PRI ALT EUR

Objetivos do projeto

Norteado pelas Conclusões do Conselho da União Europeia sobre as medidas alternativas à prisão: recurso a sanções e medidas não privativas de liberdade no domínio da justiça penal, de dezembro de 2019, o projeto visou contribuir para promover o recurso a penas e medidas alternativas à prisão no espaço da União Europeia. Em primeiro lugar, pretendeu-se conhecer e analisar o grau de aplicação das alternativas à prisão nos Estados-Membros da União, com especial foco em categorias de cidadãos mais vulneráveis. Depois, visou-se contribuir para potenciar o recurso a tais medidas, através da realização de ações de formação e informação para profissionais da justiça, bem como da conceção e monitorização de projetos-piloto em matéria de alternativas à prisão, com vista à sua eventual disseminação pelos demais Estados-Membros. Os resultados do projeto podem ser encontrados aqui reunidos.

Duração do projeto: Janeiro de 2021 - Dezembro de 2022