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Informações e serviços académicos

Taxas e Emolumentos

Relativas a Serviços Administrativos Académicos

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, por deliberação tomada na reunião de 06 de janeiro de 2017, o Conselho de Gestão deliberou fixar as taxas e emolumentos constantes da seguinte tabela:

  • (Diário da República, 2.ª série — N.º 116 — 19 de junho de 2017, em vigor a partir de 26 de junho de 2017)

1. Documentos Certificativos

Versão papel Versão digital Com tradução
1.1 Diploma de doutoramento, mestrado, licenciatura, curso não conferente de grau, parte escolar de doutoramento ou mestrado €20,00 €10,00 +€5,00
1.2 Diploma de doutoramento, mestrado, licenciatura, curso não conferente de grau, parte escolar de doutoramento ou mestrado, com unidades curriculares discriminadas €50,00 (2) (1)
1.3 Certidão de equivalência ou de reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras, certidão de aprovação nas provas de agregação, habilitação para o exercício de funções de coordenação científica ou aptidão pedagógica e capacidade científica €36,00 (2) +15€
1.4 Certidão de regime de acesso e ingresso, certidão de matrícula, certidão de inscrição em ano letivo, certidão de trânsito de ano, certidão de não prescrição ou histórico escolar de aprovação
€10,00 5,00€ +€5,00
1.5 Certidão de aprovação em unidade(s) curricular(es) 
1.5.1 Por uma unidade curricular €10,00 €5,00 +€5,00
1.5.2 Por cada unidade curricular adicional €2.00 €1.00
1.6 Certidão de carga horária e/ou conteúdos programáticos de unidade curricular 
1.6.1 Por uma unidade curricular €10,00 €5,00 +€15,00
1.6.2 Por cada unidade curricular adicional lecionada após 2007/2008 (inclusive) €2.00 €1.00
1.6.3 Por cada unidade curricular adicional lecionada entre 1994/1995 e 2006/2007 (inclusive) €3.00 (2) (1)
1.6.4 Por cada unidade curricular adicional lecionada antes de 1994/1995
€4.00 (2) (1)
1.7 Certidão por fotocópia autenticada de documento do percurso escolar do estudante* 
1.7.1 Relativa a documento posterior a 2011 (inclusive) €10.00 (2) (1)
1.7.2 Relativa a documento entre 1990 a 2010 (inclusive)
€15.00 (2) (1)
1.7.3 Relativa a documento anterior a 1990
€20.00 (2) (1)
*Até ao limite de 20 páginas, após o qual o valor adicional por cada página fotocopiada será de 0.5€, 1.0€ e 1.5€ para os itens 17.1, 1.7.2 e 1.7.3, respetivamente, até ao limite de 100€.
1.8 Outra certidão relativa a dados do percurso escolar do estudante €20.00 €10.0 +15.00€
1.9 Carta de curso, Carta Doutoral ou Carta de Agregação, na versão base €150,00 (2) (1)
1.10 Carta de curso, Carta Doutoral ou Carta de Agregação, na versão tradicional €300,00 (2) (1)
(1) A tradução para inglês não se aplica ao documento.
(2) A versão digital não se aplica ao documento.

2. Creditações

2.1 Por cada pedido de creditação de unidade curricular realizada na UC €10,00
2.2 Por cada pedido de creditação de unidade curricular realizada noutra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira €20,00
2.3 Por cada pedido de creditação de experiência profissional €200,00

3. Candidaturas

3.1 Candidatura por regime de reingresso, mudança de par instituição/curso, candidatura a doutoramento, mestrado ou curso não conferente de grau €50,00
3.2 Candidatura ao concurso especial de acesso e ingresso para estudante internacional, ao concurso especial por titulares de curso superior e médio ou ao concurso especial de acesso a maiores de 23 anos
€50,00
3.3 Candidatura ao concurso especial para acesso ao Mestrado Integrado em Medicina por titulares do grau de licenciado €100,00
3.4 Candidatura ao abrigo do ponto 3.1 ou 3.2, após conclusão da última fase de candidaturas na Universidade de Coimbra €75,00
3.5 Inscrição na prova para avaliação da capacidade de maiores de 23 anos à frequência do ensino superior €50,00
3.6 Inscrição nos pré-requisitos relativos à prova de aptidão funcional, física e desportiva €45,00
3.7 Inscrição nos pré-requisitos relativos à prova de português para estudante internacional €70,00
3.8 Inscrição nos pré-requisitos relativos à avaliação médica para estudante internacional €40,00

4. Admissão a provas académicas

4.1 Prova de agregação ou habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, para docentes e investigadores da UC, e para outros investigadores com relevante atividade de investigação na UC previamente reconhecida pelo Reitor* €50,00
4.2 Prova de agregação ou habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, para outros candidatos €2.500,00
4.3 Prova de doutoramento, para estudantes da UC €50,00
4.4 Prova de doutoramento, para outros candidatos €5.500,00
* O candidato deve anexar ao seu pedido o documento comprovativo do reconhecimento prévio do Reitor, caso contrário o requerimento obedecerá aos trâmites no previstos no ponto 4.2.

5. Outros atos académicos

5.1 Agravamento por pratica de ato fora de prazo
5.1.1 Inscrição em frequência nos 15 dias seguintes após o último dia do prazo definido€15,00

5.1.2 Inscrição em frequência entre o 16.º e o 30.º dia seguinte a contar do prazo definido€30,00
5.2 Requerimento de apreciação de condição de exceção, por incumprimento do prazo ou outra condição€50,00
5.3 Reapreciação de prova de avaliação€50,00
5.4 Pedido de permuta€50,00
5.5 Taxa de matrícula ou de inscrição em frequência (inclui seguro escolar)€20,00
5.6 Pedido de registo de reconhecimento de grau académico estrangeiro ao abrigo do Decreto-Lei nº. 341/2007, de 12 de outubro(3)
5.7 Equivalência ou Reconhecimento de Graus e Cursos concluídos fora da UC do grau de doutor, mestre, licenciado ou de curso não conferente de grau€300,00
(3) Este valor, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro, é automaticamente atualizado em 1 de março de cada ano, de acordo com o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. Assim, para o período compreendido entre 1 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018 o emolumento é fixado em €26,90. A partir de 1 de março de 2018, o emolumento será o que resultar daquela atualização, e deverá ser consultado na Tabela de emolumentos da Direção_Geral do Ensino Superior anualmente publicada.

[1.] As taxas e emolumentos previstos na presente tabela são pagos na totalidade no momento do pedido e nenhum requerimento ou processo prosseguirá sem os serviços terem prova desse pagamento

[2.] Atendendo a que no contexto dos atos constantes nesta tabela um requerimento exige a análise detalhada e individual do percurso académico do requerente na UC, cada requerimento deve ser realizado individualmente.

[3.] A coluna relativa à versão digital e com tradução para inglês aplica-se aos documentos do ponto 1 baseados em cursos e ciclos de estudos a funcionar de acordo com o modelo de Bolonha, podendo a sua emissão não estar disponível para todas as situações.

[4.] As taxas e emolumentos da presente tabela serão aplicadas independentemente da via pela qual o pedido é apresentado e não são reembolsáveis, exceto na situação:

  • 5.2 se, em sede de apreciação da decisão, for considerado que o requerimento derivou de omissão ou dúvida de interpretação sobre norma ou regulamento da UC, sendo o valor do emolumento devolvido na conta corrente do requerente;
  • 5.3 se a classificação vier a ser alterada devido a lapso na apreciação inicial, sendo o valor do emolumento devolvido na conta corrente do requerente.

[5.] Sem prejuízo de outros eventuais casos protegidos pela lei ou regulamentação da UC, estão isentas de emolumentos:

  • certidão multiusos emitida anualmente na inscrição em frequência em cada ano letivo e que pode ser utilizada para fins de ADSE e outros regimes de proteção social, pensões e fins militares, abono de família, passes de transportes e concurso a bolsas de estudo;
  • a certidão de transcrição de registos curriculares emitida ao abrigo de Programas de Mobilidade da UC;
  • o pedido de creditação de unidades curriculares realizadas ao abrigo do Programa Erasmus, protocolos ou outros acordos com a UC;
  • o pedido de creditação de unidades curriculares realizado no ato da candidatura eletrónica via InforEstudante, quando devidamente assinalado e instruído com os documentos necessários para a sua avaliação durante a candidatura.

[6.] Os preços relativos a unidades curriculares isoladas são definidos por cada unidade orgânica e divulgados no endereço oficial da UC, antes das candidaturas à frequência destas unidades.