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Short bio

Maria Elisabete Ramos obtained a degree in Law at the University of Coimbra in 1991, a Ph.D. in Law by the University of Coimbra in 2010. She is currently Assistant Professor at the Economics Faculty, University of Coimbra (FEUC). She is also a researcher at CeBER R&D center. She held temporary invited position at the University Agostinho Neto (Luanda, Angola) and she is visiting Professor at the Universidade Católica (Portugal). She is author of several articles published in Portuguese and international law reviews. She is author of the book “O seguro de responsabilidade civil dos administradores- entre a exposição ao risco e a delimitação da cobertura, (Almedina, 2010)”.

Projects

  • Legal Expert for the study, commissioned by the European Commission, “A map of social enterprises and their eco-systems in Europe - Country Report: Portugal (2014)”, available at http://ec.europa.eu/social/keyDocuments.jsp?pager.offset=20&langId=en&mode=advancedSubmit&year=0&country=0&type=0&advSearchKey=socentcntryrepts&orderBy=docOrder
  • Legal expert for the study «Social Enterprise in Europe. Developing legal systems which support social enterprise growth», European Social Enterprise Law Association (ESELA) (ed.), 2015 (available at http://esela.eu/).
  • Member of study the group who developed the Project“Código das Sociedades Comerciais em Comentário”. This is a research project which aims to note and comment each legal rule of the Portuguese Companies Code. Professor. J. M. Coutinho de Abreu is the Supervisor of this project. Through this project has been written seven books, published between 2010 and 2014. This is an ongoing project currently dedicated to update each of the seven books. More information: http://www.almedina.net/catalog/coleccoes.php?coleccoes_id=321.

Supervision of PhD Students

(ongoing) Social enterprise and EU: legal concept in construction
Law and Justice (CES/FEUC)
(2015) Agency costs of debt and performance in the context of unlisted limited liability and public limited firms: An application in the Portuguese case
Business Management

Publications

(2019) Artigo 396.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 318-340).
Authors
Editors
(2017) Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para entender o mercado. Almedina.
Authors
(2018) Código Cooperativo anotado. Coimbra: Almedina.
Authors
(2019) Economia social - olhares cruzados. Coimbra: Almedina.
Authors
(2019) Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado - 3.ª edição. Coimbra: Almedina.
Authors
(2015) Estudos de direito das sociedades. Coimbra: Almedina.
Authors
(2019) Breve nota sobre a Diretiva (UE) 2019/1151 de 20 de junho de 2019. Direito das Sociedades em Revista, 10, 257-273.
Authors
(2016) A reforma do Código Cooperativo português. Cooperativismo e Economía Social, 38.
Authors
(2018) Direito comercial e das sociedades. Entre as empresas e o mercado. Coimbra: Almedina.
Authors
(2015) Mecanismos de controlo dos custos de agência e a performance das pequenas e médias empresas: um estudo empírico no contexto português.
Authors
(2015) Um olhar sobre a revisão do Código Cooperativo. Revista Fenacerci.
Authors
(2017) Artigo 37.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 587-600). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) Corporate governance, cyber-risk and directors' protection. Revista de Derecho de Sociedades, 57.
Authors
(2017) Anotação ao art. 73.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 915-923). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) AS COOPERATIVAS E OS REGIMES DO BENEFICIÁRIO EFETIVO. Cooperativismo e economía social, 59-85.
Authors
(2019) Corporate governance, cyber-risk and directors' protection. Revista de Derecho de Sociedades, 57, 1-15.
Authors
(2019) Empresas sociais e sociedades comerciais: realidades convergentes ou divergentes?. Cooperativismo & Desarrollo, 27, 1-.
Authors
(2019) Social entrepreneurship: legislative contributions. Revista Electrónica de Direito, 135-162.
Authors
(2018) As cooperativas e os regimes do beneficiário efetivo. Revista cooperativismo e economía social, 40.
Authors
(2017) Anotação ao art. 19.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 342-354). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 71.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 882-891). Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Anotação ao artigo 272.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. V, 2ª ed., Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Corporate Indemnification. Experiences in USA and Developments in Germany, Italy and Portugal. European Company and Financial Law Review, 14, 723-774.
Authors
(2018) Artigo 70.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Distribuição de seguros, proteção do cliente e arbitragem regulatória. Revista de Concorrência e Regulação, ano IX, 36.
Authors
(2017) Quem paga a conta? Notas sobre a corporate indeminification. Revista Eletrónica de Direito, I.
Authors
(2018) Artigo 71.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2017) São os diretores da cooperativa responsáveis pelas dívidas desta? Comentário a Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 31 de março de 2016. Cooperativismo e Economía Social, 39, 221-237.
Authors
(2018) Artigo 41.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2016) Economia social e crowdfunding em Portugal. Notas a propósito da Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto. Cooperativismo e economia social, 345-356.
Authors
(2016) Gestión de sociedades, «D&O insurance» y protección de los administradores. Revista de Derecho de Sociedades, 171-210.
Authors
(2016) A simplificação dos processos de constituição de sociedades. O que mudou nos últimos 30 anos?. Direito das Sociedades em Revista, 16.
Authors
(2015) Os princípios cooperativos no contexto da reforma do código cooperativo português. CIRIEC - España. Revista jurídica de econom\á social y cooperativa, 27, 401-428.
Authors
(2015) El seguro D&O y el “seguro sustitutivo da caução” previsto en la legislación portuguesa. Revista Española de Seguros, 152, 211-243.
Authors
(2016) Reformar o Código Cooperativo: o que mudou na constituição e governação das cooperativas?. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 27.
Authors
(2018) Artigo 10.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2015) Constituição das sociedades comerciais. Estudos de Direito das Sociedades, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Artigo 40º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2015) Violação de norma legal imperativa e deliberações de assembleia geral de associações. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 17 de dezembro de 2014. Cooperativismo e Economía Social, 37.
Authors
(2015) Gestão democrática das cooperativas - que desafios?. A Economia Social e Civil: Estudos, (pp 129-194). Coimbra:
Authors
Editors
(2015) Riscos de responsabilização dos administradores – Entre a previsão legislativa e a decisão jurisprudencial. Direito das Sociedades em Revista, 13.
Authors
(2018) Artigo 73.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Artigo 122.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2015) O seguro de responsabilidade civil dos administradores: uma perspetiva intercultural. Semióticas da comunicação intercultural. Da teoria às práticas, Porto:
Authors
Editors
(2018) Artigo 1º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2015) As participações sociais. Estudos de Direito das Sociedades, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Artigo 16.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Artigo 39.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 199.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Artigo 75.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Artigo 72.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 176.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra:
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 197.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra:
Authors
Editors
(2016) Ações de responsabilidade de civil dos administradores e competência em razão da matéria. Congresso “E Depois do Código das Sociedades Comerciais em Comentário”, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Anotação ao artigo 273.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. V, 2ª ed., Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Artigo 11.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 175.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra:
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 198.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Artigo 74.º. Código Cooperativo anotado, Coimbra:
Authors
Editors
(2016) O acionamento de seguros de responsabilidade civil por administradores: as cláusulas claims made. IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, Coimbra:
Authors
(2017) Artigo 39.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 607-609). Coimbra:
Authors
(2017) Anotação ao art. 76.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 943-946). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Artigo 7.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 137-150). Coimbra:
Authors
(2017) Os contratos e a responsabilidade civil. Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, (pp 137-155). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) Artigo 466.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1100-1106). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) Artigo 449.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 938-965). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Artigo 38º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 601-605). Coimbra:
Authors
(2019) Artigo 479.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1172-1175). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) Artigo 474.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1143-1149). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) Artigo 478.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1167-1171). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) Artigo 465.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1089-1099). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 78.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 955-967). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 72.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 892-914). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Artigo 18.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 336-341).
Authors
(2017) Anotação ao art. 79.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 968-978). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) O direito e a vida social – a ordem jurídica. Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, (pp 25-73). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) As mudanças de regime do processo constitutivo das sociedades. Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais, (pp 191-204). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Artigo 30.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 502-508). Coimbra:
Authors
(2017) Anotação ao art. 37.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 587-600). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 74.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 924-934). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Artigo 16.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 298-302). Coimbra:
Authors
(2017) Anotação ao art. 77.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 947-954). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 75.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 935-942). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Artigo 9.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 177-191). Coimbra:
Authors
(2017) Anotação ao art. 40.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 610-629). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Artigo 36.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 578-586). Coimbra:
Authors
(2018) Cyber-risk, D&O Insurance and Directors' protection. 4ª Revolución Industrial: Impacto de la automotizacíon y la inteligencia artificial en la sociedad y la econom\á digital, Navarra:
Authors
Editors
(2018) Private enforcement and opt-out system risks, rewards and legal safeguards. Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies, Vol. 2018, 11(18).
Authors
(2018) El deber de afianzar la responsabilidad civil de los administradores. Praxis empresarial portuguesa y la influencia del D&O Insurance (seguro de responsabilidad de administradores). Actores, actuaciones y controles del buen gobierno societario y financiero, Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo:
Authors
Editors
(2018) Entre lei, economia e cultura – a convergência de civil law e de common law. Cultura & negócios: fluxos criativos entre culturas, investigação & empresas, Porto:
Authors
Editors
(2018) Decisões empresariais e responsabilidade civil dos administradores. Responsabilidade civil. Cinquenta anos em Portugal, quinze anos no Brasil vol. II, Coimbra:
Authors
Editors
(2018) Pequenas e médias empresas. Como a discriminação positiva pode inibir o crescimento. Estudos em memória de Ana Maria Rodrigues, Coimbra:
Authors
Editors
(2019) Os contratos e a responsabilidade civil. Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, 3ª ed., (pp 137-155). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) O direito das empresas. Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, 3ª ed., (pp 157-173). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) O direito e a vida social – a ordem jurídica. Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, 3ª ed., (pp 27-73). Coimbra:
Authors
Editors
(2019) Controlo democrático e responsabilidade civil dos administradores de cooperativas. Economia Social ─ Olhares Cruzados, (pp 129-151). Coimbra:
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