Publicitações Legais

Concessão de subvenções e outros benefícios públicos:

Ano de 2024

• Lista de benefícios concedidos 2024 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano de 2023

• Lista de benefícios concedidos 2023 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano de 2022

• Lista de benefícios concedidos 2022 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano de 2021

• lista de benefícios concedidos 2021 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano de 2020

• lista de benefícios concedidos 2020 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano de 2019

• lista de benefícios concedidos 2019 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano de 2018

• lista de benefícios concedidos 2018 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano de 2017

• lista de benefícios concedidos 2017 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano 2016

• lista de benefícios concedidos 2016 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano 2015

• lista de benefícios concedidos 2015 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano 2014

• lista de benefícios concedidos 2014 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Ano 2013

• lista de benefícios concedidos 2013 (art.º 4º da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto)

Declarações no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)

Ano de 2024

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2024 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2024 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2024 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).

Ano de 2023

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2023 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2023 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2023 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).

Ano de 2022

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2022 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março);
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2022 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março);
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2022 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).

Ano de 2021

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2021 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2021 n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2021 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).

Ano de 2020

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2020 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2020 n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2020 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)

Ano de 2019

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2019 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2019 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2019 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março).

Ano de 2018

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2018 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
  

• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2018 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)

• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2018 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março). Corresponde o ficheiro em anexo

Ano de 2017

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2017 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2017 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2017 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)

Ano 2016

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2016 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2016 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2016 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)

Ano 2015

• Declaração dos compromissos plurianuais existentes em 31/12/2015 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos pagamentos em atraso existentes em 31/12/2015 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)
• Declaração dos recebimentos em atraso existentes em 31/12/2015 (n.º 3, art.º 15.º da Lei n.º 22/2015 de 17 de março)

Atualizado em 31 janeiro de 2020