprimento dos procedimentos do Turismo da Universidade de Coimbra (TUC) relativamente a reservas e às normas de visitas.

2.2 O guia solicita o respetivo registo mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na área reservada aos clientes profissionais da Plataforma UCTour, ficando o efetivo registo condicionado a validação pelo TUC

2.3. A validação do registo a que alude o número anterior depende do preenchimento de qualquer um dos seguintes requisitos:

2.3.1. Apresentação de comprovativo de registo em entidades europeias reconhecidas pela Federação Europeia de Associações de Guias ou entidades nacionais – AGIC/ SNATII;

2.3.2. Guias regionais de nível IV, certificados pelo Turismo de Portugal;

2.3.3. Apresentação de certificado de habilitações de Nível V ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, na área de turismo;

2.3.4. Apresentação de comprovativo de registo no Registo Nacional de Turismo (RNAAT);

2.3.5. Comprovativo de declaração de funções para uma entidade profissional registada no RNAAT, devidamente datado e assinado pelo titular do registo.

2.3.6. O registo deve ser solicitado, a título individual, na plataforma UCTour;

2.3.7. Num período nunca inferior a 5 dias úteis em relação à primeira visita do ano a realizar por parte do PIT nos espaços visitáveis da UC.

3. Condições gerais de admissão aos espaços visitáveis do TUC

3.1. O TUC reserva-se ao direito de permitir o acesso dos guias aos espaços visitáveis da UC

3.2. A admissão aos espaços visitáveis, por parte dos guias, no desempenho das suas funções, está sujeita:

3.2.1. Ao registo prévio na plataforma UCTour;

3.2.2. À aceitação das indicações fornecidas pelos colaboradores do TUC e pela sinalética de cada local, nomeadamente os avisos, as indicações de perigo e de acesso condicionado;

3.3. À adoção de medidas necessária para assegurar as boas condições de circulação em cada local e evitar comportamentos que perturbem os outros utilizadores dos espaços;

3.4. Ao cumprimento dos regulamentos estabelecidos pelo TUC.

4. Ações de formação

4.1. O TUC disponibilizará ações de formação, de carácter opcional, para os guias

4.2. As ações de formação devem ser de ocorrência anual, a decorrer entre os meses de janeiro e fevereiro.

5. Dúvidas e omissões

As dúvidas suscitadas pela aplicação do presente documento e os casos omissos serão resolvidos por despacho do Reitor, tendo em atenção a natureza e caraterísticas dos edifícios e espaços e os princípios que norteiam a atuação da Administração Pública.

6. Entrada em vigor

As presentes regras e condições entram em vigor, após a sua aprovação, na data da sua publicitação.

7. Publicitação

O presente documento encontra-se disponível para consulta nas bilheteiras do Turismo UC e na página eletrónica da UC.


Specific Terms and Conditions of Usage

This document sets out the specific Terms and Conditions of usage of the area reserved for professional clients on the UCTour Platform.


UCTour Platform


Rules and Conditions of Usage for Guides



1. Purpose


1.1 This document defines the rules and conditions for the registration of Guides in the area reserved for professional clients of the UCTour platform, as well as the general conditions of access to the UC visiting spaces applicable to them.


1.2 For the purposes of this document, "Guides" are considered to be Tourism Information Professionals (TIP), qualified to carry out tourism animation activities, under the terms defined in Decree-Law no. 108/2009, of May 15th, as amended by Decree-Law no. 95/2013, of July 19th and Decree-Law no. 186/2015, of September 3rd.


2. Registration process for guides in the UCTour Platform


2.1. The registration process for guides provided in the document aims to ensure their accountability, as well as that of the professional clients who designate them, with regard to reservations, payments and other actions inherent to the reserved area of the UCTour platform, compliance with the procedures of the Coimbra University Tourism Department (NTUC) regarding reservations and visiting standards.


2.2 The guide requests the respective registration by filling out a specific form, available in the reserved area for professional clients of the UCTour platform, the effective registration being subject to validation by the NTUC


2.3 The validation of the registration referred to in the previous number depends on the fulfillment of any of the following requirements


2.3.1. presentation of proof of registration with European entities recognized by the European Federation of Guide Associations or national entities - AGIC/ SNATTI;


2.3.2. level IV regional guides, certified by Turismo de Portugal;


2.3.3 Presentation of a level V or higher qualification certificate from the National Qualifications Board in the area of tourism;


2.3.4 Proof of registration in the National Tourism Register (RNAAT);


2.3.5. proof of declaration of duties for a professional entity registered in the RNAAT, duly dated and signed by the registration holder.


2.3.6. Registration must be requested individually on the UCTour platform;


2.3.7. in a period of no less than 5 working days in relation to the first visit of the year to be made by the TIP in the UC's visiting spaces.


3. General conditions of admission to the NTUC's visiting spaces


3.1. The NTUC reserves the right to allow guides access to the UC visitable spaces.


3.2 Admission to the visiting spaces by the guides, in the performance of their duties, is subject to:

3.2.1. prior registration on the UCTour platform;

3.2.2. acceptance of the indications provided by the NTUC staff and the signposting of each location, namely the warnings, indications of danger and of conditioned access;

3.3 To adopt the necessary measures to ensure good circulation conditions in each place and avoid behaviors that disturb other users of the spaces;

3.4 To comply with the regulations established by the NTUC.

4. Training actions

4.1. The NTUC will provide optional training for guides

4.2. The training sessions shall take place annually, between the months of January and February.

5. Doubts and omissions

Doubts arising from the application of this document and cases of omission will be resolved by Rector's public communication, taking into account the nature and characteristics of the buildings and spaces and the principles that guide the Public Administration's actions.

6. Implementation

The present rules and conditions are implemented, after being approved, on the date they are published.

7. Appearances

This document is available for consultation at the Turismo UC ticket offices and on the UC website.

(Traduzido por Oscar Cumps-Ruelle a 25/08/2022)