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CEAACP

Centro de Estudos de Arqueologia, Artes e Ciências do Património

CARTA DE INTENÇÕES DE CARÁCTER ESPECÍFICO ENTRE O CENTRO DE ESTUDOS ARQUEOLÓGICOS DAS UNIVERSIDADES DE COIMBRA E PORTO E O CAMPO ARQUEOLÓGICO DE MÉRTOLA


De uma parte, a Coordenadora Científica do Centro de Estudos Arqueológicos das Universidades de Coimbra e Porto, Maria da Conceição Lopes em nome e representação legal da Unidade de Investigação mencionada.


De outra o Coordenador Científico do Campo Arqueológico de Mértola, Cláudio Figueiredo Torres, em  nome e representação legal da Unidade de Investigação mencionada.

MANIFESTAM

Tendo em conta a completa reavaliação e acreditação internacional de todas as Unidades de Investigação que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai realizar no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D e o reforço de massa crítica que aí se preconiza, manifestam a intenção de realizar de modo articulado a investigação que se promove e realiza em cada uma das Unidades de Investigação, considerando, todavia, imprescindível manter espaços de individualização, tendo em conta, entre outros, o nome firmado e o carácter significante quer nacional quer internacionalmente que cada uma das instituições comporta, decidindo celebrar um acordo nos seguintes termos.

CLÁUSULAS

O Centro de Estudos Arqueológicos  das Universidades de Coimbra e Porto, doravante denominado CEAUCP e o Campo Arqueológico de Mértola, doravante denominado CAM, comprometem-se, de acordo com as cláusulas seguintes:

PRIMEIRA. Criar grupos ou linhas comuns de investigação, articulados nos seus investigadores integrados, investigadores colaboradores e estudantes de Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento.

SEGUNDA. Elaborar, de acordo com os prazos estabelecidos pela FCT, o Programa de Actividades e Orçamento a remeter à FCT e que estes, independentemente do enquadramento de apresentação, se reportem ao conjunto da investigação das duas Unidades, de acordo com as  definições de competências e obrigações dos Grupos/Linhas definidas pela FCT. 

TERCEIRA. Diligenciar junto da FCT para que tendo em conta as particularidades de cada uma das Unidades e a originalidade da associação permita a continuidade da existência individual de cada uma das Unidades e a criação de uma instância de tutela que represente as duas Unidades e por elas responda para efeitos de responsabilidade da apresentação do Plano de Actividades e Orçamento comuns, e demais relações  com a FCT e outros órgãos estatais de Investigação Científica.

QUARTA.  Que, caso a FCT não possibilite a criação de uma instituição tutelar das duas Unidades para efeitos de estruturação da investigação científica comum, as duas instituições comprometem-se a elaborar, de acordo com os prazos estabelecidos pela FCT, o Programa de Actividades a desenvolver em comum, o qual será anexo ao Programa de Actividades e Orçamento que cada uma das Unidades envia à FCT.

QUINTA.  Em qualquer dos casos o  Programa de Actividades e o Orçamento anuais serão apresentados, de acordo com o Regulamento da FCT, pelo Coordenador Científico em reunião de Conselho Científico, constituído por todos os Doutores de ambas as Unidades e, depois de aprovado, validado pela Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico de Acompanhamento, prevista no no 6 do Regulamento do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, constituída de comum acordo.

SEXTA. Promover a participação comum em projectos com outras instituições nacionais e internacionais, sempre que se configure  possível.

SÉTIMA. Apresentar à FCT, no período anual de entrega de relatórios, o relatório de actividades da investigação comum, o qual deverá reflectir-se de igual modo na validação e avaliação do desempenho de cada uma das Instituições ou, no caso de uma instância superior de Tutela, no desempenho dessa instância colectiva.

OITAVA.  Manter independentes as edições regulares de cada uma das Unidades mas promover e desenvolver a publicação conjunta.

NONA. Estabelecer um regulamento de funcionamento, incidindo sobre todos os aspectos do exercício da investigação em comum, quer se trate de coordenar investigação, quer se trate de criar uma instância de tutela das duas Unidades para responder perante a FCT.

DISPOSIÇÕES FINAIS 

A presente Carta de Intenções é válida quer se  mantenham totalmente autónomas as Unidades de Investigação CEAUCP e CAM o que implica uma apresentação individual ao processo de avaliação em curso às Unidades de Investigação, quer se venha a criar a estrutura que albergue e responda pelas duas instituições perante a FCT.

A presente Carta de Intenções estabelece que o Plano de Actividades 2007/2010 de cada uma das Unidades já contemple os propósitos da intenção ora manifestada, de modo a ter incidência nessa avaliação.

A articulação da investigação entre as duas entidades, bem como a sua autonomia pode  ser renovada por acordo expresso de ambas as partes. Quando exista vontade de rescisão por alguma das partes, deverá comunicar-se à outra parte com seis meses de antecedência e à FCT.

Coimbra, Mértola, 22 de Maio de 2007


Maria da Conceição Lopes

Cláudio Figueiredo Torres