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Procedimentos legais e administrativos à chegada

Declaração de Entrada

Os cidadãos não europeus que entrarem em Portugal através de uma fronteira não controlada, vindos de outro Estado membro, têm obrigatoriamente que ir junto das autoridades declarar a sua entrada no país no prazo de três dias.

A Declaração de Entrada deve ser descarregada a partir do site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), preenchida e entregue presencialmente num dos postos de atendimento do SEF em Portugal. Caso não cumpra estas determinações estará sujeito a multa.

Comprovativo de Morada

Se estiver a morar numa residência universitária, solicite esse comprovativo junto dos Serviços de Alojamento da UC. Se estiver a morar numa casa/ apartamento privado, solicite esse comprovativo ao senhorio/ responsável pela habitação.

Autorização de residência/ prorrogação de visto

Esses trâmites são aplicáveis a cidadãos de fora da União Europeia e devem ser efetuados junto do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na Loja do Cidadão ou na Casa da Lusofonia. Para o efeito, deve solicitar um agendamento de entrevista 90 dias antes da sua autorização/ visto expirar.

> O agendamento tem que ser feito via telefone/ Web em sef.pt.

Registo de Cidadão Europeu

Esse registo deve ser feito pelos cidadãos da União Europeia, Espaço Económico Europeu, Principado de Andorra e Suíça, com uma estadia superior a 3 meses, junto do balcão da Câmara Municipal na Loja do Cidadão.

Número de Identificação Fiscal (NIF)

Este número é necessário para abrir conta bancária e contratar serviços como internet, telefone, etc.

Se já tiver autorização de residência poderá dirigir-se ao Serviço de Finanças da Loja do Cidadão.

Caso contrário, deverá solicitar uma declaração de morada oficial à Divisão de Relações Internacionais e dirigir-se a:

2ª Repartição de Finanças de Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, 437 – R/C, 3000-177 Coimbra
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira: 09h00-12h30 e 14h00–16h00

Conta Bancária

Existem vários bancos espalhados pela cidade e na proximidade da universidade, onde poderá abrir conta bancária.

Através de um protocolo estabelecido entre a UC e o Banco Santander Totta, o cartão de estudante pode acumular a funcionalidade de cartão bancário, se o estudante assim desejar. Para o efeito, deverá dirigir-se a um dos balcões de atendimento deste banco em Coimbra (alguns desses balcões estão situados dentro dos Polos da UC).

Cartão de Investigador/ Pesquisador

Os investigadores/ pesquisadores registados no Welcome Centre for Visiting Researchers receberão o seu cartão pessoalmente, aquando da sua recepção na Casa da Lusofonia, conforme o agendamento efetuado. 

Se não fez esse registo, contacte dri.cm@uc.pt com a maior brevidade possível. 

> Saiba mais aqui.

Cartão de Estudante

Se tiver realizado corretamente a sua matrícula e inscrição e tiver a sua foto aprovada no inforestudante, o seu cartão é automaticamente emitido. Tem sempre que aguardar a recepção de um email indicando a data e o local de levantamento do cartão.

> Saiba mais aqui.

Assuntos Académicos