- Constituição (abril 2024)
- Regulamento (novembro 2025)
- Compromisso de Honra (fevereiro 2024)
- Formulário (fevereiro 2024)
- Reunioes CEDI (julho 2025)
- Linhas orientadoras para a elaboração de Consentimento Informado e Assentimento Informado (novembro 2023)