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Short bio

Maria Elisabete Ramos obtained a degree in Law at the University of Coimbra in 1991, a Ph.D. in Law by the University of Coimbra in 2010. She is currently Assistant Professor at the Economics Faculty, University of Coimbra (FEUC). She is also a researcher at CeBER R&D center. She held temporary invited position at the University Agostinho Neto (Luanda, Angola) and she is visiting Professor at the Universidade Católica (Portugal). She is author of several articles published in Portuguese and international law reviews. She is author of the book “O seguro de responsabilidade civil dos administradores- entre a exposição ao risco e a delimitação da cobertura, (Almedina, 2010)”.

Projects

  • Legal Expert for the study, commissioned by the European Commission, “A map of social enterprises and their eco-systems in Europe - Country Report: Portugal (2014)”, available at http://ec.europa.eu/social/keyDocuments.jsp?pager.offset=20&langId=en&mode=advancedSubmit&year=0&country=0&type=0&advSearchKey=socentcntryrepts&orderBy=docOrder
  • Legal expert for the study «Social Enterprise in Europe. Developing legal systems which support social enterprise growth», European Social Enterprise Law Association (ESELA) (ed.), 2015 (available at http://esela.eu/).
  • Member of study the group who developed the Project“Código das Sociedades Comerciais em Comentário”. This is a research project which aims to note and comment each legal rule of the Portuguese Companies Code. Professor. J. M. Coutinho de Abreu is the Supervisor of this project. Through this project has been written seven books, published between 2010 and 2014. This is an ongoing project currently dedicated to update each of the seven books. More information: http://www.almedina.net/catalog/coleccoes.php?coleccoes_id=321.

Supervision of PhD Students

(ongoing) Social enterprise and EU: legal concept in construction (CES/FEUC PhD Program in Law and Justice)
Other
(2015) Agency costs of debt and performance in the context of unlisted limited liability and public limited firms: An application in the Portuguese case
Business Management

Projects

Publications

(2021) D&O Insurance: um estrangeirado entre a tipicidade social e a atipicidade legal. Revista de Direito Comercial — Liber Amicorum, Edição especial de homenagem a Pedro Pais de Vasconcelos, 1491-1556.
Authors
(2020) Código Cooperativo anotado — que contributos para o movimento cooperativo?. In: Pitacas, José, Reto, Luís (Ed.), A economia social numa visão plural, CEEPS (CIRIEC Portugal).
Authors
Editors
(2020) Droit du commerce: Portugal. JurisClasseur Droit Comparé, V Portugal, Paris, Paris: LexisNexis.
Authors
(2020) D&O insurance em Portugal. De apólice residual a instrumento estratégico na empresa. In: Goldberg, Ilan, Junqueira, de Thiago (Ed.), Temas atuais de direito de seguros, São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.
Authors
Editors
(2020) O beneficiário efetivo ou sobre quem mais ordena nas sociedades. In: Martins, Alexandre de Soveral, Domingues, Paulo de Tarso, Cunha, Carolina, Ramos, Maria Elisabete, Costa, Ricardo, Dias, Rui Pereira (Ed.), Diálogos com Coutinho de Abreu – Estudos oferecidos no aniversário do Professor, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2020) Contrato de seguro e cobertura de riscos associados à pandemia de COVID-19. Revista da Ordem dos Advogados, III.
Authors
(2019) Economia social - olhares cruzados. Coimbra: Almedina.
Authors
(2019) Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado - 3.ª edição. Coimbra: Almedina.
Authors
(2019) AS COOPERATIVAS E OS REGIMES DO BENEFICIÁRIO EFETIVO. Cooperativismo e economía social, 59-85.
Authors
(2019) Corporate governance, cyber-risk and directors' protection. Revista de Derecho de Sociedades, 57.
Authors
(2019) Breve nota sobre a Diretiva (UE) 2019/1151 de 20 de junho de 2019. Direito das Sociedades em Revista, 10, 257-273.
Authors
(2019) Corporate governance, cyber-risk and directors' protection. Revista de Derecho de Sociedades, 57, 1-15.
Authors
(2019) Empresas sociais e sociedades comerciais: realidades convergentes ou divergentes?. Cooperativismo & Desarrollo, 27, 1-.
Authors
(2019) Social entrepreneurship: legislative contributions. Revista Electrónica de Direito, 135-162.
Authors
(2019) Os contratos e a responsabilidade civil. In: Marques, M. Manuel Leitão, Ramos, Maria Elisabete, Frade, Catarina, Pedroso, João (Ed.), Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, 3ª ed., (pp 137-155). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) O direito das empresas. In: Marques, Maria Manuel Leitão, Ramos, Maria Elisabete, Frade, Catarina, Pedroso, João (Ed.), Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, 3ª ed., (pp 157-173). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) Artigo 466.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1100-1106). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) Artigo 449.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 938-965). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) Artigo 396.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 318-340).
Authors
Editors
(2019) O direito e a vida social – a ordem jurídica. In: Marques, M. Manuel Leitão, Ramos, Maria Elisabete, Frade, Catarina, Pedroso, João (Ed.), Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, 3ª ed., (pp 27-73). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) Artigo 479.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1172-1175). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) Controlo democrático e responsabilidade civil dos administradores de cooperativas. In: Garrido, Alvaro, Estanque, Elísio, Antunes, Margarida, Ramos, Maria Elisabete, Lopes, Mónica, Sá, Patŗ́ia Moura e, Namorado, Rui, Ferreira, Sílvia (Ed.), Economia Social ─ Olhares Cruzados, (pp 129-151). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) Artigo 474.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1143-1149). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) Artigo 478.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1167-1171). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2019) Artigo 465.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. VI, 2ª ed., (pp 1089-1099). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Código Cooperativo anotado. Coimbra: Almedina.
Authors
(2018) Direito comercial e das sociedades. Entre as empresas e o mercado. Coimbra: Almedina.
Authors
(2018) Corporate Indemnification. Experiences in USA and Developments in Germany, Italy and Portugal. European Company and Financial Law Review, 14, 723-774.
Authors
(2018) As cooperativas e os regimes do beneficiário efetivo. Revista cooperativismo e economía social, 40.
Authors
(2018) Distribuição de seguros, proteção do cliente e arbitragem regulatória. Revista de Concorrência e Regulação, ano IX, 36.
Authors
(2018) Anotação ao artigo 272.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. V, 2ª ed., Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 70.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 71.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Cyber-risk, D&O Insurance and Directors' protection. In: Nova, César García, Iglésias, Diana Santiago (Ed.), 4ª Revolución Industrial: Impacto de la automotizacíon y la inteligencia artificial en la sociedad y la economía digital, Navarra: Thomson Reuters/Aranzadi.
Authors
Editors
(2018) Artigo 41.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 10.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 40º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Private enforcement and opt-out system risks, rewards and legal safeguards. Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies, Vol. 2018, 11(18).
Authors
(2018) Artigo 73.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) El deber de afianzar la responsabilidad civil de los administradores. Praxis empresarial portuguesa y la influencia del D&O Insurance (seguro de responsabilidad de administradores). In: Baltar, Ángel Fernández-Albor, Carrillo, Elena Pérez (Ed.), Actores, actuaciones y controles del buen gobierno societario y financiero, Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo: Marcial Pons.
Authors
Editors
(2018) Artigo 122.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 1º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 16.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 39.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 75.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 72.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Entre lei, economia e cultura – a convergência de civil law e de common law. In: Sarmento, Clara, Ribeiro, Sandra (Ed.), Cultura & negócios: fluxos criativos entre culturas, investigação & empresas, Porto: Vida Económica.
Authors
Editors
(2018) Anotação ao artigo 273.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol. V, 2ª ed., Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 11.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Decisões empresariais e responsabilidade civil dos administradores. In: Barbosa, Mafalda Miranda, Muniz, Francisco (Ed.), Responsabilidade civil. Cinquenta anos em Portugal, quinze anos no Brasil vol. II, Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Authors
Editors
(2018) Pequenas e médias empresas. Como a discriminação positiva pode inibir o crescimento. In: Martins, António, Cruz, Isabel, de Basto, José Xavier, Augusto, Mário (Ed.), Estudos em memória de Ana Maria Rodrigues, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2018) Artigo 74.º. In: Meira, Deolinda, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Código Cooperativo anotado, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para entender o mercado. Almedina.
Authors
(2017) São os diretores da cooperativa responsáveis pelas dívidas desta? Comentário a Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 31 de março de 2016. Cooperativismo e Economía Social, 39, 221-237.
Authors
(2017) Quem paga a conta? Notas sobre a corporate indeminification. Revista Eletrónica de Direito, I.
Authors
(2017) Artigo 39.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 607-609). Coimbra: Almedina.
Authors
(2017) Anotação ao art. 76.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 943-946). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Artigo 7.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 137-150). Coimbra: Almedina.
Authors
(2017) Os contratos e a responsabilidade civil. In: Frade, Catarina, Marques, Maria Manuel Leitão, Pedroso, João, Ramos, Maria Elisabete (Ed.), Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, (pp 137-155). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Artigo 38º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 601-605). Coimbra: Almedina.
Authors
(2017) Artigo 37.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 587-600). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 78.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 955-967). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 72.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 892-914). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Artigo 18.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 336-341).
Authors
(2017) Anotação ao art. 79.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 968-978). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 73.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 915-923). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) O direito e a vida social – a ordem jurídica. In: Marques, Maria Manuel Leitão, Ramos, Maria Elisabete, Pedroso, João, Frade, Catarina (Ed.), Manual de Introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado, (pp 25-73). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) As mudanças de regime do processo constitutivo das sociedades. In: Domingues, Paulo de Tarso (Ed.), Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais, (pp 191-204). Coimbra:
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 19.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 342-354). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Artigo 30.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 502-508). Coimbra: Almedina.
Authors
(2017) Anotação ao art. 37.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 587-600). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 74.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 924-934). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Artigo 16.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 298-302). Coimbra: Almedina.
Authors
(2017) Anotação ao art. 77.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 947-954). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Anotação ao art. 75.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 935-942). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Artigo 9.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 177-191). Coimbra: Almedina.
Authors
(2017) Anotação ao art. 40.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 610-629). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2017) Artigo 36.º. Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 578-586). Coimbra: Almedina.
Authors
(2017) Anotação ao art. 71.º. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário, (pp 882-891). Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2016) A reforma do Código Cooperativo português. Cooperativismo e Economía Social, 38.
Authors
(2016) Economia social e crowdfunding em Portugal. Notas a propósito da Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto. Cooperativismo e economia social, 345-356.
Authors
(2016) Gestión de sociedades, «D&O insurance» y protección de los administradores. Revista de Derecho de Sociedades, 171-210.
Authors
(2016) A simplificação dos processos de constituição de sociedades. O que mudou nos últimos 30 anos?. Direito das Sociedades em Revista, 16.
Authors
(2016) Reformar o Código Cooperativo: o que mudou na constituição e governação das cooperativas?. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 27.
Authors
(2016) Anotação ao artigo 199.º. In: Coutinho de Abreu, J. M. (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 176.º. In: Coutinho de Abreu, J. M. (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 197.º. In: Coutinho de Abreu, J. M. (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2016) Ações de responsabilidade de civil dos administradores e competência em razão da matéria. In: Coutinho de Abreu, J. M. (Ed.), Congresso “E Depois do Código das Sociedades Comerciais em Comentário”, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 175.º. In: Coutinho de Abreu, J. M. (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2016) Anotação ao artigo 198.º. In: Coutinho de Abreu, J. M. (Ed.), Código das Sociedades Comerciais em comentário - vol. III, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2016) O acionamento de seguros de responsabilidade civil por administradores: as cláusulas claims made. IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, Coimbra: Almedina.
Authors
(2015) Estudos de direito das sociedades. Coimbra: Almedina.
Authors
(2015) Mecanismos de controlo dos custos de agência e a performance das pequenas e médias empresas: um estudo empírico no contexto português. XXV Jornadas HispanoLusas de Gestion Cientifica.
Authors
(2015) Os princípios cooperativos no contexto da reforma do código cooperativo português. CIRIEC - España. Revista jurídica de econom\á social y cooperativa, 27, 401-428.
Authors
(2015) Violação de norma legal imperativa e deliberações de assembleia geral de associações. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 17 de dezembro de 2014. Cooperativismo e Economía Social, 37.
Authors
(2015) El seguro D&O y el “seguro sustitutivo da caução” previsto en la legislación portuguesa. Revista Española de Seguros, 152, 211-243.
Authors
(2015) Um olhar sobre a revisão do Código Cooperativo. Revista Fenacerci.
Authors
(2015) Riscos de responsabilização dos administradores – Entre a previsão legislativa e a decisão jurisprudencial. Direito das Sociedades em Revista, 13.
Authors
(2015) Constituição das sociedades comerciais. In: de Abreu, J. M. Coutinho (Ed.), Estudos de Direito das Sociedades, Coimbra: Almedina.
Authors
Editors
(2015) Gestão democrática das cooperativas - que desafios?. In: Loureiro, João, Silva, Suzana Tavares Silva (Ed.), A Economia Social e Civil: Estudos, (pp 129-194). Coimbra:
Authors
Editors
(2015) O seguro de responsabilidade civil dos administradores: uma perspetiva intercultural. In: Sarmento, Clara, Moreira, Carlota (Ed.), Semióticas da comunicação intercultural. Da teoria às práticas, Porto: Edições Afrontamento.
Authors
Editors
(2015) As participações sociais. In: Coutinho de Abreu, J. M. (Ed.), Estudos de Direito das Sociedades, Coimbra: Almedina.
Authors
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