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Colóquio Internacional "Escola Ibérica da Paz"/ International Colloquium "Iberian School of Peace"

Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra - 24 e 25 de outubro de 2019

A Escola Ibérica da Paz, consolidada no período de edificação dos impérios de Portugal e Espanha por destacados mestres das universidades de Salamanca, Coimbra e Évora, protagonizou uma série de debates sobre os deveres e direitos da pessoa humana esobre os princípios universais do direito natural e do direito das gentes que deveriam presidir à convivência entre os povos do mundo, vincando um princípio intrínseco de sociabilidade entre os homens e um princípio intrínseco de sociabilidade entre as comunidades políticas por eles constituídas.

Concebendo a paz como a caracterização da vida e não como o resultado do medo da guerra, defenderam, quase sempre contra o curso dos acontecimentos, que os homens foram criados livres e iguais; que o poder civil era constitutivo de todas as comunidades humanas; que nem o imperador nem o papa eram senhores do mundo; que o direito à autodeterminação dos povos e o direito de propriedade não dependiam da fé ou do grau de desenvolvimento civilizacional; que atendendo à unidade substancial do género humano não existia escravatura natural em sentido estrito, mas apenas legal; que o poder dos príncipes pagãos, em si mesmo, não era de menor nem distinta natureza do poder dos príncipes cristãos; que os impérios de Portugal e Espanha deveriam fundar-se, preferencialmente, num pacto livre entre os povos, pois as leis imperiais não podiam contrariar as disposições naturais, embora sem renunciarem aos títulos que, à luz dos direitos natural e das gentes, poderiam justificar a guerra e legitimar a conquista, a ocupação, a escravatura legal, ou o princípio de tutela.

Reforçou-se a articulação entre o direito e a ética e entre a paz e a justiça, legitimou-se o direito de resistência das pessoas e das comunidades porque a lei injusta só por analogia poderia chamar-se lei, lançaram-se as bases do conceito de injúria ao género humano, ao mesmo tempo que da objeção de consciência dos soldados em tempo de guerra, rejeitando o argumento do cumprimento de ordens para isentar de responsabilidade.

Defendeu-se a restituição/ reparação como acto da justiça, elevado também ao plano do jus gentium, estabelecendo-se a supremacia da Razão da Humanidade sobre a Razão de Estado e do direito natural sobre a soberania. Num tempo como o nosso em que urge “não visualizar a Humanidade como sujeito de direito a partir da ótica do Estado, reconhecendo antes os limites do Estado a partir da ótica da Humanidade” a lição dos clássicos renascentistas de Salamanca, Coimbra e Évora continua a interpelar-nos, pela fecundidade permanente de muitos dos seus postulados.

Para mais informações, contacte a organização através do e-mail: escolaibericadapaz@gmail.com.



Faculty of Arts and Humanities of the University of Coimbra - October 24th and 25th 2019

The Iberian School of Peace, solidified during the building period of Iberian empires by distinctive masters of the universities of Salamanca, Coimbra and Évora, has lead a series of key debates on the duties and rights of the human being and on the universal principles of the natural right and the law of nations who should preside to the coexistence among the people of the world, highlighting an intrinsic principle of sociability among Men and an intrinsic principle of sociability between the political communities they form.

Assuming that peace was the characterization of life and not the result of the fear of war or military strategy, they have defended, almost always against the course of events, that Men have been created free and equal; that civilian power had derived naturally in every politically organized human community; that neither the emperor nor the Pope were the masters of the world; that the right to self-determination and the right of property did not depend on faith or on the degree of civilizational development; that given the substantial unit of the human race there was no natural slavery, only legal; that the power of pagan princes, in itself, was not of a different nor distinctive nature from the power of Christian princes; that the empire of the Portuguese and Spanish kings in Western and Eastern Indies should be founded in a free pact among the peoples because imperial laws could not contradict natural dispositions, although without waiving the titles that, in light of natural right and law of nations could justify war and legitimate, ultimately, the conquest, occupation and legal slavery, but that were common to both pagans and Christian.

The articulation between right and ethics, peace and justice was reinforced, the right of active resistance of individuals and communities was legitimated because the unjust law was no law and should not be obeyed, the bases for the concept of crime against Mankind were launched, determining at the same time the conscientious objection of soldiers during war time, because complying orders does not imply no responsibility.

The restitution/repair as a duty of justice was defended, elevated to the plane of jus gentium, also establishing the supremacy of Reason of Mankind over the Reason of State as well as the natural right to sovereignty.

In a time like ours in which it is urgent “not to visualize Humanity as a subject of right from the State’s point of view, acknowledging the limits of the State from the Humankind’s point of view” the lesson of the Renaissance classics from Salamanca, Coimbra and Évora continues to question us, due to the permanent fecundity of many of its postulates.

In order to obtain more information, use the following email address: escolaibericadapaz@gmail.com.